Execução Fiscal 1020160-25.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

LAURITA SANTOS MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR GABRIEL CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/MT 32206

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Documento

21/11/2025, 11:54

Remessa (outros motivos)

24/09/2025, 15:11

Definitivo

24/09/2025, 15:11

Remessa (outros motivos)

17/09/2025, 16:38

Desarquivamento

17/09/2025, 16:38

Documento

17/09/2025, 16:38

Ato ordinatório

17/09/2025, 16:37

Documento

24/03/2025, 12:24

Decurso de Prazo

13/12/2024, 03:17

Publicação

05/12/2024, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

04/12/2024, 00:00

Expedição de documento

03/12/2024, 02:06

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 02:06

Remessa (outros motivos)

02/12/2024, 17:00

Todas as movimentações(75)

Documento

21/11/2025, 11:54

Remessa (outros motivos)

24/09/2025, 15:11

Definitivo

24/09/2025, 15:11

Remessa (outros motivos)

17/09/2025, 16:38

Desarquivamento

17/09/2025, 16:38

Documentos

•04/12/2024, 00:00

Documento

17/09/2025, 16:38

Ato ordinatório

17/09/2025, 16:37

Documento

24/03/2025, 12:24

Decurso de Prazo

13/12/2024, 03:17

Publicação

05/12/2024, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

04/12/2024, 00:00

Expedição de documento

03/12/2024, 02:06

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 02:06

Remessa (outros motivos)

02/12/2024, 17:00

Ato ordinatório

02/12/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 14:23

Decurso de Prazo

10/09/2024, 02:08

Decurso de Prazo

03/09/2024, 02:16

Publicação

26/08/2024, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono estes autos com finalidade de intimar a parte executada para no prazo de 05 (cinco) dias informar os dados bancários.

23/08/2024, 00:00

Expedição de documento

22/08/2024, 15:10

Publicação

19/08/2024, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1020160-25.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: LAURITA SANTOS MARTINS Vistos, etc. Compulsando os autos, evidencia-se que a parte executada depositou o valor afeto às custas judiciais na Conta Única, conquanto devesse ter recolhido na forma determinada pela Central de Arrecadação. Diante disso, expeça-se alvará judicial à quitação das taxas judiciárias. Por fim, acresce que o protesto foi devido, uma vez que a ausência de pagamento na forma correta acarretou inadimplemento. Logo, deve a parte executada realizar a baixa do protesto perante o cartório competente. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Amini Haddad Campos Juíza de Direito

16/08/2024, 00:00

Expedição de documento

15/08/2024, 15:03

Outras Decisões

15/08/2024, 15:03

Conclusão (para decisão)

07/08/2024, 17:43

Remessa (outros motivos)

07/08/2024, 17:39

Reativação

07/08/2024, 17:39

Documento

07/08/2024, 17:39

Ato ordinatório

07/08/2024, 17:38

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 12:58

Documento

09/05/2024, 16:50

Documento

09/05/2024, 16:49

Ato ordinatório

06/05/2024, 21:45

Ato ordinatório

06/05/2024, 17:38

Decurso de Prazo

27/04/2024, 01:03

Documento

19/04/2024, 06:26

Ato ordinatório

27/03/2024, 14:33

Decurso de Prazo

06/12/2023, 01:48

Publicação

01/11/2023, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: LAURITA SANTOS MARTINS, para que efetue, no prazo de 20 (vinte) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado, conforme o artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 30 de outubro de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA CAA - PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.ª JUÍZA DE DIREITO EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA PROCESSO n. 1020160-25.2020.8.11.0041 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ POLO PASSIVO: LAURITA SANTOS MARTINS FINALIDADE: Nos termos do art. 203, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, através do EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

31/10/2023, 00:00

Expedição de documento

30/10/2023, 13:24

Ato ordinatório

27/10/2023, 17:31

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 18:25

Ato ordinatório

14/08/2023, 14:19

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 11:51

Remessa (outros motivos)

27/07/2023, 19:29

Definitivo

27/07/2023, 19:29

Ato ordinatório

27/07/2023, 19:29

Trânsito em julgado

26/07/2023, 08:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/07/2023, 14:47

Conclusão (para julgamento)

24/07/2023, 14:10

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 13:20

Expedida/certificada

14/07/2023, 11:00

Documento

08/07/2023, 08:48

Documento

07/07/2023, 08:34

Documento

05/07/2023, 16:16

Conclusão (para decisão)

12/05/2023, 11:14

Decurso de Prazo

21/04/2023, 01:12

Documento

13/04/2023, 01:51

Expedição de documento

17/03/2023, 14:26

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 16:35

Expedição de documento

13/02/2023, 16:50

Ato ordinatório

30/08/2021, 13:17

Ato ordinatório

07/07/2021, 15:31

Ato ordinatório

22/02/2021, 15:44

Expedição de documento

22/02/2021, 15:44

Decurso de Prazo

06/06/2020, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2020, 00:12

Expedição de documento

11/05/2020, 21:28

Distribuição (sorteio)

11/05/2020, 13:42

Intimação

•23/08/2024, 00:00

•16/08/2024, 00:00

•31/10/2023, 00:00