Execução Fiscal 1000637-20.2020.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/03/2020
Valor da Causa
R$ 94.264,79
Órgão julgador
2ª Vara de Mirassol D'oeste
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
BRUNA CAROLINE DE CASTRO PEREIRA
OAB/MT 29455
·
CPF
062.***.***-45
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (22)
Partes do Processo
(22)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de petição
17/04/2026, 12:27
Expedição de Outros documentos
30/03/2026, 14:09
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
ZE BANANEIRO
Terceiro
VASCONCELOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
CNPJ
00.***.***.0001-28
Mostrar
Reu
JOSE ALEXANDRE VASCONCELOS
CPF
393.***.***-20
Mostrar
Reu
VINICIUS ROSSIN VASCONCELOS
CPF
032.***.***-76
Mostrar
Reu
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2026, 14:09
Juntada de Petição de devolução de mandado
30/03/2026, 10:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2026, 10:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2026, 16:45
Expedição de Mandado
20/03/2026, 16:27
Expedição de Mandado
19/03/2026, 15:50
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2026 23:59
27/01/2026, 02:07
Juntada de Petição de petição
20/11/2025, 12:16
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2025 23:59
11/11/2025, 13:03
Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2025, 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2025, 17:43
Expedição de Outros documentos
07/11/2025, 17:43
Conclusos para decisão
24/10/2025, 16:29
Ver todas as movimentações (156)
Todas as movimentações
(156)
Juntada de Petição de petição
17/04/2026, 12:27
Expedição de Outros documentos
30/03/2026, 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2026, 14:09
Juntada de Petição de devolução de mandado
30/03/2026, 10:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2026, 10:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2026, 16:45
Expedição de Mandado
20/03/2026, 16:27
Expedição de Mandado
19/03/2026, 15:50
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2026 23:59
27/01/2026, 02:07
Juntada de Petição de petição
20/11/2025, 12:16
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2025 23:59
11/11/2025, 13:03
Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2025, 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2025, 17:43
Expedição de Outros documentos
07/11/2025, 17:43
Conclusos para decisão
24/10/2025, 16:29
Juntada de Petição de petição
09/10/2025, 15:09
Expedição de Outros documentos
24/09/2025, 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2025, 11:26
Processo Desarquivado
24/09/2025, 11:25
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2025 23:59
10/07/2025, 14:52
Arquivado Provisoriamente
30/06/2025, 13:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/05/2025, 17:20
Expedição de Outros documentos
23/05/2025, 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025, 17:20
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2025 23:59
20/05/2025, 02:43
Conclusos para decisão
24/04/2025, 15:46
Juntada de Petição de petição
07/04/2025, 17:07
Expedição de Outros documentos
27/03/2025, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025, 17:59
Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE DE CASTRO PEREIRA em 12/03/2025 23:59
13/03/2025, 02:15
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2025 23:59
12/03/2025, 02:04
Publicado Intimação em 05/03/2025.
05/03/2025, 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
01/03/2025, 02:03
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
27/02/2025, 01:21
Expedição de Outros documentos
27/02/2025, 01:21
Ato ordinatório praticado
26/02/2025, 16:45
Decorrido prazo de VASCONCELOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 14/02/2025 23:59
15/02/2025, 02:06
Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE VASCONCELOS em 14/02/2025 23:59
15/02/2025, 02:06
Juntada de Petição de petição
29/01/2025, 15:44
Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025, 06:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025, 06:34
Expedição de Outros documentos
22/01/2025, 14:43
Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025, 14:43
Expedição de Outros documentos
22/01/2025, 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025, 14:43
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2024 23:59
08/11/2024, 16:22
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2024 23:59
08/11/2024, 16:22
Conclusos para decisão
30/10/2024, 20:41
Ato ordinatório praticado
18/10/2024, 13:08
Decorrido prazo de VINICIUS ROSSIN VASCONCELOS em 16/10/2024 23:59
17/10/2024, 02:06
Decorrido prazo de VASCONCELOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 16/10/2024 23:59
17/10/2024, 02:06
Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE VASCONCELOS em 16/10/2024 23:59
17/10/2024, 02:06
Juntada de Petição de petição
07/10/2024, 13:29
Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024, 02:21
Ato ordinatório praticado
24/09/2024, 13:51
Ato ordinatório praticado
23/09/2024, 17:49
Juntada de Ofício
23/09/2024, 17:21
Expedição de Outros documentos
23/09/2024, 14:41
Expedição de Outros documentos
23/09/2024, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024, 14:41
Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024, 14:41
Conclusos para decisão
23/09/2024, 14:05
Ato ordinatório praticado
23/09/2024, 13:52
Juntada de Petição de manifestação
23/09/2024, 10:51
Ato ordinatório praticado
20/09/2024, 13:53
Desentranhado o documento
20/09/2024, 13:50
Ato ordinatório praticado
20/09/2024, 13:49
Expedição de Outros documentos
19/09/2024, 22:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024, 22:33
Ato ordinatório praticado
19/09/2024, 15:56
Juntada de Petição de manifestação
19/09/2024, 14:47
Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024, 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024, 02:31
Expedição de Outros documentos
16/09/2024, 17:08
Juntada de Ofício
16/09/2024, 17:06
Determinado o bloqueio/penhora on line
16/08/2024, 18:38
Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
23/07/2024, 14:34
Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
23/07/2024, 14:34
Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
18/07/2024, 12:40
Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
18/07/2024, 08:39
Juntada de recibo (sisbajud)
15/07/2024, 16:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 06:44
Conclusos para decisão
25/01/2024, 19:28
Juntada de Petição de petição
24/01/2024, 12:03
Expedição de Outros documentos
15/01/2024, 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024, 14:29
Ato ordinatório praticado
18/12/2023, 18:41
Decisão Interlocutória de Mérito
03/10/2023, 13:57
Conclusos para decisão
21/07/2023, 13:16
Juntada de Petição de petição
20/07/2023, 20:52
Expedição de Outros documentos
03/07/2023, 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023, 13:28
Ato ordinatório praticado
03/07/2023, 13:22
Juntada de Petição de manifestação
03/07/2023, 12:08
Processo Desarquivado
28/06/2023, 15:26
Arquivado Provisoriamente
28/06/2023, 15:26
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.
24/03/2023, 01:01
Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE DE CASTRO PEREIRA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 02:17
Decorrido prazo de VINICIUS ROSSIN VASCONCELOS em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 02:17
Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE VASCONCELOS em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 02:17
Decorrido prazo de VASCONCELOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 02:17
Publicado Citação em 01/02/2023.
01/02/2023, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
01/02/2023, 00:36
Publicado Intimação em 01/02/2023.
01/02/2023, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
01/02/2023, 00:36
Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Citação - DECISÃO Autos: 1000637-20.2020.8.11.0011. Aqui se tem execução fiscal. Citado, o requerido apresentou embargos à execução, contudo, em dissonância com o artigo 914, §1ºdo CPC. Assim, encaminhem-se estes autos ao distribuidor para que autue em apenso os embargos. Feita a distribuição, tornem-me os autos dos embargos executórios conclusos para análise da inicial. Em relação a este executivo, havendo requerimento, tornem-me os autos
31/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Intimação - DECISÃO Autos: 1000637-20.2020.8.11.0011. Aqui se tem execução fiscal. Citado, o requerido apresentou embargos à execução, contudo, em dissonância com o artigo 914, §1ºdo CPC. Assim, encaminhem-se estes autos ao distribuidor para que autue em apenso os embargos. Feita a distribuição, tornem-me os autos dos embargos executórios conclusos para análise da inicial. Em relação a este executivo, havendo requerimento, tornem-me os autos
31/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
30/01/2023, 14:46
Expedição de Outros documentos
30/01/2023, 14:46
Expedição de Outros documentos
30/01/2023, 14:46
Decisão Interlocutória de Mérito
27/01/2023, 06:27
Conclusos para decisão
23/10/2022, 23:04
Devolvidos os autos
23/10/2022, 23:04
Juntada de Petição de embargos à execução
18/10/2022, 22:25
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022, 16:34
Decorrido prazo de VASCONCELOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022, 07:38
Publicado Intimação em 30/09/2022.
30/09/2022, 06:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
30/09/2022, 06:07
Expedição de Outros documentos.
28/09/2022, 18:31
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
28/09/2022, 16:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2022, 17:52
Juntada de Petição de certidão
23/09/2022, 17:52
Juntada de Petição de petição
19/09/2022, 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2022, 18:53
Expedição de Outros documentos.
23/08/2022, 18:04
Expedição de Mandado.
23/08/2022, 18:04
Juntada de Petição de diligência
05/07/2022, 20:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2022, 20:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2022, 15:47
Expedição de Mandado.
08/06/2022, 13:33
Decisão Interlocutória de Mérito
14/02/2022, 20:37
Juntada de Petição de petição
28/12/2021, 09:59
Conclusos para decisão
26/11/2021, 17:50
Expedição de Outros documentos.
21/11/2021, 21:59
Ato ordinatório praticado
21/11/2021, 21:59
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021, 16:37
Expedição de Outros documentos.
25/08/2021, 17:37
Decisão Interlocutória de Mérito
28/07/2021, 09:42
Conclusos para decisão
04/05/2021, 09:59
Juntada de Petição de petição
04/05/2021, 09:26
Expedição de Outros documentos.
06/04/2021, 16:22
Ato ordinatório praticado
17/12/2020, 15:54
Ato ordinatório praticado
17/12/2020, 15:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2020, 19:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2020, 19:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2020, 19:16
Ato ordinatório praticado
24/11/2020, 19:16
Ato ordinatório praticado
10/11/2020, 15:07
Ato ordinatório praticado
16/10/2020, 17:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2020, 17:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2020, 17:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2020, 17:38
Decisão Interlocutória de Mérito
01/04/2020, 11:54
Conclusos para decisão
13/03/2020, 18:23
Distribuído por sorteio
13/03/2020, 18:23
Documentos
Decisão
•
01/04/2020, 11:54
Decisão
•
28/07/2021, 09:42
Decisão
•
14/02/2022, 20:37
Decisão
•
27/01/2023, 06:27
Decisão
•
03/10/2023, 13:57
Decisão
•
16/08/2024, 18:38
Decisão
•
23/09/2024, 14:41
Decisão
•
23/09/2024, 14:41
Decisão
•
22/01/2025, 14:43
Decisão
•
22/01/2025, 14:43
Decisão
•
23/05/2025, 17:20
Decisão
•
23/05/2025, 17:20
Decisão
•
07/11/2025, 17:43
Decisão
•
07/11/2025, 17:43