Execução de Título Extrajudicial 1002628-52.2022.8.11.0046 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002628-52.2022.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

31/07/2024, 14:18

Remessa (outros motivos)

13/01/2024, 03:41

Definitivo

05/12/2023, 15:58

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:34

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

11/11/2023, 12:33

Remessa (outros motivos)

11/11/2023, 12:33

Publicação

01/11/2023, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COMODORO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 1002628-52.2022.8.11.0046 POLO ATIVO: COOPERATIVA EDUCACIONAL DE COMODORO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIELA LEITE HEINSCH - MT12845-A POLO PASSIVO: LUSMAR ZANDONA e outros SENTENÇA Vistos. Cuida-se de requerimento de homologação de acordo em que as partes Cooperativa Educacional de Comodoro, Lusmar Zandona e Maria Helena Fogaça Zandona, todos qualificados nos autos, pretendem obter a chancela judicial da referida avença, em face da composição amigável. É o breve relatório. Fundamento e decido. Diante da análise das disposições do acordo celebrado entre as partes, verifico que se encontra em consonância com os ditames legais, porquanto não foram estabelecidas cláusulas exorbitantes e/ou que possam receber a pecha de ilegais, de sorte que nenhum óbice se apresenta à homologação do acordo firmado nos autos. Pelo exposto, homologo o acordo entabulado nos autos para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, cujos termos se tornam parte integrante deste decisum para todos os efeitos legais e, por consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Não sendo as partes beneficiadas pelo instituto da gratuidade de justiça, honorários advocatícios e despesas processuais serão devidas conforme consignado no acordo e, na ausência, deverão ser divididas igualmente (art. 90, § 2º, CPC), sendo dispensada as custas remanescentes, se houver (art. 90, § 3º, CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Comodoro, datado e assinado digitalmente. Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

31/10/2023, 00:00

Expedição de documento

30/10/2023, 13:44

Homologação de Transação

30/10/2023, 13:44

Conclusão (para julgamento)

26/10/2023, 15:07

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 15:06

Decurso de Prazo

03/08/2023, 03:13

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 15:36

Documentos

Sentença

•31/10/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Decurso de Prazo

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

Remessa (outros motivos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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