Execução de Título Extrajudicial 1062490-55.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1062490-55.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

05/12/2024, 15:52

Remessa (outros motivos)

05/08/2024, 02:08

Definitivo

04/06/2024, 12:09

Trânsito em julgado

04/06/2024, 12:09

Decurso de Prazo

04/06/2024, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 01:13

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2. Fundamentação. Considerando que as partes pactuaram acordo, e que o feito está devidamente instruído para eventual homologação, merece acolhimento a pretensão das partes. Assim sendo, com a homologação do acordo celebrado entre as partes, necessária a extinção do feito do feito, nos moldes do art. 487, III, “b”, Código de Processo Civil: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:... III - homologar:... b) a transação; Salienta-se, ainda, que, conforme art. 515, II, do Código de Processo Civil, a autocomposição homologada pelo juiz é título executivo judicial: Art. 515. São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título:... III - a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza; Assim, se faz necessária a homologação do acordo para que surja os seus efeitos jurídicos e legais consequentes. 3. Dispositivo. Diante o exposto, homologo o acordo formulado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, julgo extinto o feito, nos moldes do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Certifica-se o trânsito em julgado, ante o acordo formulado. Após, arquive-se com as baixas de estilo e anotações de praxe. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Rondonópolis, assinado e datado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

15/05/2024, 00:00

Expedição de documento

14/05/2024, 14:59

Definitivo

14/05/2024, 14:59

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/05/2024, 14:59

Conclusão (para julgamento)

14/05/2024, 06:22

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 10:25

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 14:17

Publicação

30/04/2024, 01:27

Documentos

Sentença

•15/05/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Definitivo

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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