Execução de Título Extrajudicial 1026479-32.2020.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1026479-32.2020.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

15/05/2024, 15:08

Remessa (outros motivos)

30/04/2024, 01:03

Definitivo

29/02/2024, 07:13

Publicação

14/02/2024, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2024, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: VALOR SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. EXECUTADO: JULIO CESAR DE AMORIM Autos n. 1026479-32.2020.8.11.0001 Vistos. Após um ato e outro, a parte exequente fora intimada para dar prosseguimento ao feito, porém, deixou transcorrer “in albis” o prazo, conforme certificado pelo sistema PJE em 10/11/2023. Pois bem. Tendo em conta a inércia da parte exequente, somente resta a extinção anômala do feito. Não custa ressaltar que, por inteligência do artigo 51, § 1º, da Lei n. 9.099/95, não há que se falar em intimação pessoal da parte exequente para dar prosseguimento ao feito. A propósito: “RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - ABANDONO DA CAUSA – DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Nos termos art. 485, III do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. 2. Na hipótese, a parte autora, intimada para manifestar nos autos no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, manteve-se inerte, caracterizando o abandono previsto na norma processual. 3. Não é necessária a intimação pessoal em caso de abandono, na fase de conhecimento, nos termos do artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. 4. Sentença mantida pelos próprios fundamentos, consoante previsão do art. 46 da Lei nº 9.099/95.” (TJMT - N.U 1001051-64.2020.8.11.0028, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 25/11/2022, Publicado no DJE 01/12/2022). Posto isso, JULGO EXTINTO o feito nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC. Na hipótese de haver antecipação de tutela/liminar outrora deferida, REVOGO-A neste ato. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição, conforme artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. P.I.C. Após o trânsito em julgado, AO ARQUIVO com as baixas e anotações de estilo. Cuiabá/MT, data da assinatura. FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito

12/02/2024, 00:00

Expedição de documento

09/02/2024, 16:38

Abandono da causa

09/02/2024, 16:38

Conclusão (para julgamento)

02/02/2024, 10:37

Decurso de Prazo

10/11/2023, 04:25

Publicação

31/10/2023, 11:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1026479-32.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: VALOR SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. EXECUTADO: JULIO CESAR DE AMORIM VISTOS EM CORREIÇÃO. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida pelas partes acima informadas, já qualificadas nos autos em epígrafe. Analisando os autos, nota-se que o processo se encontra sem movimentação à expressivo tempo, sem contudo, não havendo feito intimação expressa para a oportuna movimentação sob pena de extinção e arquivamento. Assim, Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dar o devido andamento ao processo, sob pena de extinção do feito. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem-me os autos conclusos para sentença. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, 27 de outubro de 2023. JULIO CÉSAR MOLINA DUARTE MONTEIRO Juiz de Direito.

30/10/2023, 00:00

Expedição de documento

28/10/2023, 15:31

Mero expediente

28/10/2023, 15:31

Documentos

Sentença

•12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: VALOR SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. EXECUTADO: JULIO CESAR DE AMORIM Autos n. 1026479-32.2020.8.11.0001 Vistos. Após um ato e outro, a parte exequente fora intimada para dar prosseguimento ao feito, porém, deixou transcorrer “in albis” o prazo, conforme certificado pelo sistema PJE em 10/11/2023. Pois bem. Tendo em conta a inércia da parte exequente, somente resta a extinção anômala do feito. Não custa ressaltar que, por inteligência do artigo 51, § 1º, da Lei n. 9.099/95, não há que se falar em intimação pessoal da parte exequente para dar prosseguimento ao feito. A propósito: “RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - ABANDONO DA CAUSA – DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Nos termos art. 485, III do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. 2. Na hipótese, a parte autora, intimada para manifestar nos autos no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, manteve-se inerte, caracterizando o abandono previsto na norma processual. 3. Não é necessária a intimação pessoal em caso de abandono, na fase de conhecimento, nos termos do artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. 4. Sentença mantida pelos próprios fundamentos, consoante previsão do art. 46 da Lei nº 9.099/95.” (TJMT - N.U 1001051-64.2020.8.11.0028, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 25/11/2022, Publicado no DJE 01/12/2022). Posto isso, JULGO EXTINTO o feito nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC. Na hipótese de haver antecipação de tutela/liminar outrora deferida, REVOGO-A neste ato. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição, conforme artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. P.I.C. Após o trânsito em julgado, AO ARQUIVO com as baixas e anotações de estilo. Cuiabá/MT, data da assinatura. FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1026479-32.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: VALOR SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. EXECUTADO: JULIO CESAR DE AMORIM Vistos em correição. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, formada pelas partes acima indicadas. A parte executada fora devidamente intimada para se manifestar da presente execução. O credor manifestou pela penhora de veículos via Renajud, Sisbajud e pesquisa de bens via Infojud. É o Breve Relato. Fundamento e Decido. Analisando a demanda, constato que o pedido da parte credora de pesquisa de bens via RENAJUD merece acolhimento, uma vez que a tentativa de penhora online foi infrutífera. Ademais, é permitida a pesquisa de veículos no ordenamento jurídico, conforme o artigo 835, IV, do Código de Processo Civil. Deste modo cabível o deferimento de penhora de veículos via RENAJUD, observando as recomendações do CNJ Nº 51 de 23/03/2015, o magistrado poderá utilizar os sistemas online. Conforme descriminado no art. 1°: Art. 1º Recomendar a todos os magistrados que utilizem exclusivamente os sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud para transmissão de ordens judiciais ao Banco Central do Brasil, Departamento Nacional de Trânsito e Receita Federal do Brasil, respectivamente.? No que tange ao pedido de pedido de pesquisa de declaração de imposto de renda, verifico que não merece prosperar. O pedido de expedição de ofício é semelhante a pesquisa efetuada via INFOJUD. A utilização do sistema possui caráter excepcional por se tratar informação sigilosa. Deste modo, somente será realizada a consulta quando esgotadas as vias ordinárias para localizar os bens do devedor. Nesse sentido: EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO ? AÇÃO DE EXECUÇÃO ? EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL ? OBTENÇÃO DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA/ARRESTO EM AMBITO NACIONAL ? INDEFERIMENTO ? NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS ? SITUAÇÃO EXCEPCIONAL - EXECUTADOS QUE NÃO FORAM AO MENOS CITADOS - RECURSO IMPROVIDO"A jurisprudência desta Corte admite, excepcionalmente, o cabimento de expedição de ofício às instituições detentoras de informações sigilosas em que se busque a obtenção de dados a respeito da localização de bens do devedor, quando esgotadas as vias ordinárias para encontrá-los" (STJ - REsp 1.067.260/RS, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ de 7.10.2008).?O pedido de informações a órgãos públicos (Receita Federal, Banco Central, etc) visando localizar bens susceptíveis de penhora, em processo de execução, é feito, segundo entendimento pretoriano, no "interesse da justiça como instrumento necessário para o Estado cumprir o seu dever de prestar jurisdição." 2. As informações, no entanto, guardam caráter sigiloso e serão de uso restrito, com resguardo da privacidade do devedor. 3. Recurso especial não conhecido?. (STJ - REsp 489378/SP, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA) NILZA MARIA PÔSSAS DE CARVALHO, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 21/11/2017, Publicado no DJE 14/05/2018) No caso, verifica-se que não foram esgotadas todas as possibilidades para localizar os bens do executado, já que o credor deixou de juntar ao feito às certidões negativas emitidas pelos Cartórios de Registro de Imóveis. Registro que compete ao exequente localizar os bens em nome do executado. Assim, defiro em parte o pedido do exequente, nos termos do artigo 835, IV, do Código de Processo Civil e determino a pesquisa via sistema RENAJUD e SISBAJUD. Diante da resposta negativa de bens, conforme o extrato em anexo, DETERMINO a intimação do credor para, no prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Caso pretenda a penhora de bens deverá atualizar o débito. Decorrido o prazo, sem manifestação do credor, arquive-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. DR. JÚLIO CÉSAR MOLINA DUARTE MONTEIRO Juiz de Direito

14/07/2022, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Todas as movimentações(41)