Execução Fiscal 0006579-64.2010.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2010

Valor da Causa

R$ 12.072,43

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISMAR SANCHES LOPES

OAB/MT 1708·CPF·Representa: Réu

LUCIANO DE SALES

OAB/MT 5911·CPF·Representa: Réu

ELISA FLUMIAN PIRES DE SALES

OAB/MT 7354·CPF·Representa: Réu

IVONILZA MORAIS DE CARVALHO SOARES

OAB/MT 14801·CPF·Representa: Réu

SOLANGE BERNADETE CIOTTI

OAB/MT 25224·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AGRO-VETERINARIA SERRANA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE GUSTAVO ROCKENBACH

CPF

Reu

COSME NATAL LORENZON

CPF

Reu

RENATO LUIZ GAVA

CPF

Reu

EMERSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

LENIR TEREZINA MELLO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 12:03

Transitado em Julgado em 05/03/2026

24/04/2026, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:09

Decorrido prazo de RENATO LUIZ GAVA em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de COSME NATAL LORENZON em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de RENATO LUIZ GAVA em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de EMERSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de AGRO-VETERINARIA SERRANA LTDA - ME em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de JOSE GUSTAVO ROCKENBACH em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de LENIR TEREZINA MELLO DA SILVA em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de COSME NATAL LORENZON em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:39

Publicado Sentença em 09/03/2026.

09/03/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 04:04

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 22:03

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 22:02

Todas as movimentações(186)

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 12:03

Transitado em Julgado em 05/03/2026

24/04/2026, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:09

Decorrido prazo de RENATO LUIZ GAVA em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de COSME NATAL LORENZON em 08/04/2026 23:59

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 22:02

Sentença

•05/03/2026, 22:02

09/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de RENATO LUIZ GAVA em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de EMERSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de AGRO-VETERINARIA SERRANA LTDA - ME em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de JOSE GUSTAVO ROCKENBACH em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de LENIR TEREZINA MELLO DA SILVA em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de COSME NATAL LORENZON em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:39

Publicado Sentença em 09/03/2026.

09/03/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 04:04

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 22:03

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 22:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2026, 22:02

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 03:27

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 13:06

Decorrido prazo de RENATO LUIZ GAVA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 02:18

Decorrido prazo de AGRO-VETERINARIA SERRANA LTDA - ME em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:49

Decorrido prazo de EMERSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:49

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:37

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a di

31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a di

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 14:47

Recebidos os autos

30/01/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 14:31

Juntada de Petição de expediente

20/07/2021, 16:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/07/2021.

15/07/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 04:22

Juntada de Petição de expediente

14/07/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:49

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2021, 02:12

Arquivado Provisoriamente

16/11/2020, 01:31

Arquivado Provisoriamente

20/08/2020, 01:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:33

Arquivado Provisoriamente

09/03/2020, 02:33

Arquivado Provisoriamente

09/03/2020, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 02:28

Recurso Especial repetitivo (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Recurso Especial repetitivo)

20/02/2020, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/10/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2018, 02:29

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

17/05/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/04/2018, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/04/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/04/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

26/03/2018, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/03/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/03/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/03/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

06/02/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/02/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2018, 01:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

24/01/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2017, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/12/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

16/11/2017, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/11/2017, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/11/2017, 00:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

08/11/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/09/2017, 01:42

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

22/09/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/09/2017, 02:20

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/09/2017, 01:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/09/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/09/2017, 02:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/09/2017, 02:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/09/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

01/09/2017, 00:48

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2017, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/07/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

29/06/2017, 02:10

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

29/06/2017, 02:02

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/06/2017, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/06/2017, 01:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/05/2017, 02:12

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/05/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2017, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2017, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

15/12/2016, 01:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/12/2016, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/12/2016, 02:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/11/2016, 02:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/11/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/10/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2016, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2016, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/09/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

12/09/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

14/07/2016, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/07/2016, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

12/07/2016, 01:06

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

31/03/2016, 02:05

Juntada (Juntada de AR)

29/03/2016, 02:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/03/2016, 00:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/03/2016, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/03/2016, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

18/03/2016, 02:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/11/2015, 01:51

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/11/2015, 01:50

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/11/2015, 01:50

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/11/2015, 01:49

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/11/2015, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/10/2015, 01:55

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/09/2015, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/09/2015, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/01/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

29/08/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2014, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2013, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/10/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2013, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/09/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2013, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/02/2013, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/02/2013, 01:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/02/2013, 01:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/02/2013, 01:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/02/2013, 01:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/02/2013, 01:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/02/2013, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/11/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

21/11/2012, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

21/11/2012, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/11/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2012, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/07/2012, 01:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/07/2012, 01:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/07/2012, 01:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/07/2012, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/07/2012, 01:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/07/2012, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/06/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/04/2011, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/03/2011, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

23/03/2011, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/03/2011, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/12/2010, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2010, 02:02

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

10/12/2010, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2010, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

05/10/2010, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/10/2010, 02:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/10/2010, 02:35