Recurso Especial 1042717-69.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

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Partes do Processo

MM TURISMO & VIAGENS S.A

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Reu

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

17/06/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 17/06/2024

17/06/2024, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 428457/2024

24/05/2024, 15:16

Protocolizada Petição 428457/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/05/2024

24/05/2024, 14:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2024

22/05/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/05/2024, 18:25

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

21/05/2024, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2024

21/05/2024, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

09/05/2024, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

09/05/2024, 18:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 374860/2024

09/05/2024, 18:21

Protocolizada Petição 374860/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/05/2024

09/05/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 16:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

03/04/2024, 10:13

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

03/04/2024, 10:00

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

17/06/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 17/06/2024

17/06/2024, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 428457/2024

24/05/2024, 15:16

Protocolizada Petição 428457/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/05/2024

24/05/2024, 14:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2024

Documentos

-

•01/03/2024, 07:37

-

•01/03/2024, 07:37

22/05/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/05/2024, 18:25

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

21/05/2024, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2024

21/05/2024, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

09/05/2024, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

09/05/2024, 18:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 374860/2024

09/05/2024, 18:21

Protocolizada Petição 374860/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/05/2024

09/05/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 16:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

03/04/2024, 10:13

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

03/04/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

01/03/2024, 07:38

-

•01/03/2024, 07:37

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•01/03/2024, 07:37

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•01/03/2024, 07:37

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•01/03/2024, 07:37

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•01/03/2024, 07:38

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•01/03/2024, 07:38

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•22/04/2024, 16:10