Execução Fiscal 0001094-56.2011.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2011

Valor da Causa

R$ 66.018,98

Órgão julgador

Vara Única de Terra Nova do Norte

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

CNPJ

Autor

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO NO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

POLITA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

10/01/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 16:45

Desentranhado o documento

28/11/2023, 16:43

Desentranhado o documento

28/11/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 06:59

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 13:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/10/2023, 01:06

Todas as movimentações(129)

Juntada de Certidão

10/01/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 16:56

Documentos

Decisão

•21/09/2022, 11:09

Sentença

•30/01/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 16:45

Desentranhado o documento

28/11/2023, 16:43

Desentranhado o documento

28/11/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 06:59

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 13:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/10/2023, 01:06

Recebidos os autos

13/10/2023, 01:06

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 16:41

Transitado em Julgado em 13/04/2023

12/09/2023, 16:40

Determinada diligência

05/09/2023, 10:40

Decorrido prazo de POLITA & CIA LTDA - ME em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2023, 17:08

Juntada de Petição de diligência

21/03/2023, 17:08

Decorrido prazo de A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em 15/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:35

Conclusos para despacho

14/03/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2023, 12:12

Decorrido prazo de POLITA & CIA LTDA - ME em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:07

Expedição de Mandado

15/02/2023, 18:26

Publicado Sentença em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e outros - Réu: POLITA & CIA LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 0001094-56.2011.8.11.0085 - Trata-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública Nacional em face de Polita & Cia Ltda - ME, ambos qualificados nos autos. A pretensão executória foi recepcionada pela decisão de id. n.º 57667053– pág. 84. Citação da parte executada conforme id. n.º 57667053 – pág. 93. Informação de renegoci

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2023, 14:44

Conclusos para julgamento

12/01/2023, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2022, 20:55

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 16:42

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 08:20

Decorrido prazo de A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em 17/10/2022 23:59.

04/11/2022, 22:11

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 15:29

Decorrido prazo de POLITA & CIA LTDA - ME em 17/10/2022 23:59.

02/11/2022, 19:51

Publicado Decisão em 23/09/2022.

23/09/2022, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 03:58

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 11:09

Decisão Interlocutória de Mérito

21/09/2022, 11:09

Conclusos para decisão

23/08/2022, 15:11

Recebidos os autos

23/08/2022, 15:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/06/2021.

11/06/2021, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 17:26

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:25

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

09/06/2021, 01:30

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

09/06/2021, 01:28

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

09/06/2021, 01:28

Arquivado Provisoriamente

31/07/2020, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2020, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2020, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2020, 02:31

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/03/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/05/2019, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2018, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/03/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2017, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2017, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/07/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2016, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/03/2016, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/07/2015, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

20/05/2015, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/04/2015, 02:05

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/04/2015, 01:48

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

13/10/2014, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2014, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2014, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

18/06/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2014, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/05/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/05/2014, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2014, 01:20

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

28/02/2014, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/12/2013, 01:36

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/12/2013, 01:36

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

05/12/2013, 02:28

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

05/12/2013, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/12/2013, 02:33

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

27/11/2013, 01:47

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/10/2013, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/09/2013, 02:07

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

14/08/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

18/04/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/03/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/03/2012, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/02/2012, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

24/02/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/02/2012, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/02/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/02/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/02/2012, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2012, 01:06

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

26/01/2012, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/01/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/01/2012, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

19/01/2012, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/01/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/01/2012, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/01/2012, 02:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/01/2012, 02:41

Decisão

•05/09/2023, 10:40