Execução de Título Extrajudicial 1001374-31.2023.8.11.0039 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001374-31.2023.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

05/02/2024, 13:52

Remessa (outros motivos)

31/12/2023, 03:31

Definitivo

30/11/2023, 03:58

Trânsito em julgado

30/11/2023, 03:57

Decurso de Prazo

30/11/2023, 03:57

Publicação

06/11/2023, 06:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2023, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS SENTENÇA Processo: 1001374-31.2023.8.11.0039.. EXEQUENTE: MAISFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EXECUTADO: J. GUIRELLI LOPES RELATÓRIO Aqui se tem Execução de Título Extrajudicial. A parte requerente não pugnou pelos benefícios da justiça gratuita e não demonstrou o recolhimento das taxas/custas de distribuição inicial. Instada a regularizar, não atendeu ao comando. FUNDAMENTO E DECIDO A inicial deve ser indeferida por ausência de pressuposto processual válido, consistente no recolhimento das taxas e custas de distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO PETIÇÃO INICIAL, para julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso I, do CPC. Sem custas em razão deste julgamento. Sem honorários por ausência de triangularização da relação processual. Publique-se. Intime-se. Preclusa a via recursal, ao arquivo. Marcos André da Silva Juiz de Direito

02/11/2023, 00:00

Expedição de documento

01/11/2023, 15:51

Indeferimento da petição inicial

01/11/2023, 15:51

Conclusão (para decisão)

31/10/2023, 16:15

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 1001374-31.2023.8.11.0039.. EXEQUENTE: MAISFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EXECUTADO: J. GUIRELLI LOPES Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, demonstrar o recolhimento das taxas e custas de distribuição inicial, sob risco de indeferimento da peça de ingresso, nos termos do artigo 290 do CPC. Sanada a irregularidade, tornem-me os autos conclusos para analisar a inicial. Em sendo outro cenário, tornem-me os autos conclusos para sentença terminativa. Marcos André da Silva Juiz de Direito

31/10/2023, 00:00

Expedição de documento

30/10/2023, 13:55

Outras Decisões

30/10/2023, 13:55

Documentos

Sentença

•02/11/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Outras Decisões

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