Execução de Título Extrajudicial 1062978-44.2022.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1062978-44.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

12/02/2025, 16:08

Remessa (outros motivos)

22/11/2024, 15:55

Definitivo

08/11/2024, 18:29

Trânsito em julgado

08/11/2024, 18:29

Decurso de Prazo

08/11/2024, 18:29

Publicação

23/10/2024, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1062978-44.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: KELLY CRISTIANI DOS SANTOS EXECUTADO: ROSANA MARIA DA SILVA SECOLO, AF SILVA EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA - ME, SECOLO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS EIRELI Visto, Analisando os autos, constata-se que a parte executada não foi citada, eis que não localizada nos endereços fornecidos pela parte exequente e esta, devidamente intimada, requereu a citação via edital. Observa-se que o feito tramita desde o ano de 2022, sem que até o momento a parte executada tenha sido citada. Assim, como a citação por edital é incompatível com o rito da Lei 9.099/95, a extinção deste processo se impõe. Sobre o tema: (...)Segundo o art. 319 do Código de Processo Civil, a inicial trará, dentre outros, o domicílio e a residência do réu. Avulta-se a questão no âmbito dos juizados especiais, tendo em vista o regramento próprio, como o impedimento de citação por edital (art. 18, § 2º, Lei n. 9.099/1995) e os princípios que grassam o microssistema (oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - art. 2º, Lei n. 9.099/1995).2. Hipótese dos autos em que houve diversas tentativas frustradas para a efetiva triangulação, cujas circunstâncias permitem concluir que o réu está em local incerto e não sabido. 3. Recurso conhecido e desprovido. (JECMT; RInom 1021820-98.2021.8.11.0015; Terceira Turma Recursal; Rel. Juiz Aristeu Dias Batista Vilella; Julg 01/12/2023; DJMT 04/12/2023). Pelo exposto, DECLARO extinto o feito sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 18, § 2º e art. 51, II, ambos da Lei 9099/95. P.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

22/10/2024, 00:00

Expedição de documento

21/10/2024, 18:27

Devedor não encontrado

21/10/2024, 18:27

Conclusão (para decisão)

21/10/2024, 13:07

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 11:45

Publicação

17/10/2024, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT, impulsiono o feito, devendo a parte autora ser intimada na pessoa de seu(s) advogado(s), e via Diário Eletrônico, para querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (CINCO) dias, sobre o mandado devolvido, tendo em vista que não houve êxito no cumprimento da diligência. Nada mais.

16/10/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO GRACIENE PAULINE MAZETO CORREA DA COSTA PROCESSO n. 1062978-44.2022.8.11.0001 Valor da causa: R$ 31.116,51 ESPÉCIE: [Compra e Venda]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: KELLY CRISTIANI DOS SANTOS Endereço: RUA SANTA GENOVEVA, 1.580, (LOT JD AEROPORTO) Q.20, Bl A-5, apto 3-4, CENTRO-SUL, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78125-070 POLO PASSIVO: Nome: ROSANA MARIA DA SILVA SECOLO Endereço: R.PROFESSOR JUSCELINO REINERS, 07, QD.13, JD.PETRÓPOLIS, CUIABÁ - MT - CEP: 78070-030 Nome: AF SILVA EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA - ME Endereço: AV. JOSÉ MONTEIRO DE F., 500, BL01, SL 224, GOIABEIRAS, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-900 Nome: SECOLO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS EIRELI Endereço: RUA PROFESSOR JUSCELINO REINERS, 07, QD 13, SALA 07, JARDIM PETRÓPOLIS, CUIABÁ - MT - CEP: 78070-030 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos ARS NEGATIVOS juntado nos id.129877361 e 129877369 e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485 da Lei 13.105/2015, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo desta intimação. CUIABÁ, 27 de outubro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.(ª)JUIZA DE DIREITO GRACIENE PAULINE MAZETO CORREA DA COSTA PROCESSO n. 1062978-44.2022.8.11.0001 Valor da causa: R$ 31.116,51 ESPÉCIE: [Compra e Venda]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: KELLY CRISTIANI DOS SANTOS Endereço: RUA SANTA GENOVEVA, 1.580, (LOT JD AEROPORTO) Q.20, Bl A-5, apto 3-4, CENTRO-SUL, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78125-070 POLO PASSIVO: Nome: ROSANA MARIA DA SILVA SECOLO Endereço: RUA COLÔMBIA, 609, SANTA ROSA, CUIABÁ - MT - CEP: 78040-090 Nome: AF SILVA EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA - ME Endereço: AV JOSÉ MONTEIRO DE FIGUEIREDO, 500, BLOCO 01, SL 224, GOIABEIRAS, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-900 Nome: SECOLO NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI Endereço: RUA PROFESSOR JUSCELINO REINERS, 07, QD 13, SALA 07, JARDIM PETRÓPOLIS, CUIABÁ - MT - CEP: 78070-030 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar nos autos e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo desta intimação. CUIABÁ, 17 de março de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

20/03/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Devedor não encontrado

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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