Execução Fiscal 0003260-06.2014.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMetrológicaExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

REJANE TEREZINHA BORGES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA DOS SANTOS AZEVEDO

OAB/MT 25644

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Documento

19/04/2024, 17:28

Ato ordinatório

19/04/2024, 17:27

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 15:25

Publicação

16/04/2024, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.

15/04/2024, 00:00

Expedição de documento

12/04/2024, 15:35

Remessa

11/04/2024, 13:33

Custas

11/04/2024, 13:33

Remessa (outros motivos)

11/03/2024, 15:49

Remessa (outros motivos)

19/02/2024, 03:11

Definitivo

20/12/2023, 04:31

Trânsito em julgado

20/12/2023, 04:31

Decurso de Prazo

20/12/2023, 04:31

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:32

Todas as movimentações(156)

Documento

19/04/2024, 17:28

Ato ordinatório

19/04/2024, 17:27

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 15:25

Publicação

16/04/2024, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 01:20

Documentos

•15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.

15/04/2024, 00:00

Expedição de documento

12/04/2024, 15:35

Remessa

11/04/2024, 13:33

Custas

11/04/2024, 13:33

Remessa (outros motivos)

11/03/2024, 15:49

Remessa (outros motivos)

19/02/2024, 03:11

Definitivo

20/12/2023, 04:31

Trânsito em julgado

20/12/2023, 04:31

Decurso de Prazo

20/12/2023, 04:31

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:32

Publicação

01/11/2023, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: REJANE TEREZINHA BORGES DOS SANTOS Processo nº 0003260-06.2014.8.11.0037. Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em face de REJANE TEREZINHA BORGES DOS SANTOS, na qual a parte exequente informa o pagamento integral do débito executado e, assim, requer a extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que houve a quitação do débito objeto desta demanda pelo executado, inclusive honorários advocatícios, conforme informado pela parte exequente. Com efeito, o artigo 924 do Código de Processo Civil elenca as formas de extinção da execução, contemplando, em seu inciso II, a hipótese dos autos, in verbis, qual seja, quando o devedor satisfaz a obrigação. Ante o exposto, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas processuais pela parte executada. Deixo de condenar a parte executada em honorários advocatícios, visto que já foram pagos administrativamente. Proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras existentes e ao desbloqueio de contas. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

31/10/2023, 00:00

Expedição de documento

30/10/2023, 13:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/10/2023, 13:27

Conclusão (para julgamento)

27/10/2023, 14:50

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 05:56

Expedição de documento

13/09/2023, 18:15

Desarquivamento

13/09/2023, 18:14

Ato ordinatório

13/09/2023, 18:14

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 16:09

Decurso de Prazo

24/06/2023, 01:03

Provisório

15/05/2023, 02:01

Expedição de documento

09/05/2023, 08:24

Definitivo

09/05/2023, 08:24

Conclusão (para decisão)

05/05/2023, 03:27

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 14:26

Expedição de documento

09/02/2023, 12:19

Ato ordinatório

09/02/2023, 12:15

Decurso de Prazo

29/07/2021, 06:47

Decurso de Prazo

29/07/2021, 06:47

Publicação

07/07/2021, 05:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2021, 05:12

Publicação

07/07/2021, 05:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2021, 05:12

Expedição de documento

05/07/2021, 16:59

Expedição de documento

05/07/2021, 16:59

Recebimento

05/07/2021, 16:57

Ato ordinatório

05/07/2021, 16:57

Publicação

23/06/2021, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2021, 02:05

Expedição de documento

21/06/2021, 13:54

Remessa

21/06/2021, 13:53

Expedição de documento

09/06/2020, 12:48

Expedição de documento

14/10/2019, 12:34

Ato ordinatório

06/06/2019, 12:23

Ato ordinatório

21/03/2019, 07:36

Entrega em carga/vista

26/11/2018, 17:42

Outras Decisões

22/11/2018, 13:33

Entrega em carga/vista

12/11/2018, 13:55

Conclusão (para despacho)

08/11/2018, 17:15

Petição (Petição (outras))

07/11/2018, 14:12

Entrega em carga/vista

06/11/2018, 13:28

Expedição de documento

10/08/2018, 07:49

Entrega em carga/vista

10/08/2018, 07:40

Ato ordinatório

09/08/2018, 17:27

Entrega em carga/vista

08/06/2018, 17:56

Outras Decisões

06/06/2018, 15:22

Entrega em carga/vista

05/06/2018, 15:15

Conclusão (para despacho)

04/06/2018, 18:15

Petição (Petição (outras))

24/05/2018, 16:16

Entrega em carga/vista

24/05/2018, 13:44

Expedição de documento

23/04/2018, 09:59

Entrega em carga/vista

23/04/2018, 09:54

Ato ordinatório

20/04/2018, 17:47

Entrega em carga/vista

20/04/2018, 13:23

Publicação

20/04/2018, 11:24

Expedição de documento

19/04/2018, 16:16

Outras Decisões

16/04/2018, 14:48

Entrega em carga/vista

23/03/2018, 15:41

Conclusão (para despacho)

22/03/2018, 16:56

Entrega em carga/vista

15/03/2018, 13:22

Expedição de documento

09/02/2018, 08:28

Entrega em carga/vista

09/02/2018, 08:23

Publicação

26/01/2018, 13:03

Expedição de documento

25/01/2018, 10:11

Ato ordinatório

23/01/2018, 07:46

Entrega em carga/vista

19/01/2018, 12:43

Mero expediente

17/01/2018, 18:56

Entrega em carga/vista

17/01/2018, 16:24

Conclusão (para despacho)

16/01/2018, 09:10

Petição (Petição (outras))

15/01/2018, 10:00

Entrega em carga/vista

12/12/2017, 12:56

Entrega em carga/vista

06/12/2017, 12:08

Entrega em carga/vista

06/12/2017, 10:10

Outras Decisões

04/12/2017, 17:29

Entrega em carga/vista

22/11/2017, 15:37

Conclusão (para despacho)

22/11/2017, 10:42

Petição (Petição (outras))

19/10/2017, 13:09

Entrega em carga/vista

16/10/2017, 17:45

Expedição de documento

27/09/2017, 06:52

Entrega em carga/vista

27/09/2017, 06:44

Ato ordinatório

26/09/2017, 18:06

Expedição de documento

25/08/2017, 08:28

Ato ordinatório

23/05/2017, 16:28

Publicação

11/05/2017, 13:01

Expedição de documento

10/05/2017, 10:14

Ato ordinatório

10/05/2017, 08:04

Expedição de documento

20/04/2017, 11:03

Documento

17/04/2017, 10:49

Ato ordinatório

07/04/2017, 17:01

Expedição de documento

05/04/2017, 16:15

Ato ordinatório

30/03/2017, 15:32

Petição (Petição (outras))

24/03/2017, 09:29

Entrega em carga/vista

16/03/2017, 16:49

Expedição de documento

14/12/2016, 12:08

Entrega em carga/vista

14/12/2016, 11:41

Ato ordinatório

12/12/2016, 16:49

Expedição de documento

02/12/2016, 19:16

Expedição de documento

01/12/2016, 14:46

Petição (Petição (outras))

16/11/2016, 11:43

Entrega em carga/vista

25/10/2016, 15:34

Entrega em carga/vista

21/09/2016, 07:56

Ato ordinatório

20/09/2016, 16:55

Documento

15/09/2016, 14:47

Expedição de documento

09/09/2016, 08:49

Expedição de documento

08/09/2016, 18:33

Entrega em carga/vista

15/10/2015, 13:24

Entrega em carga/vista

17/09/2015, 15:42

Documento

11/09/2015, 18:13

Expedição de documento

25/08/2015, 18:09

Ato ordinatório

20/08/2015, 08:27

Expedição de documento

07/07/2015, 15:42

Documento

10/06/2015, 10:56

Entrega em carga/vista

03/06/2015, 13:23

Mero expediente

03/06/2015, 09:54

Entrega em carga/vista

02/06/2015, 12:54

Conclusão (para despacho)

02/06/2015, 12:31

Petição (Petição (outras))

19/05/2015, 17:01

Entrega em carga/vista

19/05/2015, 13:37

Entrega em carga/vista

27/04/2015, 14:55

Entrega em carga/vista

23/04/2015, 14:58

Mero expediente

23/04/2015, 13:35

Entrega em carga/vista

22/04/2015, 13:35

Conclusão (para despacho)

22/04/2015, 12:49

Petição (Petição (outras))

06/03/2015, 11:10

Entrega em carga/vista

05/03/2015, 17:54

Entrega em carga/vista

13/02/2015, 15:00

Documento

19/01/2015, 11:25

Expedição de documento

05/12/2014, 16:37

Ato ordinatório

04/12/2014, 17:17

Expedição de documento

04/12/2014, 14:36

Entrega em carga/vista

26/06/2014, 17:25

Entrega em carga/vista

26/06/2014, 16:54

Entrega em carga/vista

23/06/2014, 13:06

Outras Decisões

06/06/2014, 09:30

Entrega em carga/vista

06/06/2014, 09:13

Conclusão (para despacho)

05/06/2014, 18:03

Expedição de documento

05/06/2014, 14:46

Entrega em carga/vista

04/06/2014, 16:57

Distribuição (sorteio)

03/06/2014, 18:34

Sentença

•31/10/2023, 00:00