Execução Fiscal 1005589-06.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2019

Valor da Causa

R$ 944.712,04

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO

OAB/MT 11099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MAPRI METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ELIZETE LEOCADIA TONELLI

CPF

Reu

PEDRO VICENTE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/05/2023, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/03/2023, 14:55

Recebidos os autos

09/03/2023, 14:55

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 14:55

Transitado em Julgado em 06/03/2023

09/03/2023, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:43

Decorrido prazo de GUILHERME DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:21

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1005589-06.2019.8.11.0002.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de MAPRI METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – EPP e outros. Despacho inicial proferido no Id. 21120176. Citação positiva constante no Id. 23818579. Na sequência, a parte autora requereu a extinção do processo, sem julgamento de mérito, ante a inobservância do pressuposto pro

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 13:44

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

15/12/2022, 14:16

Conclusos para despacho

17/10/2022, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 20:38

Todas as movimentações(57)

Juntada de Certidão

11/05/2023, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/03/2023, 14:55

Recebidos os autos

09/03/2023, 14:55

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 14:55

Transitado em Julgado em 06/03/2023

09/03/2023, 14:55

Documentos

Despacho

•26/06/2019, 09:32

Despacho

•06/09/2022, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:43

Decorrido prazo de GUILHERME DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:21

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1005589-06.2019.8.11.0002.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de MAPRI METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – EPP e outros. Despacho inicial proferido no Id. 21120176. Citação positiva constante no Id. 23818579. Na sequência, a parte autora requereu a extinção do processo, sem julgamento de mérito, ante a inobservância do pressuposto pro

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 13:44

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

15/12/2022, 14:16

Conclusos para despacho

17/10/2022, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 20:38

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2021, 10:21

Juntada de Petição de diligência

21/06/2021, 10:21

Conclusos para despacho

11/05/2021, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 04:28

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 08:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/04/2021, 19:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2020, 11:04

Expedição de Mandado.

05/06/2020, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 05:35

Juntada de Petição de petição

20/04/2020, 18:30

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 22:19

Juntada de Petição de diligência

13/03/2020, 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2020, 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2020, 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2020, 11:52

Expedição de Mandado.

07/01/2020, 09:42

Expedição de Mandado.

07/01/2020, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 05:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 17:35

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 10:04

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

25/10/2019, 15:31

Juntada de Petição de diligência

25/10/2019, 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2019, 09:03

Expedição de Mandado.

07/10/2019, 08:28

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 07:26

Decorrido prazo de PEDRO VICENTE DE OLIVEIRA em 19/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 02:48

Juntada de Petição de correspondência devolvida

12/09/2019, 08:46

Juntada de Petição de correspondência devolvida

12/09/2019, 08:17

Juntada de Petição de correspondência devolvida

08/08/2019, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2019, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2019, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2019, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 15:01

Conclusos para decisão

17/06/2019, 17:00

Distribuído por sorteio

17/06/2019, 17:00

Sentença

•15/12/2022, 14:16