Cumprimento de sentença 1002152-19.2017.8.11.0004 - TJMT

Cumprimento de sentença 1002152-19.2017.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

19/03/2024, 15:05

Remessa (outros motivos)

18/03/2024, 01:00

Definitivo

17/01/2024, 17:56

Decurso de Prazo

10/11/2023, 04:32

Publicação

31/10/2023, 11:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis, a parte exequente pugnou pela realização a penhora de imóvel pertencente à parte executada. No entanto, ao apresentar a certidão de Matrícula atualizada do bem (ID n° 124465872), constata-se que houve registro de alienação fiduciária, em 25/05/2018 (R-04-75.190). Nesta senda, não havendo o que se falar na realização da penhora no interesse econômico de terceiros, nos termos salientados pelo art. 7-A do Dec-Lei 911/1969, INDEFIRO o pedido da parte exequente. Assim sendo, estes autos devem retornar ao arquivo. Remeto o requerente ao disposto nos artigos 77, 78, 80 e 81, todos CPC, ficando doravante advertido que atos infundados serão passíveis de penalização por litigância de má-fé, sem embaraços das sanções adstritas aos atos atentatórios à dignidade da justiça. Remeta-se novamente ao arquivo, promovendo as baixas e anotações necessárias. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

30/10/2023, 00:00

Expedição de documento

29/10/2023, 10:39

Arquivamento

29/10/2023, 10:39

Conclusão (para decisão)

27/07/2023, 17:18

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 13:12

Publicação

14/07/2023, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tendo em vista que a parte exequente indicou um imóvel de propriedade do executado Giovani Ferreira Lino à penhora, todavia o registro do imóvel apresentado não está atualizado, DETERMINO a intimação da parte autora para que acoste aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o registro da matrícula devidamente atualizada do bem informado ou apresente outros bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento dos autos. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz de Titular

13/07/2023, 00:00

Expedição de documento

12/07/2023, 08:53

Documentos

Decisão

•30/10/2023, 00:00

—

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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