Execução de Título Extrajudicial 1000435-92.2020.8.11.0027 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000435-92.2020.8.11.0027 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA DECISÃO Processo: 1000435-92.2020.8.11.0027. AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. RÉU: MARINETE BARBOSA CORREA e outros NÚMERO DO CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) DEFIRO o pedido da parte exequente, CONCEDENDO-LHE o prazo suplementar de 05 (cinco) dias para apresentar cálculo atualizado. Decisão publicada em gabinete. Cumpra-se, servindo a presente como mandado, ofício ou carta precatória. Itiquira/MT, assinada e datada eletronicamente. ROMEU DA CUNHA GOMES Juiz de Direito

14/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 17:43

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 10:12

Publicação

18/03/2026, 04:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA DESPACHO Processo: 1000435-92.2020.8.11.0027. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: MARINETE BARBOSA CORREA, GERALDO TEODORO RODRIGUES INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar planilha atualizada da dívida. Com a juntada, conclusos para penhora. Despacho publicado em gabinete. Cumpra-se, servindo a presente como ofício, mandado ou carta precatória. Itiquira/MT, assinada e datada eletronicamente. ROMEU DA CUNHA GOMES Juiz de Direito

17/03/2026, 00:00

Expedição de documento

16/03/2026, 14:33

Mero expediente

16/03/2026, 14:33

Decurso de Prazo

11/02/2026, 02:07

Decurso de Prazo

03/02/2026, 02:22

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 16:43

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 10:49

Publicação

12/12/2025, 20:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA DECISÃO Processo: 1000435-92.2020.8.11.0027.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: MARINETE BARBOSA CORREA, GERALDO TEODORO RODRIGUES Em anexo, resultados das pesquisas RENAJUD e SNIPER. INTIME-SE a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção/arquivamento do feito. Cumpra-se. Itiquira/MT, data registrada no sistema. Fernanda Mayumi Kobayashi Juíza de Direito

10/12/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA DECISÃO Processo: 1000435-92.2020.8.11.0027.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: MARINETE BARBOSA CORREA, GERALDO TEODORO RODRIGUES Aportou-se aos autos impugnação à penhora (ID 210813178). Compulsando com acuidade os autos, verifico que foi determinada ordem de bloqueio de valores via SISBAJUD, conforme Protocolo nº 20250048462538, ocasião em que restou constrita a quantia de R$ 1.536,00 (mil quinhentos e trinta e seis reais), cf. comprovante que ora vinculo. O executado requer o desbloqueio dos valores, alegando, em síntese que a quantia bloqueada encontra-se depositada em conta salário mantida junto ao Banco Sicredi, sendo, portanto, impenhorável nos termos do art. 833, IV, do Código de Processo Civil. Resposta à impugnação à penhora no ID 212143434. Os autos vieram conclusos. DECIDO. IMPENHORABILIDADE DA CONTA SALÁRIO Nos termos do artigo 833, incisos IV e X, do CPC, são absolutamente impenhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, ganhos de trabalhador autônomo etc., bem como os valores depositados em caderneta de poupança até o limite de 40 salários-mínimos. No caso em tela, foi procedido a penhora online de R$ 1.536,00 (mil quinhentos e trinta e seis reais) na conta do executado. Pelo comprovante acostado ao ID 210816102, vê-se que o executado comprovou que a quantia constrita é de natureza salarial. Desta feita, mostra-se ilegal a penhora que recaia sobre a totalidade dos valores depositados em conta salário. Vejamos a jurisprudência deste E. Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – PENHORA ONLINE – BLOQUEIO DE VALOR DEPOSITADO EM CONTA CORRENTE – PROVENTOS DE APOSENTADORIA – IMPOSSIBILIDADE – ARTIGO 833, IV, DO CPC – VALORES DE NATUREZA SALARIAL –RECURSO DESPROVIDO. É vedada a penhora das verbas de natureza alimentar apontadas no art. 833, IV, do CPC, tais como os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria e pensões, entre outras. Havendo comprovação de que os valores constritados pelo sistema BACENJUD são decorrentes de aposentadoria, deve ser mantida a decisão que determinou o desbloqueio de tal quantia. (N.U 1000007-89.2023.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PÚBLICO, MARIA APARECIDA RIBEIRO, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, Julgado em 24/04/2023, Publicado no DJE 09/05/2023) (Grifei) Assim, impõe-se a desconstituição da penhora online. Do exposto, DETERMINO o desbloqueio dos valores penhorados de R$ 1.536,00 (mil quinhentos e trinta e seis reais). INTIME-SE a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, para requerer o que entender de direito. Às providências. Itiquira/MT, data registrada no sistema. Fernanda Mayumi Kobayashi Juíza de Direito

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1000435-92.2020.8.11.0027. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso COMARCA DE ITIQUIRA VARA ÚNICA DE ITIQUIRA RUA MATO GROSSO, 140, TELEFONE: (65) 3491-1340, CENTRO, ITIQUIRA - MT - CEP: 78790-000, TELEFONE: (65) 34911391 Dados do processo: Vlr Causa: R$ 54.316,29 Espécie: [Acessão]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PÓLO ATIVO: BANCO DO BRASIL S.A. PÓLO PASSIVO: MARINETE BARBOSA CORREA e outros CERTIDÃO Certifico que a audiência designada nos presentes autos, conforme dados a seguir, será realizada por videoconferência através do sistema Microsoft Teams, cujo acesso à sala se dará por meio do link ou através da leitura do QRCODE abaixo informados. DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: Audiência do art. 334 CPC Sala: por Videoconferência Data: 20/05/2025 Hora: 10:00 (horário de Mato Grosso). LINK PARA ACESSO À AUDIÊNCIA: https://tinyurl.com/23ejl74r QR CODE PARA ACESSO À AUDIÊNCIA: INSTRUÇÕES PARA INGRESSAR NA SALA DE AUDIÊNCIAS VIRTUAL: É possível acessar o link pela aba do navegador, ou por meio do aplicativo "Microsoft Teams", se pelo computador; ou exclusivamente pelo aplicativo, se o acesso for por um celular Android. No dia e hora agendados, clique no link e selecione a opção “Ingressar Agora”, em seguida aguarde até que o Conciliador autorize o ingresso na sala. Em caso de não recebimento do link para ingressar na audiência, entre em contato com o Conciliador imediatamente, por meio do telefone (66)9.9989-8521. Atente-se para o fato de que audiências serão realizadas no horário de Mato Grosso. Porte seus documentos pessoais para identificação, certifique-se de possuir uma conexão estável e utilize trajes adequados ao ato. Tempo de tolerância para login das partes: 10 minutos contados a partir do horário designado para a audiência no PJe. Após, será lavrado termo constando a ausência das partes que não estiverem presentes na sala de reunião. Mais instruções sobre como participar da audiência utilizando seu smartphone, tablet ou computador, acesse o vídeo de orientação disponível no endereço https://tinyurl.com/2dun28f3. ITIQUIRA, 15 de abril de 2025. (Assinado digitalmente) KADMIEL DUARTE DE SOUZA Gestor de Secretaria

17/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICI��RIO VARA ��NICA DE ITIQUIRA DECIS��O DECISÃO Processo: 1000435-92.2020.8.11.0027.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: MARINETE BARBOSA CORREA, GERALDO TEODORO RODRIGUES ID 171791077: Os executados MARINETE BARBOSA CORREA e GERALDO TEODORO RODRIGUES postularam pelo desbloqueio dos valores, sob o argumento de que os bloqueios reca��ram sobre proventos de aposentadoria e de conta poupan��a. ID 175367356: O exequente requereu seja negado o pedido de impenhorabilidade dos valores retidos em contas da parte adversa e que seja a respectiva quantia convertida em favor do Banco credor para amortiza��o da d��vida por meio de alvar�� judicial. �� o necess��rio. DECIDO. Consigo que para o desbloqueio dos valores constantes em conta poupan��a o executado deve demonstrar que o saldo banc��rio n��o excedia a 40 sal��rios m��nimos. No que tange �� conta corrente, o executado deve demonstrar que os valores bloqueados s��o advindos de proventos, n��o bastando informar que a conta �� corrente destinada a recebimento de proventos. Pelo extrato juntado ao ID 171791081, n��o �� poss��vel sequer verificar se estamos diante de uma conta poupan��a. Tamb��m n��o h�� indica��o se que essa �� a conta destinada a recebimento de proventos. Portanto, n��o demonstrado que os bloqueios reca��ram efetivamente sobre os proventos e de conta poupan��a, INDEFIRO o desbloqueio. Em anexo, resultado do bloqueio via SISBAJUD (ID 169255930). MANIFESTE-SE as partes, no prazo comum de 15 dias. Com a vinda de impugna��o, D��-SE vista ao impugnado. Ap��s, com ou sem manifesta��o, tornem conclusos para delibera��o. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necess��rio. Itiquira/MT, data registrada no sistema. Fernanda Mayumi Kobayashi Ju��za de Direito

12/02/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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Decurso de Prazo

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