Execução Fiscal 1000637-20.2020.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 94.264,79

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA CAROLINE DE CASTRO PEREIRA

OAB/MT 29455·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ZE BANANEIRO

Terceiro

VASCONCELOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE ALEXANDRE VASCONCELOS

CPF

Reu

VINICIUS ROSSIN VASCONCELOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 12:27

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 14:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/03/2026, 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2026, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2026, 16:45

Expedição de Mandado

20/03/2026, 16:27

Expedição de Mandado

19/03/2026, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:07

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 17:43

Conclusos para decisão

24/10/2025, 16:29

Todas as movimentações(156)

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 12:27

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 14:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/03/2026, 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•01/04/2020, 11:54

Decisão

•28/07/2021, 09:42

30/03/2026, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2026, 16:45

Expedição de Mandado

20/03/2026, 16:27

Expedição de Mandado

19/03/2026, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:07

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 17:43

Conclusos para decisão

24/10/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 11:26

Processo Desarquivado

24/09/2025, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 14:52

Arquivado Provisoriamente

30/06/2025, 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/05/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2025 23:59

20/05/2025, 02:43

Conclusos para decisão

24/04/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 17:59

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE DE CASTRO PEREIRA em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:04

Publicado Intimação em 05/03/2025.

05/03/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 02:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

27/02/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 16:45

Decorrido prazo de VASCONCELOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE VASCONCELOS em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 15:44

Publicado Decisão em 24/01/2025.

24/01/2025, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 06:34

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:22

Conclusos para decisão

30/10/2024, 20:41

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 13:08

Decorrido prazo de VINICIUS ROSSIN VASCONCELOS em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de VASCONCELOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE VASCONCELOS em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 13:29

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:21

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 17:49

Juntada de Ofício

23/09/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2024, 14:41

Conclusos para decisão

23/09/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 13:53

Desentranhado o documento

20/09/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 22:33

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 14:47

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 17:08

Juntada de Ofício

16/09/2024, 17:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/08/2024, 18:38

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

23/07/2024, 14:34

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

23/07/2024, 14:34

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

18/07/2024, 12:40

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

18/07/2024, 08:39

Juntada de recibo (sisbajud)

15/07/2024, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:44

Conclusos para decisão

25/01/2024, 19:28

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 18:41

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2023, 13:57

Conclusos para decisão

21/07/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 20:52

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 12:08

Processo Desarquivado

28/06/2023, 15:26

Arquivado Provisoriamente

28/06/2023, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:01

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE DE CASTRO PEREIRA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 02:17

Decorrido prazo de VINICIUS ROSSIN VASCONCELOS em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 02:17

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE VASCONCELOS em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 02:17

Decorrido prazo de VASCONCELOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 02:17

Publicado Citação em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:36

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Citação - DECISÃO Autos: 1000637-20.2020.8.11.0011. Aqui se tem execução fiscal. Citado, o requerido apresentou embargos à execução, contudo, em dissonância com o artigo 914, §1ºdo CPC. Assim, encaminhem-se estes autos ao distribuidor para que autue em apenso os embargos. Feita a distribuição, tornem-me os autos dos embargos executórios conclusos para análise da inicial. Em relação a este executivo, havendo requerimento, tornem-me os autos

31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Intimação - DECISÃO Autos: 1000637-20.2020.8.11.0011. Aqui se tem execução fiscal. Citado, o requerido apresentou embargos à execução, contudo, em dissonância com o artigo 914, §1ºdo CPC. Assim, encaminhem-se estes autos ao distribuidor para que autue em apenso os embargos. Feita a distribuição, tornem-me os autos dos embargos executórios conclusos para análise da inicial. Em relação a este executivo, havendo requerimento, tornem-me os autos

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2023, 06:27

Conclusos para decisão

23/10/2022, 23:04

Devolvidos os autos

23/10/2022, 23:04

Juntada de Petição de embargos à execução

18/10/2022, 22:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 16:34

Decorrido prazo de VASCONCELOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 07:38

Publicado Intimação em 30/09/2022.

30/09/2022, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 06:07

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 18:31

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

28/09/2022, 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2022, 17:52

Juntada de Petição de certidão

23/09/2022, 17:52

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 18:04

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 18:04

Juntada de Petição de diligência

05/07/2022, 20:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2022, 20:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2022, 15:47

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 13:33

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2022, 20:37

Juntada de Petição de petição

28/12/2021, 09:59

Conclusos para decisão

26/11/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

21/11/2021, 21:59

Ato ordinatório praticado

21/11/2021, 21:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2021, 09:42

Conclusos para decisão

04/05/2021, 09:59

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 15:54

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2020, 19:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2020, 19:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2020, 19:16

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 19:16

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 15:07

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2020, 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2020, 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2020, 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito

01/04/2020, 11:54

Conclusos para decisão

13/03/2020, 18:23

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 18:23

Decisão

•14/02/2022, 20:37

Decisão

•27/01/2023, 06:27

Decisão

•03/10/2023, 13:57

Decisão

•16/08/2024, 18:38

Decisão

•23/09/2024, 14:41

Decisão

•23/09/2024, 14:41

Decisão

•22/01/2025, 14:43

Decisão

•22/01/2025, 14:43

Decisão

•23/05/2025, 17:20

Decisão

•23/05/2025, 17:20

Decisão

•07/11/2025, 17:43

Decisão

•07/11/2025, 17:43