Monitória 0001897-82.2016.8.11.0014 - TJMT

Monitória 0001897-82.2016.8.11.0014 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE POXORÉU 2.ª VARA CÍVEL DE POXORÉU RUA EUCLIDES DA CUNHA, SN, TELEFONE: (66) 3436-1250, SANTA LUZIA, POXORÉU - MT - CEP: 78800-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DARWIN DE SOUZA PONTES PROCESSO n. 0001897-82.2016.8.11.0014 Valor da causa: R$ 77.438,32 ESPÉCIE: [Nota de Crédito Comercial]->MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: Nome: CONSTRUMINAS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP Endereço: Av Santo Antonio, 351, Parque Eldorado, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000 POLO PASSIVO: Nome: ELENI DA APARECIDA APPELT - CPF n.º 624.284.549-00 Endereço: desonhecido FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, na condição de representante legal do espólio de MARCOS ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: AÇÃO MONITÓRIA EM FACE DE MARCOS ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTE: fl. 3 - ID. 37938747 "[...] A requerente é credora do requerido na quantia originária de R$ 53.706,13 (cinquenta e três mil, setecentos e seis reais e treze centavos), representados pelos Recibos de Entrega de Mercadoria em anexo (DOC. 06), decorrente da compra de produtos de materiais de construção, no período compreendido entre os meses de outubro/2014 e janeiro/2015. Informa que os materiais foram adquiridos pelo requerido para fins de construir um empreendimento pessoal, um haras, localizado na Estrada da 'Toca do Jacaré', nesta urbe. [...]" DECISÃO: ID. 198544153 "[...] Vistos, etc. Considerando a inexitosa tentativa de citação da inventariante Eleni, conforme explicitado pelo autor em petitório em id. 197811087, DETERMINO A CITAÇÃO POR EDITAL, nos moldes dos artigos 256 e 257, inciso II e III do Código de Processo Civil, fixando o prazo do edital em 30 (trinta) dias. [...]" ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, WILLIAN XAVIER SOARES, digitei. POXORÉU, 15 de setembro de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE POXORÉU 2ª VARA CÍVEL DE POXORÉU RUA EUCLIDES DA CUNHA, SN, TELEFONE: (66) 3436-1250, SANTA LUZIA, POXORÉU - MT - CEP: 78800-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DARWIN DE SOUZA PONTES PROCESSO n. 0001897-82.2016.8.11.0014 Valor da causa: R$ 77.438,32 ESPÉCIE: [Nota de Crédito Comercial]->MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: Nome: CONSTRUMINAS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP Endereço: Av Santo Antonio, 351, Parque Eldorado, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000 POLO PASSIVO: Nome: ELENI DA APARECIDA APPELT FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao cumprimento da obrigação exigida pela parte autora consistente no valor de R$ 77.438,32 e dos honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa. No mesmo prazo, poderá o requerido(a) interpor embargos, que se processarão nos mesmos autos, independentemente de penhora, e suspenderão a eficácia do mandado monitório, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL:",,, b) Caso não haja a satisfação do débito e nem a oposição de embargos, requer se o prosseguimento do feito, transformandose o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Titulo II, Capitulo | (Do Cumprimento de Sentença - artigo 513, e seguinte do NCPC). c) Caso o réu não efetue o pagamento, e nem oponha embargos monitórios, requer-se desde já seja efetuada la penhora de numerários em todas as contas correntes e poupanças em nome do executado, em valor suficiente a garantir o pagamento do débito, nos termos do artigo 513, do NCPC, pelo que se indica desde já a penhora mediante sistema de penhora on fine. d) Caso infrutífera a penhora de numerários, requer a penhora tantos bens quanto constem a garantir o pagamento do presente débito. e) Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial, juntada posterior de documentos e todos os meios probatórios em direito admitidos, f) Havendo a conversão em mandado executivo, requer seja expedida certidão para fins do artigo 828 do NCPC, expedindose certidão comprobatória do ajuizamento da execução, com identificação das partes e valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. DECISÃO: Considerando a inexitosa tentativa de citação da inventariante Eleni, conforme explicitado pelo autor em petitório em id. 197811087, DETERMINO A CITAÇÃO POR EDITAL, nos moldes dos artigos 256 e 257, inciso II e III do Código de Processo de Civil, fixando o prazo do edital em 30 (trinta) dias. Após, certifique-se a Sra. Gestora quanto a manifestação da parte requerida, bem como intime-se a parte autora na pessoa de sua patrona, para manifestar o que entender de direito. Às providências. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo é contado do término do prazo deste edital. 2. Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos (art.701, § 2º, do CPC). 3. Os embargos deverão ser assinados por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). 5. Efetuando o pagamento no prazo indicado, ficará o polo passivo isento das custas processuais. (art. 701, §1º, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, SALUSTIANO CANDIDO PEREIRA FILHO, digitei. POXORÉU, 26 de junho de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

27/06/2025, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Petição (Exceção de praça©-executividade)

Expedição de documento

Decretação de revelia

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Ato ordinatório

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