Execução de Título Extrajudicial 0000601-58.2009.8.11.0050 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000601-58.2009.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/03/2026, 02:24

Publicação

03/03/2026, 04:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DESPACHO Processo: 0000601-58.2009.8.11.0050. EXECUTADO: PEDRO LOUREIRO VARGAS Número do ESPÓLIO: SERGIO JOAO MARCHETT Vistos, Defiro conforme requerido no ID 213246161, "a". Assim, REVOGO a penhora constante do imóvel registrado na matrícula n. 147 do Registro de Imóvel de Sapezal/MT (ID 200566931). No mais, cumpra-se conforme determinado ao ID 207741984. Intime-se. Cumpra-se com eficiência expedindo o necessário. Campo Novo do Parecis/MT, data do sistema. BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA Juiz de Direito

02/03/2026, 00:00

Expedição de documento

27/02/2026, 15:07

Mero expediente

27/02/2026, 15:07

Conclusão (para decisão)

16/02/2026, 13:38

Documento

19/12/2025, 15:36

Documento

17/11/2025, 00:56

Ato ordinatório

31/10/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 14:56

Decurso de Prazo

25/10/2025, 02:21

Expedição de documento

22/10/2025, 17:12

Decurso de Prazo

17/10/2025, 02:25

Decurso de Prazo

14/10/2025, 02:21

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação exequente: SERGIO JOAO MARCHETT 010.862.430-72 e como parte executada: PEDRO LOUREIRO VARGAS 500.492.599-20. Certifico, ainda, que à causa foi atribuído o valor de R$ R$ 876.509,06. Era o que havia a certificar a penhora da fração do imóvel pertencente ao Executado, registrado na matrícula n. 147 do Registro de Imóvel de Sapezal/MT Campo Novo do Parecis - MT, 23 de setembro de 2025 (Assinado Digitalmente) Gabriella Ribeiro de Jesus Batista OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, 731, TELEFONE: (65) 3382-2440, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 CERTIDÃO - ART. 828 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PROCESSO n. 0000601-58.2009.8.11.0050 Valor da causa: R$ 876.509,06 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Rural]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: SERGIO JOAO MARCHETT Endereço: ROD. MT 135 KM 80, FAZENDA TOLOSA, ZONA RURAL, BRASNORTE - MT - CEP: 78350-000 POLO PASSIVO: Nome: PEDRO LOUREIRO VARGAS Endereço: Rua Duque de Caxias, n 381,, MANGUEIRINHA - PR - CEP: 85540-000 Certifico para os fins do art. 828 do Código de Processo Civil, que perante este Juízo da 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS, foram admitidos e se processam os autos de Ação de Execução - de n. 0000601-58.2009.8.11.0050, distribuídos em 18/02/2009 00:00:00, em que figuram como parte

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DESPACHO Processo: 0000601-58.2009.8.11.0050. REQUERENTE: ESPÓLIO: SERGIO JOAO MARCHETT REQUERIDO: EXECUTADO: PEDRO LOUREIRO VARGAS Número do Vistos, etc. Defiro conforme requerido no ID 200548438. Assim, determino a penhora dos veículos de propriedade do Executado, indicados na certidão de ID 163716519, via RENAJUD. Determino a penhora da fração do imóvel pertencente ao Executado, registrado na matrícula n. 147 do Registro de Imóvel de Sapezal/MT (ID 200566931) por termo nos autos (art. 845, §1º, Código de Processo Civil). Intimada a parte para recolhimento de custas e emolumentos e não o fazendo no prazo de 30 (trinta) dias, a penhora ficará automaticamente sem efeito (art. 205, Lei n. 6.015/73). Nos termos dos artigos 841 e 842 do Código de Processo Civil, formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado. A intimação da penhora será feita ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença, não se aplicando aos casos de penhora realizada na presença do executado, que se reputa intimado. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal. Neste caso, considera-se também realizada a intimação quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 do Código de Processo Civil. Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, deverá o exequente promover também a intimação do cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens. Expeça-se mandado de avaliação. Após, ao exequente para requerer o que de direito no prazo de 10 (dez) dias. Expeça-se certidão do art. 828, do CPC, a fim de que se proceda com a averbação desta execução na matrícula do Imóvel indicado. Intime-se o executado das penhoras (bloqueio on-line, veículo e área rural) por meio de carta a ser expedida para a Rua Tocantins, Quadra 6, Lote 3, Campo Novo do Parecis/MT, CEP 78360-000. Intime-se. Cumpra-se com eficiência expedindo o necessário. Campo Novo do Parecis/MT, data do sistema. BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA Juiz de Direito

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DECISÃO Processo: 0000601-58.2009.8.11.0050.. EXECUTADO: PEDRO LOUREIRO VARGAS ESPÓLIO: SERGIO JOAO MARCHETT Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que apesar de citado, o devedor permaneceu inerte. 2. Assim, em atenção aos princípios da economia e celeridade processual, visando a continuidade no processamento da demanda, DEFIRO o acesso aos sistemas conveniados ao Tribunal de Justiça ainda não consultados (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD) a fim buscar por bens penhoráveis no patrimônio do devedor. 3. Obedecendo a ordem prevista no art. 835 do CPC, DETERMINO em primeiro momento, a penhora on-line sobre dinheiro, em espécie ou em depósito, ou aplicação em instituição financeira, em nome do executado na quantia suficiente para saldar o débito. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime-se a parte executada na forma dos artigos art.841, §2º CPC e.854, §2º e 3º do CPC. 4. Infrutífera a diligência anterior, DETERMINO a consulta via RENAJUD acerca da existência de veículos de propriedade da parte adversa. Efetuado o registro, caberá ao(a) exequente diligenciar no sentido de localizar o bem para avaliação e remoção, adotando as medidas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Não sendo localizados veículos penhoráveis, DETERMINO o acesso ao INFOJUD (DIPJ, DIRPF, DITR, DOI dos últimos 3 anos) em busca de patrimônio do devedor passível de penhora. Considerando os documentos que vão ser anexados, o feito deverá tramitar em segredo de justiça uma vez que a obtenção de cópias de transações imobiliárias é providência de caráter restrito, pois constitui quebra de sigilo fiscal, constitucionalmente assegurado, consoante o artigo 5º, X, da CF. 6. No caso de penhora negativa ou encontrados apenas valores irrisórios, os quais determino desde já a liberação, dê-se ciência ao credor intimando-o para dar prosseguimento ao feito, adotando as medidas que lhe forem cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão na forma do art.921, III do CPC e arquivamento dos autos. 7. INTIME-SE o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, adotar as medidas pertinentes ao regular processamento do feito, bem como para efetuar o recolhimento das custas processuais pertinentes ao deferimento da consulta aos sistemas, na forma da Lei Estadual n. 11.077/2020 - MT que alterou a Lei Estadual n. 7.603/2001, sob pena de remessa dos autos para cobrança e protesto na Central de Arrecadação, exceto se beneficiário da AJG ou já efetuado o recolhimento. 8. Intime-se. 9. Cumpra-se, expedindo o necessário. Campo Novo do Parecis/MT. (Datado e Assinado Eletronicamente) PEDRO DAVI BENETTI Juiz de Direito

22/05/2023, 00:00

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