Execução de Título Extrajudicial 0001860-28.2016.8.11.0023 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001860-28.2016.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

30/05/2025, 15:43

Ato ordinatório

30/05/2025, 15:43

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 14:03

Definitivo

22/05/2025, 14:03

Definitivo

22/05/2025, 14:02

Ato ordinatório

22/05/2025, 14:02

Trânsito em julgado

21/05/2025, 17:05

Decurso de Prazo

09/05/2025, 05:54

Decurso de Prazo

09/05/2025, 05:54

Publicação

10/04/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO SENTENÇA Processo: 0001860-28.2016.8.11.0023.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: J. O. ALVES & CIA LTDA - ME, FRANCISCO RIBEIRO ALVES, MARIA IRANIR ALENCAR DE OLIVEIRA, JUCELINO OLIVEIRA ALVES, ADRIANA GASPAR DOS SANTOS Vistos. A extinção do feito é medida que se impõe. Consoante art. 485, III do CPC, o processo deverá ser extinto, sem a resolução do mérito, quando por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. No caso em tela, embora intimada, a parte autora permaneceu inerte, deixando de praticar os atos necessários para o deslinde do feito. Destarte, reputa-se caracterizado o abandono processual. 1 – Ante o exposto, JULGA-SE EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. 2 – Condeno a parte autora nas custas e despesas processuais remanescentes, se houver. 3 – Sem a incidência de honorários de sucumbência. 4 – Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE com as baixas e anotações necessárias. 5 – CUMPRA-SE. INTIME-SE. Peixoto de Azevedo, data registrada no sistema. JOÃO ZIBORDI LARA Juiz Substituto

09/04/2025, 00:00

Expedição de documento

08/04/2025, 16:13

Abandono da causa

08/04/2025, 16:13

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 16:56

Documentos

Sentença

•09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DECISÃO Processo: 0001860-28.2016.8.11.0023.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: J. O. ALVES & CIA LTDA - ME, FRANCISCO RIBEIRO ALVES, MARIA IRANIR ALENCAR DE OLIVEIRA, JUCELINO OLIVEIRA ALVES, ADRIANA GASPAR DOS SANTOS Vistos. I - RELATÓRIO Considerando que a parte ré/executada não efetuou o pagamento do débito ou o fez parcialmente, a parte autora/exequente requer a penhora dos créditos financeiros porventura existentes em nome do(a) devedor(a). II - FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 835, incisos I, e § 1º, art. 837, e art. 854, do Código de Processo Civil, a penhora em dinheiro ocupa o primeiro lugar, passível de constrição por meio dos respectivos sistemas eletrônicos à disposição deste juízo e/ou expedição de ofícios: “Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; § 1º É prioritária a penhora em dinheiro, podendo o juiz, nas demais hipóteses, alterar a ordem prevista no caput de acordo com as circunstâncias do caso concreto”. “Art. 837. Obedecidas as normas de segurança instituídas sob critérios uniformes pelo Conselho Nacional de Justiça, a penhora de dinheiro e as averbações de penhoras de bens imóveis e móveis podem ser realizadas por meio eletrônico”. “Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução”. Diante do alegado pela parte autora/exequente, de que a parte devedora não efetuou o pagamento do débito ou o fez parcialmente, não resta outra saída senão acolher a pretensão de penhora de créditos que eventualmente possua junto às instituições financeiras. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, DEFIRO o bloqueio e penhora de importância em dinheiro no montante da execução em tela depositada em contas bancárias e/ou aplicações financeiras em nome da parte executada por meio do sistema SISBAJUD. IV - DISPOSIÇÕES FINAIS Deverá a parte autora/exequente depositar a taxa de R$ 20,00 por consulta, conforme arts. 1º e 4º e Tabela B, item 4, da Lei Estadual n. 7.603/01, alterada pela Lei Estadual n. 11.077/20. Se positiva a determinação constante, ainda que parcialmente, intime-se a parte ré/executada da realização da penhora, fazendo constar no mandado que no prazo legal poderá apresentar embargos (art. 915 do CPC). Apresentados os embargos, certifique-se, intimando-se a parte exequente para se manifestar em igual prazo (art. 920 do CPC). Não havendo embargos, igualmente, certifique-se. Caso negativa, intime-se a parte autora/exequente para dar providência efetiva à execução no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 148, incisos VII e VIII, do CNGC, não sendo suficiente para este fim o mero pedido de vista, novo requerimento de suspensão, reiteração de pedido de bloqueio anteriormente deferido e infrutífero e outras hipóteses semelhantes e meramente procrastinatórias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se. Após, venham-me os autos conclusos. Intime(m)-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Peixoto de Azevedo, data e horário da assinatura eletrônica.

14/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

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Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Definitivo

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Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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