Apelação Cível 1059344-22.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2020

Valor da Causa

R$ 220.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cautelar Inominada · 4ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Autor

ANA PAULA DA SILVA SOARES

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO FILIAL CACERES RUA CORONEL JOSE DULCE N. 183 - CENTRO CACERES/MT

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBENS RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MT 10609·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL ALVES RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MT 18330·CPF·Representa: Autor

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MT 14992·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Autor

ANA PAULA DA SILVA SOARES

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO FILIAL CACERES RUA CORONEL JOSE DULCE N. 183 - CENTRO CACERES/MT

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S. A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

EXE

Terceiro

BRADESCO CARTAO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

31/05/2023, 18:47

Baixa Definitiva

31/05/2023, 18:47

Transitado em Julgado em 23/05/2023

31/05/2023, 17:01

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

31/05/2023, 16:58

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA SOARES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:32

Publicado Acórdão em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 18:53

Conhecido o recurso de ANA PAULA DA SILVA SOARES - CPF: 012.635.661-03 (AGRAVADO) e provido

28/04/2023, 17:42

Juntada de Petição de certidão

16/03/2023, 19:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2023, 19:05

Publicado Intimação de pauta em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos

11/03/2023, 21:56

Todas as movimentações(154)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

31/05/2023, 18:47

Baixa Definitiva

31/05/2023, 18:47

Transitado em Julgado em 23/05/2023

31/05/2023, 17:01

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

31/05/2023, 16:58

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA SOARES em 23/05/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•12/12/2019, 16:31

Sentença

•09/06/2020, 16:50

24/05/2023, 00:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:32

Publicado Acórdão em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 18:53

Conhecido o recurso de ANA PAULA DA SILVA SOARES - CPF: 012.635.661-03 (AGRAVADO) e provido

28/04/2023, 17:42

Juntada de Petição de certidão

16/03/2023, 19:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2023, 19:05

Publicado Intimação de pauta em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos

11/03/2023, 21:56

Expedição de Outros documentos

11/03/2023, 21:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/03/2023, 21:56

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 00:45

Juntada de Petição de certidão

09/03/2023, 20:23

Deliberado em Sessão - Adiado

09/03/2023, 20:03

Publicado Intimação de pauta em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:26

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos

05/03/2023, 01:50

Expedição de Outros documentos

05/03/2023, 01:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/03/2023, 01:50

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 18:40

Juntada de Petição de certidão

02/03/2023, 16:25

Deliberado em Sessão - Adiado

02/03/2023, 16:09

Publicado Intimação de pauta em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:22

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 20:41

Cancelada a movimentação processual

24/02/2023, 20:41

Desentranhado o documento

24/02/2023, 20:41

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 15:01

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

24/02/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 15:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/02/2023, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 00:29

Publicado Intimação de pauta em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 21:33

Juntada de Petição de certidão

09/02/2023, 16:18

Deliberado em Sessão - Adiado

09/02/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 02:04

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 02:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2023, 02:04

Publicado Intimação de pauta em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 14:46

Juntada de Petição de certidão

27/01/2023, 19:59

Deliberado em Sessão - Adiado

27/01/2023, 19:56

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/01/2023, 16:40

Publicado Intimação de pauta em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos

11/12/2022, 18:32

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 07:40

Conclusos para despacho

13/07/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 20:09

Conclusos para julgamento

10/06/2022, 05:13

Conclusos para despacho

09/06/2022, 15:45

Juntada de Certidão

09/06/2022, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Segunda Câmara de Direito Privado

08/06/2022, 12:34

Recebidos os autos

08/06/2022, 12:34

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1046

08/06/2022, 12:34

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com #numero_tema_controversia_tribunal_superior

08/06/2022, 10:26

Conclusos para decisão

04/06/2022, 09:58

Juntada de Certidão

04/06/2022, 09:57

Juntada de certidão

07/07/2021, 09:08

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA SOARES em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:26

Publicado Intimação em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 07:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1046

26/05/2021, 15:25

Conclusos para decisão

20/05/2021, 09:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:41

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2021, 00:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 00:31

Publicado Intimação em 28/04/2021.

28/04/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 17:20

Juntada de certidão

22/04/2021, 14:01

Cancelada a movimentação processual

22/04/2021, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

21/04/2021, 18:41

Recebidos os autos

21/04/2021, 18:41

Juntada de Certidão

21/04/2021, 18:40

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

21/04/2021, 18:37

Juntada de Petição de recurso especial

20/04/2021, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 00:41

Publicado Acórdão em 12/04/2021.

13/04/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 19:59

Determinada Requisição de Informações

31/03/2021, 19:58

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

30/03/2021, 19:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2021, 19:43

Juntada de Certidão

16/03/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

13/03/2021, 09:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/03/2021, 09:43

Publicado Intimação de pauta em 05/03/2021.

05/03/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 14:42

Deliberado em Sessão - Adiado

25/02/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

21/02/2021, 22:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/02/2021, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 00:47

Publicado Intimação de pauta em 10/02/2021.

10/02/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:23

Deliberado em Sessão - Adiado

04/02/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 09:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/02/2021, 08:56

Publicado Intimação de pauta em 22/01/2021.

23/01/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 03:04

Expedição de Outros documentos.

20/12/2020, 12:31

Conclusos para julgamento

10/12/2020, 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões

10/12/2020, 14:27

Publicado Intimação em 23/11/2020.

23/11/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 12:00

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

18/11/2020, 12:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/10/2020 23:59.

11/11/2020, 06:15

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA SOARES em 29/10/2020 23:59.

11/11/2020, 06:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/10/2020 23:59.

11/11/2020, 06:15

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA SOARES em 29/10/2020 23:59.

11/11/2020, 06:15

Publicado Acórdão em 07/10/2020.

06/11/2020, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 22:31

Publicado Intimação em 07/10/2020.

06/11/2020, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 22:31

Juntada de Petição de agravo interno

29/10/2020, 10:21

Expedição de Outros documentos.

04/10/2020, 21:07

Expedição de Outros documentos.

04/10/2020, 21:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/10/2020, 20:59

Conclusos para julgamento

25/09/2020, 08:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 00:33

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA SOARES em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 00:33

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2020, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020

16/09/2020, 00:19

Publicado Intimação em 16/09/2020.

16/09/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 18:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/09/2020, 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/09/2020, 10:39

Publicado Intimação em 01/09/2020.

01/09/2020, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2020

01/09/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 15:04

Juntada de Certidão

28/08/2020, 14:45

Conhecido o recurso de ANA PAULA DA SILVA SOARES - CPF: 012.635.661-03 (APELANTE) e provido

27/08/2020, 21:45

Conclusos para decisão

17/08/2020, 12:07

Juntada de Certidão

17/08/2020, 11:00

Recebidos os autos

14/08/2020, 17:41

Distribuído por sorteio

14/08/2020, 17:41

Recurso de sentença

•30/06/2020, 23:00

Decisão

•10/08/2020, 20:35

Decisão

•27/08/2020, 21:45

Decisão

•04/10/2020, 20:59

Acórdão

•04/10/2020, 21:03

Acórdão

•30/03/2021, 19:09

Comunicação entre instâncias

•31/03/2021, 19:58

Acórdão

•31/03/2021, 19:59

Decisão

•26/05/2021, 15:25

Decisão

•08/06/2022, 10:26

Decisão

•07/07/2022, 20:09

Acórdão

•28/04/2023, 17:42

Acórdão

•28/04/2023, 18:53