Execução Fiscal 0008791-08.2015.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

Autor

MAURO DALL AGNOL

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL TAVARES MARTUCCI

OAB/MT 9672·CPF·Representa: Autor

MIGUEL TAVARES MARTUCCI

OAB/MT 9672·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 13:50

Decurso de Prazo

05/03/2026, 02:18

Ato ordinatório

04/02/2026, 15:21

Expedição de documento

04/02/2026, 15:20

Ato ordinatório

04/02/2026, 15:15

Petição (Petição (outras))

06/07/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 12:58

Expedição de documento

05/05/2025, 17:06

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/02/2025, 14:34

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 14:34

Mandado

03/02/2025, 18:11

Expedição de documento

03/02/2025, 18:01

Documento

14/12/2024, 02:51

Expedição de documento

05/11/2024, 12:35

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 12:12

Todas as movimentações(58)

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 13:50

Decurso de Prazo

05/03/2026, 02:18

Ato ordinatório

04/02/2026, 15:21

Expedição de documento

04/02/2026, 15:20

Ato ordinatório

04/02/2026, 15:15

Documentos

•30/10/2023, 01:00

Petição (Petição (outras))

06/07/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 12:58

Expedição de documento

05/05/2025, 17:06

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/02/2025, 14:34

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 14:34

Mandado

03/02/2025, 18:11

Expedição de documento

03/02/2025, 18:01

Documento

14/12/2024, 02:51

Expedição de documento

05/11/2024, 12:35

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 12:12

Decurso de Prazo

20/12/2023, 04:30

Publicação

31/10/2023, 10:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: MAURO DALL AGNOL ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0008791-08.2015.8.11.0015 Vistos etc. I – INTIME-SE o Exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, MANIFESTE-SE para DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, requerendo o que entender de direito. II – Decorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSO. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

30/10/2023, 00:00

Expedição de documento

28/10/2023, 10:03

Mero expediente

28/10/2023, 10:03

Conclusão (para despacho)

26/10/2023, 17:16

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 18:14

Decurso de Prazo

04/11/2022, 15:52

Expedição de documento

07/09/2022, 14:10

Documento

29/08/2022, 08:57

Documento

29/08/2022, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL – CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO - ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO EM RAZÃO DO BAIXO VALOR - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - DEMORA NA REALIZAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS POR MOTIVOS INERENTES AO PODER JUDICIÁRIO - SÚMULA 106 DO STJ - APLICABILIDADE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE AFASTADA - SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Se a parte exequente não foi intimada sobre a decisão que determinou o arquivamento provisório da execução fiscal em razão do baixo valor, a paralisação por período superior ao lustro prescricional não pode ser atribuída à Fazenda Pública. Quando a demora na realização dos atos processuais que levaram ao decurso do prazo de 5 (cinco) anos se deu por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, deve ser aplicada a Súmula 106 do STJ e afastada a prescrição intercorrente.

27/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 12 de Julho de 2022 a 18 de Julho de 2022 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

30/06/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/05/2022, 13:31

Ato ordinatório

04/05/2022, 13:30

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 21:12

Recebimento

05/03/2022, 16:54

Expedição de documento

05/03/2022, 16:54

Publicação

03/11/2021, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2021, 03:04

Evolução da Classe Processual

27/10/2021, 18:21

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 18:20

Expedição de documento

27/10/2021, 12:54

Mudança de Classe Processual

27/10/2021, 12:54

Remessa

27/10/2021, 12:53

Remessa (outros motivos)

08/09/2021, 13:23

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/09/2021, 17:30

Conclusão (para julgamento)

01/09/2021, 17:46

Conclusão (para julgamento)

01/09/2021, 17:25

Desarquivamento

01/09/2021, 17:24

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

31/08/2021, 15:44

Baixa Definitiva

10/08/2016, 00:01

Desarquivamento

10/08/2016, 00:00

Publicação

13/08/2015, 13:01

Expedição de documento

11/08/2015, 10:12

Provisório

10/08/2015, 13:48

Entrega em carga/vista

10/08/2015, 13:06

Outras Decisões

05/08/2015, 15:46

Entrega em carga/vista

07/07/2015, 15:26

Conclusão (para despacho)

07/07/2015, 13:00

Entrega em carga/vista

02/07/2015, 14:13

Distribuição (sorteio)

01/07/2015, 18:45

Acórdão

•27/07/2022, 02:00

Intimação de pauta

•30/06/2022, 02:00