Execução Fiscal 0001120-49.2009.8.11.0077 - TJMT

Execução Fiscal 0001120-49.2009.8.11.0077 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

13/02/2026, 17:39

Documento

13/02/2026, 17:28

Mero expediente

13/02/2026, 16:09

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:51

Publicação

12/08/2025, 05:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE DESPACHO Processo: 0001120-49.2009.8.11.0077.. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES EXECUTADO: ASSOCIACAO CONDOMINIO ALIANCA Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL em face da Associação Condomínio Aliança, que retornou dos autos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para que o processo seguisse seu curso regular. Em cumprimento à determinação desta Vara, a exequente ANATEL, em petição anexada aos autos, informou que o depósito judicial efetuado pela executada ainda não foi convertido em renda da União, motivo pelo qual a execução não poderia ser extinta. Diante do exposto, e em atenção ao princípio da celeridade processual, DETERMINO: 1. Expeça-se ofício à instituição bancária na qual o valor está depositado, para que proceda à conversão do depósito judicial em renda da União, conforme as instruções detalhadas apresentadas pela exequente na petição de Id. 200824404. 2. Ressalte-se à instituição bancária que se abstenha de cobrar qualquer tarifa pela operação, em conformidade com a Resolução BACEN 3.919/2010. 3. Comprovada a efetivação da conversão e a juntada dos documentos pertinentes aos autos, intime-se a exequente ANATEL para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste definitivamente sobre a satisfação integral do crédito exequendo ou sobre a existência de saldo remanescente. 4. Após a manifestação da ANATEL, voltem-me os autos conclusos para análise do quantum debeatur e proferimento da sentença cabível. Cumpra-se, com urgência. Expeçam-se os atos necessários. PIERRO DE FARIA MENDES Juiz de Direito Designado – NAE PORTARIA N. 133/2025- GAB-CGJ, Cuiabá, 27 de junho de 2025

08/08/2025, 00:00

Expedição de documento

07/08/2025, 13:53

Expedida/certificada

07/08/2025, 13:52

Expedição de documento

07/08/2025, 13:52

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 14:57

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 17:49

Expedição de documento

09/07/2025, 15:09

Outras Decisões

22/06/2025, 15:10

Conclusão (para decisão)

29/05/2025, 11:22

Documentos

Despacho

•08/08/2025, 02:00

—

Ato ordinatório

Documento

Mero expediente

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedida/certificada

Expedição de documento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(166)