Outros procedimentos de jurisdição voluntária 1003338-26.2023.8.11.0050 - TJMT

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 1003338-26.2023.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

06/12/2023, 12:25

Remessa (outros motivos)

30/11/2023, 18:40

Definitivo

28/11/2023, 20:35

Trânsito em julgado

28/11/2023, 20:35

Decurso de Prazo

28/11/2023, 00:39

Decurso de Prazo

28/11/2023, 00:39

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 14:01

Petição (Resposta)

31/10/2023, 17:50

Publicação

31/10/2023, 09:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 09:13

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS SENTENÇA Processo: 1003338-26.2023.8.11.0050... REQUERENTE: SEMEAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA - ME PROCURADOR: RISONEIDE PEREIRA REQUERIDO: SEBASTIAO GARCIA PEREIRA LITISCONSORTES: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Vistos, etc. 1. Trata-se de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE TRANFERENCIA BANCÁRIA – PIX ERRADO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em que anteriormente à citação do requerido/executado, o autor/exequente pugnou pela desistência da ação. 2. Compulsando os autos, em respeito ao artigo 485, §4º do CPC, verifico que o requerido/executado não foi citado, o que torna desnecessária a sua anuência quanto ao pedido de desistência. 3. Diante do exposto, tendo em vista o pedido de desistência da ação proposto pela parte autora, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para JULGAR EXTINTO o processo sem resolução do mérito. 4. Defiro desde já a baixa de eventuais inscrições, penhoras, expedindo-se o necessário para liberação. 5. Sem custas e honorários. O pedido de restituição das custas processuais deve ser formulado ao Juiz Diretor do Foro, nos termos da INSTRUÇÃO NORMATIVA SCA Nº 02/2011 – Versão 02, Capítulo 1, disponível em https://www.tjmt.jus.br/intranet.arq/cms/grupopaginas/85/771/IN_SCA_02-2011_-_Vers%C3%A3o_02.pdf. 6. P. I.C. 7. Transitada em julgado a presente sentença, após procedidas as baixas e anotações de estilo, arquivem-se os autos. Campo Novo do Parecis/MT. (Datado e Assinado Eletronicamente) PEDRO DAVI BENETTI Juiz de Direito

30/10/2023, 00:00

Expedição de documento

27/10/2023, 17:40

Expedição de documento

27/10/2023, 17:40

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 16:11

Documentos

Sentença

•30/10/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Resposta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

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