Embargos de Declaração Cível 1013545-11.2021.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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FloraEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

GILBERTO UTTEICH

CPF

Autor

GILBERTO UTTEICH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA PANIZI SOUZA

OAB/MT 6124·CPF·Representa: Autor

EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA

OAB/MT 27470·CPF·Representa: Autor

JOSINEY FERNANDES EVANGELISTA JUNIOR

OAB/MT 26248·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA PANIZI SOUZA

OAB/MT 6124·CPF·Representa: Réu

EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA

OAB/MT 27470·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALESSANDRA PANIZI SOUZA

OAB/MT 6124·CPF·Representa: Autor

EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA

OAB/MT 27470·CPF·Representa: Autor

JOSINEY FERNANDES EVANGELISTA JUNIOR

OAB/MT 26248·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA PANIZI SOUZA

OAB/MT 6124·CPF·Representa: Réu

EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA

OAB/MT 27470·CPF·Representa: Réu

JOSINEY FERNANDES EVANGELISTA JUNIOR

OAB/MT 26248·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em julgado

30/12/2023, 17:36

Decurso de Prazo

20/12/2023, 03:11

Publicação

27/11/2023, 06:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2023, 09:14

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – DANO AMBIENTAL –ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIA EM PARTE – APRESENTAÇÃO DO PRAD – OMISSÃO INEXISTENTE – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO – DECISÃO MANTIDA – REJEIÇÃO. 1. O perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, por sua vez, decorre da natureza do bem jurídico tutelado, que é a proteção ao meio ambiente equilibrado, de status constitucional. 2. Os Embargos de Declaração devem ser rejeitados, uma vez ausentes os vícios previstos no artigo 1.022, II e parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2.015.

24/11/2023, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2023, 16:54

Expedição de documento

23/11/2023, 16:53

Expedição de documento

23/11/2023, 16:53

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/11/2023, 16:42

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 19:26

Mérito

17/11/2023, 19:21

Decurso de Prazo

09/11/2023, 06:36

Para julgamento de mérito

08/11/2023, 16:02

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 17:03

Todas as movimentações(92)

Trânsito em julgado

30/12/2023, 17:36

Decurso de Prazo

20/12/2023, 03:11

Publicação

27/11/2023, 06:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2023, 09:14

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 17:14

Documentos

•24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – DANO AMBIENTAL –ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIA EM PARTE – APRESENTAÇÃO DO PRAD – OMISSÃO INEXISTENTE – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO – DECISÃO MANTIDA – REJEIÇÃO. 1. O perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, por sua vez, decorre da natureza do bem jurídico tutelado, que é a proteção ao meio ambiente equilibrado, de status constitucional. 2. Os Embargos de Declaração devem ser rejeitados, uma vez ausentes os vícios previstos no artigo 1.022, II e parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2.015.

24/11/2023, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2023, 16:54

Expedição de documento

23/11/2023, 16:53

Expedição de documento

23/11/2023, 16:53

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/11/2023, 16:42

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 19:26

Mérito

17/11/2023, 19:21

Decurso de Prazo

09/11/2023, 06:36

Para julgamento de mérito

08/11/2023, 16:02

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 17:03

Publicação

31/10/2023, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 13 de Novembro de 2023 a 17 de Novembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].

30/10/2023, 00:00

Expedição de documento

27/10/2023, 20:16

Expedição de documento

27/10/2023, 20:15

Conclusão (para julgamento)

11/04/2023, 18:15

Ato ordinatório

11/04/2023, 17:54

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 17:10

Expedição de documento

05/04/2023, 17:31

Mudança de Classe Processual

05/04/2023, 17:29

Petição (Embargos de declaração)

05/04/2023, 17:00

Publicação

29/03/2023, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2023, 00:21

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - E M E N T A PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL – RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – APURAÇÃO DE ILÍCITO AMBIENTAL – PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE CONSTRIÇÃO DE CUNHO PECUNIÁRIO E IMEDIATA RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA NEGADO – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS – PROVIMENTO EM PARTE. O artigo 300 do CPC, prevê a possibilidade da concessão de tutela de urgência, estabelecendo como requisitos para a concessão a medida a probabilidade do direito e o perigo do dano ou o risco ao resultado útil do processo. A constatação da probabilidade do direito compreende a avaliação da existência de elementos a partir dos quais se possa apurar que há um significativo grau de plausibilidade na narrativa dos fatos apresentada. O requisito do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo consiste na análise das consequências que a demora na prestação jurisdicional pode acarretar na eficácia da realização do direito pleiteado. Ausente qualquer um dos requisitos, de rigor o indeferimento da tutela antecipada.

28/03/2023, 00:00

Expedição de documento

27/03/2023, 13:00

Expedição de documento

27/03/2023, 13:00

Provimento em Parte

25/03/2023, 16:55

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 15:32

Mérito

17/03/2023, 15:28

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 18:55

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 12:47

Expedição de documento

09/03/2023, 12:15

Expedição de documento

09/03/2023, 12:15

Para julgamento de mérito

09/03/2023, 12:15

Publicação

01/03/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 13 de Março de 2023 a 17 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

28/02/2023, 00:00

Expedição de documento

27/02/2023, 13:28

Conclusão (para julgamento)

17/02/2023, 17:19

Conclusão (para despacho)

15/02/2023, 14:43

Mero expediente

14/02/2023, 15:19

Conclusão (para julgamento)

09/05/2022, 17:09

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 16:54

Expedição de documento

05/05/2022, 14:16

Mudança de Classe Processual

05/05/2022, 14:14

Decurso de Prazo

05/05/2022, 00:07

Publicação

06/04/2022, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2022, 00:01

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 16:55

Expedição de documento

01/04/2022, 20:32

Expedição de documento

01/04/2022, 20:32

Mero expediente

01/04/2022, 15:54

Não-Provimento

01/04/2022, 10:11

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 19:57

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 19:38

Mérito

30/03/2022, 19:32

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 16:48

Expedição de documento

17/03/2022, 13:02

Expedição de documento

17/03/2022, 13:02

Para julgamento de mérito

17/03/2022, 13:02

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2022, 08:24

Expedição de documento

03/03/2022, 01:58

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

23/02/2022, 14:19

Conclusão (para julgamento)

03/11/2021, 17:42

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 17:18

Petição (Contra-razões)

03/11/2021, 17:02

Expedição de documento

15/10/2021, 09:52

Mudança de Classe Processual

15/10/2021, 09:50

Petição (Petição (outras))

11/10/2021, 12:02

Petição (Contra-razões)

08/10/2021, 23:17

Documento (Petição (outras))

18/08/2021, 18:39

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 17:09

Expedição de documento

05/08/2021, 16:06

Expedição de documento

05/08/2021, 16:06

Mero expediente

05/08/2021, 15:56

Liminar

05/08/2021, 08:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2021, 00:13

Petição (Petição (outras))

29/07/2021, 18:19

Conclusão (para decisão)

28/07/2021, 15:57

Documento (Petição (outras))

28/07/2021, 15:38

Documento (Petição (outras))

28/07/2021, 15:38

Expedição de documento

28/07/2021, 14:21

Documento (Petição (outras))

28/07/2021, 14:21

Expedição de documento

28/07/2021, 14:19

Distribuição (sorteio)

28/07/2021, 14:19

Intimação de pauta

•30/10/2023, 00:00

•28/03/2023, 00:00

Intimação de pauta

•28/02/2023, 00:00