Execução de Título Extrajudicial 1000115-82.2020.8.11.0046 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000115-82.2020.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando o disposto no artigo 203 § 4º do CPC e o artigo 2º da portaria01/2020 deste juízo intimo aparte autora a recolher o valor correspondente à diligência a fim de que seja cumprido o mandado, devendo o depósito ser efetuado de acordo com o Provimento/2017-CGJ. (Acessar o site do Tribunal de Justiça(www.tjmt.jus.br), selecionar o menu Serviços na barra superior, escolher a opção ‘Guias’ que irá abrir a página do Departamento de Controle e Arrecadação. Nessa página selecionar o tópico Emissão de Guia de Diligência).

28/05/2026, 00:00

Outras Decisões

13/02/2026, 18:23

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 16:58

Decurso de Prazo

12/11/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 15:35

Publicação

04/11/2025, 06:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

03/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/11/2025, 01:14

Publicação

29/10/2025, 12:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO Processo n. 1000115-82.2020.8.11.0046 EXEQUENTE: ENEDIR HENRIQUE PALHARIM EXECUTADO: ANTONIO CARLOS FERREIRA DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Indefiro o pedido de intimação por edital, uma vez que consta nos autos que a tentativa de intimação do executado foi realizada no endereço por ele informado no processo. Presume-se, assim, a regularidade da intimação, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o que afasta a necessidade da forma excepcional de citação por edital. Cumpre-se a decisão anterior já constante dos autos, ficando, desde já: a) Revogada a nomeação da Defensoria Pública como curadora especial do executado; b) Determinada a expedição de alvará em favor do exequente, para levantamento dos valores bloqueados via Sisbajud, conforme já autorizado. Na sequência, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos, apresentando o cálculo atualizado do débito, com o devido abatimento dos valores eventualmente levantados. Cumpridas as diligências, retornem os autos conclusos para análise do pedido de penhora dos aluguéis mencionados nos autos. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Comodoro/MT, data da assinatura digital. Ricardo Garcia Maziero Juiz de Direito em Substituição Automática

24/10/2025, 00:00

Documento

23/10/2025, 16:08

Expedição de documento

23/10/2025, 16:06

Outras Decisões

18/09/2025, 13:57

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COMODORO PRIMEIRA VARA Processo n. 1000115-82.2020.8.11.0046 EXEQUENTE: ENEDIR HENRIQUE PALHARIM EXECUTADO: ANTONIO CARLOS FERREIRA DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de execução extrajudicial, movida por ENEDIR HENRIQUE PALHARIM em desfavor de ANTONIO CARLOS FERREIRA. Entre um ato e outro, a Defensoria Pública local foi nomeada para atuar como curadora em razão da revelia do requerido citado por edital, nos termos do art. 72, II, do CPC. Contudo, durante o curso da ação, o requerido foi localizado, tanto que foi intimado da penhora dos imóveis no id. 116718453, pessoalmente, por oficial de justiça. Ademais disso, nota-se que foram encontrados valores no id. 142364435, em nome do executado via Sisbajud. Além de um veículo, via Renajud (id. 141792362). A autora, juntou no id. 167646234 saldo atualizado do débito, pugnando ainda pela penhora de aluguéis. Viram os autos conclusos. DECIDO. Considerando o comparecimento do executado nos autos, DETERMINO a sua intimação pessoal para, no prazo de 15 (quinze) dias: i. COMPROVAR a hipossuficiência juntando aos autos documentos respectivos, a fim de que seja mantida a representação pela DPE, uma vez que a atuação do curador limita-se a constituição de advogado pela parte, conforme dispositivo final no inc. II, do art. 72, do CPC. ii. MANIFESTAR-SE, quanto aos valores e veículos bloqueados no id. 141792362 e 142364435. Decorrido o prazo sem manifestação fica, desde logo, REVOGADA a nomeação da Defensoria Pública, e DETERMINADA a expedição de alvará em favor do autor para levantamento dos valores. Na sequência, INTIME-SE a parte autora para manifestar-se nos autos, juntando o cálculo atualizado do débito, abatidos os valores bloqueados em caso de levantamento. Feito isso, RETORNEM os autos conclusos para análise da penhora dos aluguéis. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Comodoro/MT, data da assinatura digital. VINICIUS PAIVA GALHARDO Juiz de Direito Substituto

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COMODORO 1ª VARA DE COMODORO RUA PARÁ, SN, TELEFONE: (65) 3283-1623, TERTULIA, COMODORO - MT - CEP: 78310-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 15 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS PAIVA GALHARDO PROCESSO n. 1000115-82.2020.8.11.0046 Valor da causa: R$ 21.133,66 ESPÉCIE: [Promessa de Compra e Venda]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: ENEDIR HENRIQUE PALHARIM Endereço: Fazenda Águas Claras, Gleba Formiga, CAMPOS DE JÚLIO - MT - CEP: 78307-000 POLO PASSIVO: Nome: ANTONIO CARLOS FERREIRA Endereço: Expansão da Rua Rio Branco, Lote 12, Quadra 7, Loteamento Água Clara, CAMPOS DE JÚLIO - MT - CEP: 78307-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA(S) PARTE REQUERIDA, acima qualificada, atualmente em local incerto e não sabido, acerca da penhora realizada, nos exatos termos do § 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Despacho/Decisão: 1. Verifico a formulação de pleito expropriatório pela parte Exequente, o que é de pronto acolhido em primeira tentativa, antes mesmo do eventual recolhimento das taxas judiciárias, ressalvado os beneficiários da justiça gratuita. 2. Atinente as taxas judiciárias, a Lei Estadual n. 11.077/2020, atualmente em vigor, alterou os valores cobrados a título de custas e taxas judiciais. Ademais, dentre as alterações, trouxe o art. 13, Tabela B, item 4, o qual prevê a cobrança de diligências para pesquisas em Sistemas Informatizados deste Tribunal de Justiça, no valor de R$ 20,00 (vinte reais), por consulta. 2.1 Registro que havendo pluralidade de partes ou sistemas para as quais se destinam as diligências, deverá ocorrer o recolhimento de uma consulta por integrante do polo da ação para cada sistema específico, já que o valor cobrado é por consulta. 2.2 Assim, sendo caso de falta de recolhimento, ou recolhimento menor, determino que a parte Exequente proceda com o pagamento referente à realização de diligências nos Sistemas Informatizados, consoante disposições retro, no prazo de 15 (quinze), sob pena de arquivamento, e eventual liberação do objeto da penhora. 3. Defiro o pedido de penhora/bloqueio sobre ativos financeiros encontrados nas contas ou aplicações financeiras da parte Executada por meio de penhora “on line” via SISBAJUD. 3.1 Caso seja confirmado o bloqueio de ativos financeiros em nome da parte Executada, considerar-se-á efetuada a penhora, valendo-se como termo dela o protocolo emitido pelo Sisbajud, que será juntado aos autos, providenciando-se, em seguida, a intimação da parte Executada acerca da constrição, nos exatos termos do § 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. 3.2 A intimação da parte Executada será dispensada em caso de bloqueio de quantia ínfima, compreendida esta como aquela incapaz de cobrir o valor das custas e despesas processuais (art. 836, CPC), a qual será desbloqueada e restituída à conta de origem pelo juízo. 4. Defiro, também, a pesquisa de bens móveis existentes em nome da parte Executada, via Sistema RENAJUD. 4.1 Registre-se, todavia, que não se trata de penhora de bem móvel (automóvel/motocicleta) por meio do Sistema Renajud, mas de mera restrição visando eventual e futura constrição propriamente dita, uma vez que efetivada restrição em veículos do devedor deverá, de imediato, ser providenciada sua constrição física/real, a partir de quando estará o juízo devidamente garantido. 4.2 Vindo aos autos informações acerca da efetivação de restrição sobre veículos, expeça-se o necessário visando à efetivação da penhora, depósito e avaliação. 5. Defiro o pedido de inscrição do nome da parte Executada nos cadastros de inadimplentes, forte no art. 782, § 3°, do Código de Processo Civil, através do Sistema SERASAJUD. 6. Defiro, por fim, o pedido de expedição de certidão comprobatória de existência da lide, nos ditames do art. 828 do Código de Processo Civil. 7. Por fim, intime-se a parte Exequente para, querendo, se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias, quanto ao resultado das pesquisas, e em sendo infrutífera novos indicar bens, sob pena de suspensão/arquivamento, a depender de deliberação ulterior. 8. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para deliberação dos demais pedidos de id. n. 134253034.9. Às providências. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, FELIPE MICHELIN FORTES, digitei. COMODORO, 9 de julho de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ENEDIR HENRIQUE PALHARIM EXECUTADO: ANTONIO CARLOS FERREIRA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COMODORO PRIMEIRA VARA PROCESSO N. 1000115-82.2020.8.11.0046 Vistos, etc. 1. Verifico a formulação de pleito expropriatório pela parte Exequente, o que é de pronto acolhido em primeira tentativa, antes mesmo do eventual recolhimento das taxas judiciárias, ressalvado os beneficiários da justiça gratuita. 2. Atinente as taxas judiciárias, a Lei Estadual n. 11.077/2020, atualmente em vigor, alterou os valores cobrados a título de custas e taxas judiciais. Ademais, dentre as alterações, trouxe o art. 13, Tabela B, item 4, o qual prevê a cobrança de diligências para pesquisas em Sistemas Informatizados deste Tribunal de Justiça, no valor de R$ 20,00 (vinte reais), por consulta. 2.1 Registro que havendo pluralidade de partes ou sistemas para as quais se destinam as diligências, deverá ocorrer o recolhimento de uma consulta por integrante do polo da ação para cada sistema específico, já que o valor cobrado é por consulta. 2.2 Assim, sendo caso de falta de recolhimento, ou recolhimento menor, determino que a parte Exequente proceda com o pagamento referente à realização de diligências nos Sistemas Informatizados, consoante disposições retro, no prazo de 15 (quinze), sob pena de arquivamento, e eventual liberação do objeto da penhora. 3. Defiro o pedido de penhora/bloqueio sobre ativos financeiros encontrados nas contas ou aplicações financeiras da parte Executada por meio de penhora “on line” via SISBAJUD. 3.1 Caso seja confirmado o bloqueio de ativos financeiros em nome da parte Executada, considerar-se-á efetuada a penhora, valendo-se como termo dela o protocolo emitido pelo Sisbajud, que será juntado aos autos, providenciando-se, em seguida, a intimação da parte Executada acerca da constrição, nos exatos termos do § 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. 3.2 A intimação da parte Executada será dispensada em caso de bloqueio de quantia ínfima, compreendida esta como aquela incapaz de cobrir o valor das custas e despesas processuais (art. 836, CPC), a qual será desbloqueada e restituída à conta de origem pelo juízo. 4. Defiro, também, a pesquisa de bens móveis existentes em nome da parte Executada, via Sistema RENAJUD. 4.1 Registre-se, todavia, que não se trata de penhora de bem móvel (automóvel/motocicleta) por meio do Sistema Renajud, mas de mera restrição visando eventual e futura constrição propriamente dita, uma vez que efetivada restrição em veículos do devedor deverá, de imediato, ser providenciada sua constrição física/real, a partir de quando estará o juízo devidamente garantido. 4.2 Vindo aos autos informações acerca da efetivação de restrição sobre veículos, expeça-se o necessário visando à efetivação da penhora, depósito e avaliação. 5. Defiro o pedido de inscrição do nome da parte Executada nos cadastros de inadimplentes, forte no art. 782, § 3°, do Código de Processo Civil, através do Sistema SERASAJUD. 6. Defiro, por fim, o pedido de expedição de certidão comprobatória de existência da lide, nos ditames do art. 828 do Código de Processo Civil. 7. Por fim, intime-se a parte Exequente para, querendo, se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias, quanto ao resultado das pesquisas, e em sendo infrutífera novos indicar bens, sob pena de suspensão/arquivamento, a depender de deliberação ulterior. 8. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para deliberação dos demais pedidos de id. n. 134253034. 9. Às providências. Comodoro/MT, data da assinatura eletrônica. Vinícius Paiva Galhardo Juiz de Direito Substituto

26/02/2024, 00:00

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento

Expedição de documento

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