Execução Fiscal 1002712-34.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1002712-34.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1002712-34.2023.8.11.0041 Valor da causa: R$ 528.740,90 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: LIMA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Endereço: TRINTA e DOIS (LOT S CRUZ II), 255, QUADRA75 LOTE 17, SANTA CRUZ, CUIABÁ - MT - CEP: 78077-010 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CITANDO(S): LIMA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA TRINTA e DOIS (LOT S CRUZ II), 255, QUADRA75 LOTE 17, SANTA CRUZ, CUIABÁ - MT - CEP: 78077-010 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 528.740,90, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 202380666, cuja inscrição se deu em 17/01/2023 " DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 30 de outubro de 2023. BIANCA LOUISE GONCALVES AQUINO (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** CDA Documento de comprovação 23012310200100000000104643311 Execução fiscal Petição Inicial 23012310200100000000104643310 Decisão Decisão 23020217565803400000104996743 Citação Citação 23020315073890800000105716842 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 23030317041200000000108038393 Intimação Intimação 23051909241983100000114497945 Petições diversas Petição 23060612044200000000116103043 CDA Documento de comprovação 23060612044200000000116103044 Citação Citação 23061913010286700000117079156 Diligência Diligência 23062609581432400000117701581 Intimação Intimação 23062612145285200000117720051 Petições diversas Petição 23080816362600000000121607899 Despacho Despacho 23102811143028300000128668259 Intimação Intimação 23102811143028300000128668259

31/10/2023, 00:00

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