Divórcio Consensual 1040347-49.2023.8.11.0041 - TJMT

Divórcio Consensual 1040347-49.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

01/02/2024, 14:32

Remessa (outros motivos)

23/12/2023, 03:26

Decurso de Prazo

28/11/2023, 00:43

Publicação

23/11/2023, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do Provimento Nº 56/2007-CGJ, impulsiono o feito a fim de intimar a parte, através de seu procurador, para ciência quanto à expedição do mandado.

22/11/2023, 00:00

Definitivo

21/11/2023, 09:11

Expedição de documento

21/11/2023, 09:09

Ato ordinatório

21/11/2023, 09:07

Documento

17/11/2023, 11:08

Trânsito em julgado

17/11/2023, 10:25

Publicação

31/10/2023, 10:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1040347-49.2023.8.11.0041.. REQUERENTE: JUSCELINO MORAES CANUTO, MARLENE DE AVILA ALVARES Vistos. Juscelino Moraes Canuto e Marlene de Ávila Alvares Canuto aforaram Ação de Divórcio Consensual, pela qual pretendem a dissolução do vínculo conjugal. Consta na exordial que o casal não teve filhos, assim como não foram adquiridos bens a serem partilhados. É o relatório. D E C I D O. Trata-se de pedido de divórcio consensual, direito cujo exercício a redação do art. 226, § 6º, da Constituição Federal dispensou de qualquer requisito, de modo que pode ser exercido pela simples manifestação de vontade dos cônjuges. A certidão de casamento encontra-se acostada aos autos - Id. 132433427. Portanto, JULGO PROCEDENTE o pedido de divórcio, para desconstituir o vínculo matrimonial havido entre os requerentes, homologo a petição constante nos autos id. 132433412, que passa a fazer parte integrante e indissociável desta sentença. A requerente voltará a usar o nome de solteira, qual seja Marlene De Ávila Alvares. Declaro resolvido o mérito do processo, nos termos do art. 487, incisos I e III, “b”, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se o necessário, arquivando-se ao final com as cautelas de estilo. Custas recolhidas no Id. 132833305. P. I. C. Cuiabá, 28 de outubro de 2023. Sergio Valério Juiz de Direito

30/10/2023, 00:00

Expedição de documento

28/10/2023, 15:25

Documentos

Intimação

•22/11/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do Provimento Nº 56/2007-CGJ, impulsiono o feito a fim de intimar a parte, através de seu procurador, para ciência quanto à expedição do mandado.

Definitivo

Expedição de documento

Ato ordinatório

Documento

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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