Execução de Título Extrajudicial 1010224-76.2023.8.11.0006 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1010224-76.2023.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 15:04

Documento (Outros documentos)

01/07/2025, 14:24

Remessa (outros motivos)

14/06/2025, 09:44

Definitivo

14/06/2025, 09:44

Trânsito em julgado

14/06/2025, 09:44

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:39

Decurso de Prazo

06/06/2025, 02:21

Decurso de Prazo

03/06/2025, 03:05

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 16:10

Decurso de Prazo

27/05/2025, 02:27

Publicação

16/05/2025, 10:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 10:49

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1010224-76.2023.8.11.0006.. EXEQUENTE: HS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. EXECUTADO: WELLINGTON BARRETO DOS SANTOS Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por HS Administradora de Consórcios Ltda em face de Wellington Barreto dos Santos. Às ids. 193051249 e anexos, foi juntado petitório/termo de acordo pelas partes, com a informação de que as mesmas transacionaram extrajudicialmente sobre o objeto do processo em epígrafe, nos termos do documento colacionado. Vieram os autos conclusos. É a síntese necessária. Decido. Compulsando os autos, infere-se ao id. 193051249, que as partes realizaram acordo extrajudicial, razão pela qual pugnam pela homologação. Sendo assim, e fulcrado no que dispõe o art. 139, V, do CPC, diante da manifestação de vontade das partes e tratando-se de direito disponível, HOMOLOGO o termo de acordo juntado ao id. 193051249, o qual fará parte da presente sentença, e JULGO E DECLARO EXTINTA a presente ação, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado, promovam-se as anotações e baixas necessárias e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Juiz(a) de Direito

14/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 16:59

Documentos

Sentença

•14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1010224-76.2023.8.11.0006.. EXEQUENTE: HS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. EXECUTADO: WELLINGTON BARRETO DOS SANTOS Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por HS Administradora de Consórcios Ltda em face de Wellington Barreto dos Santos. Aduz a parte autora, em síntese, que o executado aderiu a consórcio fornecido pela requerente, para a aquisição de bem por meio de auto de financiamento, sendo: “Marca: VOLKSWAGEN – Modelo: GOL MC4 Placa: RAK1E45 – CHASSI: 9BWAG45U8MT074067 Ano/Modelo: 2020/2021 – Cor: BRANCA”. Narra que, todavia, o requerido incorreu em inadimplemento, pois deixou de pagar as parcelas devidas do aludido contrato, descumprindo com as obrigações pactuadas, e possuindo o saldo devedor (à época da distribuição da ação) de R$43.369.14(Quarenta e Tres Mil, Trezentos e Sessenta e Nove Reais e Quatorze Centavos). Relata que tentou o recebimento do débito pelas vias administrativas e consensuais, todavia, sem êxito. Após tecer as questões de fato e de direito, pugna o autor, em síntese e dentre os demais pontos, pela condenação do requerido ao pagamento da quantia inadimplida, penhora do bem e/ou penhora online de ativos financeiros da quantia inadimplida. Às ids. 133507748, juntada pelo autor de comprovantes de pagamentos do recolhimento de custas processuais. Na id. 133744996, foi recebida a inicial e deliberado pelo prosseguimento do feito. Na id. 136618272 e anexos, contestação do requerido, em que o mesmo suscita preliminarmente pela inépcia da inicial, e, no mérito, refuta os argumentos da inicial; sustenta a descaracterização da mora por cobranças abusivas no contrato; contesta e alega abusividade na cobrança das tarifas aos títulos de serviços, seguro, IOF multa contratual, comissão de permanência; alega a existência de juros acima da média de mercado; e pugna pela improcedência da ação e, subsidiariamente pela possibilidade de pagamento apenas das parcelas vencidas e não da integralidade da dívida. Impugnação à contestação, à id. 137637554, em que a parte autora refuta os argumentos da parte contrária e alega que a peça de defesa foi interposta intempestivamente. Propiciado às partes a dilação probatória, a parte requerida reiterou a contestação e pugnou pela sua apreciação, e a requerente permaneceu silente. Vieram os autos conclusos. É o relatório, fundamento e decido. Indefiro a peça de defesa do requerido de ids. 136618272 e anexos, porquanto interposta em dissonância com o art. 914 e ss, do CPC. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EMBARGOS À EXECUÇÃO PROTOCOLIZADO NOS PRÓPRIOS AUTOS DO FEITO EXECUTIVO – ERRO GROSSEIRO – INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 914, § 1º, DO CPC – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. O art. 914, § 1º, do Código de Processo Civil é taxativo ao prever que os embargos à execução de título extrajudicial devem ser distribuídos por dependência e em autos apartados, vedando-se o seu protocolo nos próprios autos da ação executiva, porquanto configura erro grosseiro. Na hipótese, havendo meio de impugnação específico disposto em lei, inviável a aplicação do princípio da instrumentalidade das formas, em virtude da inocorrência de dúvida objetiva. Desse modo, a manutenção da decisão recorrida é medida que se impõe. (TJ-MT 10210216620228110000 MT, Relator.: CLARICE CLAUDINO DA SILVA, Data de Julgamento: 25/01/2023, Segunda Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/01/2023) Compulsando detidamente os autos, infere-se que, embora citado o executado, o mesmo não pagou o débito nem impugnou adequadamente a presente execução. Sendo assim, defiro o prosseguimento do feito, com a penhora dos ativos financeiros do executado através do sistema SISBAJUD, tanto quanto baste para a satisfação da obrigação, e preferencialmente em dinheiro (art. 835, I, CPC). Para tanto, intime-se o exequente para o pagamento das custas devidas alusivas à penhora online, e juntada do cálculo atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Juiz(a) de Direito

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO EXECUÇÃO Oficial de Justiça: ZONA 04 Diligência: ID. 133507747 EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL SIMAN CARVALHO PROCESSO n. 1010224-76.2023.8.11.0006 Valor da causa: R$ 43.369,14 ESPÉCIE: [Alienação Fiduciária]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: HS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Endereço: BR 116, KM 224, 7.070, PORTAL DA SERRA, DOIS IRMÃOS - RS - CEP: 93950-000 POLO PASSIVO: Nome: WELLINGTON BARRETO DOS SANTOS Endereço: Avenida São João, S/N, Centro, CÁCERES - MT - CEP: 78210-110 FINALIDADE: 1.EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO para no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC) no valor de R$ 43.369,14, sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC), conforme despacho, petição inicial e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado; 2. Não sendo efetuado o pagamento no referido prazo, proceda-se o senhor Oficial de Justiça ao cumprimento do mandado de PENHORA de bens e avaliação, intimando-se na mesma oportunidade o executado (art. 829, §1º, do CPC). 3. Não sendo encontrada a parte Executada, dever-se-á ARRESTAR tantos bens quanto se façam necessários para garantia da execução, nos termos do artigo 830 do CPC. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O executado/devedor, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 914 e 915, CPC), contado do dia útil da juntada do Mandado (art. 915 § 2º, I CPC); 2. No mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) deste valor, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá o devedor requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC); 3. No caso de integral pagamento da dívida no prazo estipulado (3 dias), o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, CPC); 4. Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios (art. 826, CPC). ADVERTÊNCIAS AO OFICIAL DE JUSTIÇA:1. Nos termos do art. 212, §2º, do CPC, as citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 2. Nos termos do art. 252, do CPC, quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar. 3. Nos termos do art. 372 da CNGC inexistindo prazo expressamente determinado, os mandados deverão estar cumpridos no prazo máximo de (10) dez dias. CÁCERES, 17 de novembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

20/11/2023, 00:00

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Definitivo

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