Execução de Título Extrajudicial 1002503-84.2022.8.11.0046 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002503-84.2022.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

05/08/2024, 10:03

Remessa (outros motivos)

29/03/2024, 01:09

Trânsito em julgado

25/01/2024, 08:08

Decurso de Prazo

23/01/2024, 05:22

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 13:52

Documento (Outros documentos)

13/12/2023, 14:52

Publicação

13/12/2023, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: C. S. O. MODAS EIRELI - EPP REQUERIDO: KELLY DE MOURA RODRIGUES ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO n. 1002503-84.2022.8.11.0046 VISTOS, Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Analisando os autos, verifico que os requisitos de validade, existência e eficácia do negócio jurídico se encontram presentes no acordo firmado. Não vislumbro qualquer ilicitude ou prejuízo a quaisquer das partes, restando-me apenas homologar o presente ajuste. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma art. 487, inciso III, “b”, do CPC. Expeça-se alvará em favor da exequente para levantamento do valor constrito no ID. 132976763. Sem custas e honorários. Certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P. I. C. Às providências. FABIO PETENGILL Juiz de Direito

12/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 11:59

Definitivo

11/12/2023, 11:59

Homologação de Transação

11/12/2023, 11:59

Conclusão (para julgamento)

06/12/2023, 18:52

Documento (Outros documentos)

11/11/2023, 12:34

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

11/11/2023, 12:34

Documentos

Sentença

•12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COMODORO DECISÃO Processo: 1002503-84.2022.8.11.0046.. EXEQUENTE: C. S. O. MODAS EIRELI - EPP EXECUTADO: KELLY DE MOURA RODRIGUES Vistos. Com relação ao requerimento de restrição judicial via SISBAJUD, tenho por bem em deferi-lo. Isto porque no rol de preferência de bens a serem penhorados encontra-se, o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira. Assim, sem mais delongas despiciendas, a restrição judicial por meio de bloqueio eletrônico de numerário via SISBAJUD é medida que se impõe. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de restrição judicial de numerários existentes em contas bancárias de titularidade do executado e, para tanto PROCEDO com a realização de consulta mediante sistema SISBAJUD das contas correntes e aplicações financeiras porventura existentes da parte executada, até o valor da execução. Após, será procedida à juntada aos autos do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores em anexo a esta decisão, o qual, em sendo positivo, DESDE JÁ converto em penhora sem necessidade de lavratura de termo. Empós, diligencie o (a) senhor (a) gestor judicial (a) para o fim de que a instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para a conta judicial. Em caso de consulta e em sendo bloqueado valores irrisórios estes imediatamente serão desbloqueados. Intime-se o devedor do bloqueio de numerários efetuado nestes autos, nos termos e para os fins do art. 854, §§ 2° a 4°, CPC. Por fim, intime-se a parte exequente via DJE se, tendo restado negativo, a restrição judicial online, para apresentar outros bens passíveis de penhora no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. Comodoro-MT, data constante da certificação digital. (assinado digitalmente) Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COMODORO DECISÃO Processo: 1002503-84.2022.8.11.0046.. EXEQUENTE: C. S. O. MODAS EIRELI - EPP EXECUTADO: KELLY DE MOURA RODRIGUES Vistos. 1) CITE-SE o executado pessoalmente, para pagar em 03 (três) dias o valor integral da dívida [art. 829 do CPC]. 2) Decorrido o prazo supra sem pagamento, certifique e desde já EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação, devendo o senhor Oficial de Justiça quando do cumprimento desta decisão, observar os termos do artigo 840 do CPC para efetuar o depósito do bem em poder de quem de direito, lavrando-se o respectivo auto ou termo e intimando-o Executado para, querendo, ofertar embargos à execução, no prazo de quinze dias e em obediência ao disposto no inc. IX do art. 52 da Lei 9.099/95 e Enunciado 117 do FONAJE. Caso penhorado bem imóvel, deverá também ser intimado o cônjuge ou companheira do executado. 3) Efetuada a penhora, designe audiência de conciliação na forma do §1º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95. 4) Apresentados embargos, certifique e se tempestivo, INTIME-SE o exequente para se manifestar em 15 dias. Em caso de intempestividade dos embargos, venham-me os autos conclusos. 5) Findo o prazo sem oferecimento de Embargos, intime-se o exequente para, em dez dias, dizer se tem interesse na adjudicação ou na alienação do que foi penhorado. 6) Demonstrado o interesse na adjudicação, intime-se o executado, na forma do art. 876, §1º do CPC. Não havendo manifestação em 05 (cinco) dias, fica a adjudicação desde já deferida em favor do exequente. Lavre-se, em seguida, o auto de adjudicação, intimando-se o (a) adjudicante para assiná-lo. Caso o bem possua valor superior ao do crédito exequendo, atualize-se o débito, intimando o requerente da adjudicação para promover o depósito da diferença, nos termos do art. 876, §4º do Novo CPC. Somente após o depósito, EXPEÇA-SE o mandado de remoção e entrega do bem móvel ou carta de adjudicação e mandado de imissão na posse do bem imóvel, cientificando o(a) credor(a) que, de posse do bem adjudicado, deverá informar nos autos se a obrigação está satisfeita, sob pena de, no seu silêncio, assim ser considerado. 7) Se manifestado o interesse na alienação particular ou judicial (art. 879 do CPC), venham-me os autos conclusos. 8) Não sendo encontrados bens penhoráveis, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de constrição, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. 9) Gratuidade processual em Primeira Instância, ex legis. Intime-se. Cumpra-se. Comodoro/MT, data constante da certificação digital. (assinado digitalmente) Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

21/07/2022, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

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