Execução de Título Extrajudicial 1000940-26.2023.8.11.0012 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000940-26.2023.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 18:37

Movimentação processual

31/03/2026, 12:38

Movimentação processual

31/03/2026, 12:37

Expedida/Certificada

31/03/2026, 12:19

Petição (Petição (outras))

09/11/2024, 08:53

Publicação

07/11/2024, 04:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA XAVANTINA DECISÃO Processo: 1000940-26.2023.8.11.0012.. EXEQUENTE: NEURI ZUFFO E CIA LTDA EXECUTADO: IGOR MATHEUS BRIANCINI MACHADO Vistos 1. Defiro o requerimento (id. 174016708) de suspensão da execução, nos termos do art. 134, §3º, do CPC. Intimem-se. Diligências necessárias. Nova Xavantina/MT, data da assinatura digital. TABATHA TOSETTO Juíza Substituta

06/11/2024, 00:00

Expedição de documento

05/11/2024, 20:05

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/11/2024, 20:05

Conclusão (para decisão)

04/11/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 16:42

Publicação

25/10/2024, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA XAVANTINA DESPACHO Processo: 1000940-26.2023.8.11.0012.. EXEQUENTE: NEURI ZUFFO E CIA LTDA EXECUTADO: IGOR MATHEUS BRIANCINI MACHADO 1. Trata-se de ação de execução por quantia certa ajuizada por NEURI ZUFFO E CIA LTDA em face de IGOR MATHEUS BRIANCINI MACHADO, todos qualificados. Proferiu-se despacho inicial (id. 118214159). Certificou-se a citação do executado (id. 119815787). Deferiu-se a penhora via sistema SISBAJUD, com o bloqueio de valor irrisório (id. 134382899). Deferiu-se a realização de RENAJUD, Serasajud e Sniper (id. 157885740). O exequente pugna pela penhora no faturamento da empresa do Executado (id. 159991569). Indeferiu-se o requerimento (id, 161578609). O exequente pugna pela desconsideração da personalidade jurídica inversa da empresa IGOR MATHEUS BRIANCINI MACHADO LTDA. e arresto cautelar, via sistema SISBAJUD, de valores (id. 165017553) e junta ao processo a certidão simplificada da JUCEMAT (id. 167494104). 2. Dispõe o art. 134 do Código de Processo Civil que a desconsideração da personalidade jurídica, direta ou inversa, pode ser suscitada “em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial”. Em qualquer hipótese, “o requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para a desconsideração da personalidade jurídica” (art. 134, § 4º, do CPC). 3. Entretanto, com o advento Código de Processo Civil de 2015, a desconsideração da personalidade jurídica passou a desafiar a oposição de incidente processual específico para tanto, o qual deverá tramitar em autos apartados, apensados aos presentes, na forma dos artigos 133 e seguintes do CPC. 4.Intime-se o exequente para que requeira o que entende de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Nova Xavantina/MT, data da assinatura digital. TABATHA TOSETTO Juíza Substituta

24/10/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA XAVANTINA DESPACHO Processo: 1000940-26.2023.8.11.0012.. EXEQUENTE: NEURI ZUFFO E CIA LTDA EXECUTADO: IGOR MATHEUS BRIANCINI MACHADO 1. Trata-se de ação de execução por quantia certa ajuizada por NEURI ZUFFO E CIA LTDA em face de IGOR MATHEUS BRIANCINI MACHADO, todos qualificados. Proferiu-se despacho inicial (id. 118214159). Certificou-se a citação do executado (id. 119815787). Deferiu-se a penhora via sistema SISBAJUD, com o bloqueio de valor irrisório (id. 134382899). Deferiu-se a realização de RENAJUD, Serasajud e Sniper (id. 157885740). O exequente pugna pela penhora no faturamento da empresa do Executado (id. 159991569). Indeferiu-se o requerimento (id, 161578609). O exequente pugna pela desconsideração da personalidade jurídica inversa da empresa IGOR MATHEUS BRIANCINI MACHADO LTDA. e arresto cautelar, via sistema SISBAJUD, de valores (id. 165017553) e junta ao processo a certidão simplificada da JUCEMAT (id. 167494104). 2. Dispõe o art. 134 do Código de Processo Civil que a desconsideração da personalidade jurídica, direta ou inversa, pode ser suscitada “em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial”. Em qualquer hipótese, “o requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para a desconsideração da personalidade jurídica” (art. 134, § 4º, do CPC). 3. Entretanto, com o advento Código de Processo Civil de 2015, a desconsideração da personalidade jurídica passou a desafiar a oposição de incidente processual específico para tanto, o qual deverá tramitar em autos apartados, apensados aos presentes, na forma dos artigos 133 e seguintes do CPC. 4.Intime-se o exequente para que requeira o que entende de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Nova Xavantina/MT, data da assinatura digital. TABATHA TOSETTO Juíza Substituta

24/10/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Movimentação processual

Movimentação processual

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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