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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOROutras medidas provisionais

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2017

Valor da Causa

R$ 157.937,33

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/12/2025, 18:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

07/07/2025, 02:15

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 13:28

Transitado em Julgado em 05/05/2025

06/05/2025, 13:27

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2025, 07:37

Publicado Sentença em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 13:47

Homologada a Transação

03/04/2025, 13:47

Conclusos para decisão

01/11/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 09:41

Decorrido prazo de ADVANCED EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:12

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

03/05/2024, 18:17

Todas as movimentações(128)

Juntada de Certidão

16/12/2025, 18:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

07/07/2025, 02:15

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 13:28

Transitado em Julgado em 05/05/2025

06/05/2025, 13:27

Documentos

Decisão

•08/02/2017, 09:10

Decisão

•24/02/2017, 16:44

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2025, 07:37

Publicado Sentença em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 13:47

Homologada a Transação

03/04/2025, 13:47

Conclusos para decisão

01/11/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 09:41

Decorrido prazo de ADVANCED EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:12

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

03/05/2024, 18:17

Publicado Intimação em 29/04/2024.

29/04/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

29/04/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 13:50

Processo Reativado

24/04/2024, 18:52

Juntada de certidão

24/04/2024, 18:52

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

24/04/2024, 18:52

Juntada de intimação de pauta

24/04/2024, 18:52

Juntada de petição

24/04/2024, 18:52

Juntada de petição

24/04/2024, 18:52

Juntada de intimação de pauta

24/04/2024, 18:52

Juntada de intimação de pauta

24/04/2024, 18:52

Juntada de petição de habilitação nos autos

24/04/2024, 18:52

Juntada de manifestação

24/04/2024, 18:52

Juntada de certidão

24/04/2024, 18:52

Juntada de intimação de pauta

24/04/2024, 18:52

Juntada de manifestação

24/04/2024, 18:51

Juntada de intimação de pauta

24/04/2024, 18:51

Juntada de intimação de pauta

24/04/2024, 18:51

Juntada de certidão

24/04/2024, 18:51

Juntada de manifestação

24/04/2024, 18:51

Juntada de petição

24/04/2024, 18:51

Juntada de certidão

24/04/2024, 18:51

Juntada de intimação de pauta

24/04/2024, 18:51

Juntada de petição

24/04/2024, 18:51

Juntada de certidão

24/04/2024, 18:51

Juntada de certidão

24/04/2024, 18:51

Juntada de intimação de pauta

24/04/2024, 18:51

Juntada de intimação de pauta

24/04/2024, 18:51

Juntada de intimação de pauta

24/04/2024, 18:51

Juntada de certidão

24/04/2024, 18:51

Juntada de manifestação

24/04/2024, 18:51

Juntada de petição de habilitação nos autos

24/04/2024, 18:51

Juntada de certidão

24/04/2024, 18:51

Juntada de acórdão

24/04/2024, 18:51

Juntada de acórdão

24/04/2024, 18:51

Juntada de recurso especial

24/04/2024, 18:51

Juntada de certidão

24/04/2024, 18:51

Juntada de certidão

24/04/2024, 18:51

Juntada de intimação

24/04/2024, 18:51

Juntada de contrarrazões

24/04/2024, 18:51

Juntada de decisão

24/04/2024, 18:51

Juntada de intimação

24/04/2024, 18:51

Juntada de agravo ao stj

24/04/2024, 18:51

Juntada de certidão

24/04/2024, 18:51

Juntada de intimação

24/04/2024, 18:51

Juntada de contrarrazões

24/04/2024, 18:51

Juntada de decisão

24/04/2024, 18:51

Juntada de certidão

24/04/2024, 18:51

Juntada de certidão

24/04/2024, 18:51

Devolvidos os autos

24/04/2024, 18:51

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/04/2024, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Agravado(s) ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A para, no prazo de 15 dias, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso de Agravo de Instrumento ao STJ interposto.

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão: (...) Ante o exposto, inadmito o Recurso Especial, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C LUCROS CESSANTES – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RECURSO DA EMPRESA AUTORA – PRELIMINAR – CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA – REJEITADA – MÉRITO – INAPLICABILIDADE DO CDC – INEXISTÊNCIA DE PROVA DOS LUCROS CESSANTES E DO DANO À HONRA OBJETIVA DA EMPRESA – RECURSO DESPROVIDO. 1- Descabida a pretensão de que, em sede recursal, haja a conversão do julgamento em diligência, para a produção de prova pericial, quando a

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 29 de Março de 2023 às 08:30 horas, no Plenário 02 (Presencial). Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Porta

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 29 de Março de 2023 às 08:30 horas, no PLENARIO 02. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 08 de Fevereiro de 2023 às 08:30 horas, no Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência). Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus

31/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/08/2022, 07:24

Juntada de Ofício

11/08/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 07:17

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2022, 15:36

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 18:26

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 18:23

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 06:47

Juntada de Petição de recurso extraordinário

18/05/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 17:53

Publicado Sentença em 27/04/2022.

27/04/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 02:24

Expedição de Outros documentos.

24/04/2022, 14:00

Julgado improcedente o pedido

24/04/2022, 13:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/12/2020, 15:10

Conclusos para decisão

19/09/2017, 18:09

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE ARTERO DAL MASO em 05/09/2017 23:59:59.

06/09/2017, 01:35

Decorrido prazo de ANDREA FABRINO HOFFMANN FORMIGA em 05/09/2017 23:59:59.

06/09/2017, 01:35

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA LIMA em 05/09/2017 23:59:59.

06/09/2017, 01:12

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO em 05/09/2017 23:59:59.

06/09/2017, 01:12

Decorrido prazo de MARINA TOMASELLI RIBEIRO em 05/09/2017 23:59:59.

06/09/2017, 01:12

Decorrido prazo de LAILA FERNANDA VIVAS MALINE SARMADI em 05/09/2017 23:59:59.

06/09/2017, 01:12

Decorrido prazo de BARBARA BERTAZO em 05/09/2017 23:59:59.

06/09/2017, 01:12

Decorrido prazo de MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA em 05/09/2017 23:59:59.

06/09/2017, 01:12

Decorrido prazo de ELBER RIBEIRO COUTINHO DE JESUS em 05/09/2017 23:59:59.

06/09/2017, 01:12

Decorrido prazo de FABIO VIANA FERREIRA em 05/09/2017 23:59:59.

06/09/2017, 01:12

Decorrido prazo de EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS em 04/09/2017 23:59:59.

05/09/2017, 02:46

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/09/2017 23:59:59.

05/09/2017, 02:46

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2017, 16:59

Juntada de Petição de petição

25/08/2017, 14:51

Publicado Intimação em 15/08/2017.

15/08/2017, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2017, 16:35

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE ARTERO DAL MASO em 12/07/2017 23:59:59.

14/07/2017, 00:19

Decorrido prazo de MARCIA PIOVEZAN CORDEIRO em 12/07/2017 23:59:59.

14/07/2017, 00:19

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/07/2017, 17:38

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA LIMA em 05/07/2017 23:59:59.

08/07/2017, 13:53

Expedição de Outros documentos.

09/06/2017, 18:38

Ato ordinatório praticado

09/06/2017, 18:34

Juntada de Petição de contestação

30/05/2017, 17:08

Juntada de Petição de petição

17/05/2017, 10:14

Ato ordinatório praticado

12/05/2017, 14:32

Juntada de aviso de recebimento

13/03/2017, 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2017, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2017, 16:44

Conclusos para despacho

17/02/2017, 14:12

Juntada de Petição de agravo interno

15/02/2017, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2017, 09:10

Distribuído por sorteio

02/02/2017, 16:48

Conclusos para decisão

02/02/2017, 16:48

Sentença

•24/04/2022, 13:59

Acórdão

•31/03/2023, 13:23

Acórdão

•31/03/2023, 14:21

Decisão

•27/06/2023, 11:05

Decisão

•14/08/2023, 15:25

Cumprimento de sentença

•03/05/2024, 18:17

Outros documentos

•03/05/2024, 18:17

Sentença

•03/04/2025, 13:47

Sentença

•03/04/2025, 13:47