Execução de Título Extrajudicial 1004228-89.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1004228-89.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

09/04/2026, 07:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 07:05

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO YALE SABO MENDES PROCESSO n. 1004228-89.2023.8.11.0041 Valor da causa: R$ 13.885,47 ESPÉCIE: [Correção Monetária, Correção Monetária, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: ANA LUCIA VIEIRA DE SOUZA Endereço: Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 1755, Bosque da Saúde, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-280 Nome: CID IMOVEIS EIRELI - EPP Endereço: AV GETULIO VARGAS, 750, Inexistente, CENTRO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: JHOHANA PATRICIA DA SILVA DOS SANTOS CNPJ/MF 37.543.769/0001-66 Endereço: BELO HORIZONTE, 2615, ANDAR 01;SALA 01, NOVO HORIZONTE, CACOAL - RO - CEP: 76962-091 Nome: JHOHANA PATRICIA DA SILVA DOS SANTOS CPF/MF 027.025.712-80 Endereço: RUA BRASÍLIA, 1100, Centro São Lucas, TUCUMANZAL, PORTO VELHO - RO - CEP: 76804-490 FINALIDADE: FICA a parte executada CITADA POR EDITAL, na forma do art. 256, §3º, do Código de Processo Civil, haja vista o esgotamento de todos os meios disponíveis para sua localização, conforme certificado nos autos, para que, no prazo de 03 (três) dias, contado do término deste edital, efetue o pagamento do débito executado, no valor de R$ 13.885,47 (treze mil oitocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), atualizado até a data do ajuizamento, acrescido de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 829 do CPC, sob pena de: PENHORA e AVALIAÇÃO de bens suficientes à satisfação da execução. ADVERTÊNCIAS LEGAIS Caso não seja efetuado o pagamento no prazo legal, poderão ser adotadas imediatamente as medidas executivas cabíveis; Eventuais EMBARGOS À EXECUÇÃO poderão ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias, contado na forma do art. 231 do CPC; Nos termos do art. 72, II, do CPC, não havendo manifestação da parte executada após o decurso do prazo editalício, será nomeado CURADOR ESPECIAL, dentre os Defensores Públicos atuantes no Foro local, para apresentação de defesa. ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo é contado do término do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, REYNALDO BOTELHO DA FONSECA ACCIOLY JUNIOR, digitei. CUIABÁ, 7 de abril de 2026. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

Expedição de documento

07/04/2026, 17:45

Decurso de Prazo

04/02/2026, 02:59

Publicação

27/01/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PJE 1004228-89.2023.8.11.0041 (C) Vistos, Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Despesas decorrentes de Contrato de Locação, onde a parte executada não foi citada, por não ter sido localizada no endereço indicado nos autos, nem no endereço localizado via Infojud nas pesquisas realizadas nos sistemas informatizados auxiliares de consulta conveniados do Poder Judiciário. A parte exequente veio requerer a citação da parte executada por edital. A consulta quanto ao endereço da parte executada, formalizada no sistema Sniper, retornou com o mesmo endereço já diligenciado nos autos, com resultado infrutífero, conforme se afere no extrato em anexo. Assim, esgotados os meios disponíveis para localização da parte executada, presente, a hipótese prevista no § 3º, do artigo 256 do CPC, perfeitamente cabível a citação por edital. Nesse contexto, defiro o pedido formulado pela parte exequente no id 211456892, CITE-SE a parte executada pessoa Física e Jurídica, POR EDITAL, com prazo de 20 dias, conforme, preconiza o artigo 829, do CPC, e decisão lançada no id 112108004, e na forma estipulada pelo o artigo 257 do CPC. Decorrido o prazo do edital, certifique-se. Não havendo manifestação da parte executada, em obediência ao disposto no artigo 72, inciso II, do CPC, desde já, nomeio como Curador Especial um dos Defensores Públicos atuantes no Foro local, a quem determino seja dado vista dos autos, pelo prazo legal, para apresentação de embargos. Quanto à possibilidade de nomeação de curador especial ao réu citado por edital, ainda que em sede de Execução, o STJ consolidou em seu Enunciado na Súmula de nº 196, o entendimento de que ao executado citado por edital ou por hora certa que permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos. DETERMINO a IMEDIATA retirada da visibilidade da CP anexada no Id 210804858, por não pertencer a este feito. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data da assinatura digital. Yale Sabo Mendes Juiz de Direito

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento

23/01/2026, 14:32

Outras Decisões

23/01/2026, 14:32

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 10:36

Documento

08/10/2025, 14:15

Publicação

06/10/2025, 22:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 22:11

Documentos

Citação

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PJE 1004228-89.2023.8.11.0041 (C) Vistos, Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Despesas decorrentes de Contrato de Locação, onde a parte executada não foi citada, por não ter sido localizada no endereço indicado nos autos, nem no endereço localizado via Infojud nas pesquisas realizadas nos sistemas informatizados auxiliares de consulta conveniados do Poder Judiciário. A parte exequente veio requerer a citação da parte executada por edital. A consulta quanto ao endereço da parte executada, formalizada no sistema Sniper, retornou com o mesmo endereço já diligenciado nos autos, com resultado infrutífero, conforme se afere no extrato em anexo. Assim, esgotados os meios disponíveis para localização da parte executada, presente, a hipótese prevista no § 3º, do artigo 256 do CPC, perfeitamente cabível a citação por edital. Nesse contexto, defiro o pedido formulado pela parte exequente no id 211456892, CITE-SE a parte executada pessoa Física e Jurídica, POR EDITAL, com prazo de 20 dias, conforme, preconiza o artigo 829, do CPC, e decisão lançada no id 112108004, e na forma estipulada pelo o artigo 257 do CPC. Decorrido o prazo do edital, certifique-se. Não havendo manifestação da parte executada, em obediência ao disposto no artigo 72, inciso II, do CPC, desde já, nomeio como Curador Especial um dos Defensores Públicos atuantes no Foro local, a quem determino seja dado vista dos autos, pelo prazo legal, para apresentação de embargos. Quanto à possibilidade de nomeação de curador especial ao réu citado por edital, ainda que em sede de Execução, o STJ consolidou em seu Enunciado na Súmula de nº 196, o entendimento de que ao executado citado por edital ou por hora certa que permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos. DETERMINO a IMEDIATA retirada da visibilidade da CP anexada no Id 210804858, por não pertencer a este feito. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data da assinatura digital. Yale Sabo Mendes Juiz de Direito

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PJE nº 1004228-89.2023.8.11.0041 - (c) Vistos, Trata-se de EXECUÇÃO DE ENCARGOS DECORRENTES DA LOCAÇÃO, onde as partes executadas não foram citadas, por não terem sido localizadas nos endereços indicados nos autos. A parte exequente requerer a realização de buscas junto aos sistemas informatizados auxiliares de consulta conveniados do Poder Judiciário, a fim de localizar o atual endereço dos executados, deixando, contudo, de comprovar nos autos, o recolhimento da taxa pertinente, conforme se afere no pedido formulado no id 170221625. A Lei nº 11.077, de 10/01/2020, que fixa o valor das custas, despesas e emolumentos relativos aos atos praticados no Foro Judicial do Estado-MT, implementou na Tabela de Custas e Despesas, a taxa para pesquisa Bacenjud; Renajud, Infojud e Assemelhados, aplicados aos processos distribuídos a partir de 13/01/2020, que deve ser recolhida por meio de guia própria expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado-MT. A taxa é individual, portanto, o valor do recolhimento deve corresponder ao numero de pesquisa a ser formalizada por CPF ou CNPJ, com exceção dos processos onde a parte for beneficiária da gratuidade, que não é o caso dos autos. No caso, a relação processual não chegou a ser formada por falta de citação da parte executada. O artigo 802 do CPC, que trata do processo de execução, manteve expressamente a previsão quanto a interrupção da prescrição pelo despacho que ordena a citação, e que para retroação à data do ajuizamento da ação, impõe-se a adoção de providências pelo Exequente de modo a viabilizar a citação NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, salvo se houver demora imputável exclusivamente ao Poder Judiciário (Artigo 240, “caput” do CPC e da Súmula nº 106 do STJ). Posto isso, intime-se a parte exequente para no prazo de 05 (cinco) dias, impulsionar o feito, comprovando nos autos o recolhimento da(s) taxa correspondente ao(s) número(s) das pesquisas almejadas, ou apresentando novo endereço, visando a citação da parte executada, a fim de formalizar a angularização processual, ficando ciente que em caso de inércia, o processo deverá permanecer na secretaria judicial, aguardando o implemento do prazo prescricional do direito material. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO PJe Nº 1004228-89.2023.8.11.0041 (AP) VISTOS, Cuida-se de “AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ENCARGOS DECORRENTES DA LOCAÇÃO“, aventada por ANA LUCIA VIEIRA DE SOUZA, representada pela CID IMÓVEIS EIRELI – EPP, em desfavor JHOHANA PATRICIA DA SILVA DOS SANTOS (J SILVA ASSESSORIA FINANCEIRA) e JHOHANA PATRICIA DA SILVA DOS SANTOS, alegando, em síntese, é credora das Executadas a na quantia total de R$13.885,47 (Treze mil oitocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e sete centavos) oriundo da débitos de alugueres, IPTU, multa contratual, pinturas e reparos. Devidamente comprovado o recolhimento das custas (Id. 108951798), passo à análise do recebimento da petição inicial. CITEM-SE as partes executadas para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (CPC, art. 829), constando do mandado ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo Sr. Oficial de Justiça após o prazo assinalado, caso não comprovado o pagamento, lavrando-se auto, com intimação do executado (CPC, art. 829, § 1º), o cônjuge e eventual coproprietário, se o caso (art. 842 e 843 do CPC). Caso não encontre bens ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o Oficial intimará as partes Executadas para indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora (art.774 do CPC), alertando-o que a inatividade injustificada ensejará aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 774, V). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. Advirto, ainda, que eventual insucesso na concreta tentativa de localização dos devedores deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do CPC, e caso frustradas as tentativas de citação pessoal e/ou por hora certa, se efetivado o arresto, deverá a parte Exequente manifestar nos autos providenciando o necessário para a citação por edital (CPC, §2º, 830). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (CPC, art. 827, §1º). Consigne no mandado que eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze), contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC (CPC, art. 915), e que no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte Exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta) por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários, poderá o devedor requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916). Saliento que em se tratando de execução de título extrajudicial, não há vedação para o ato de citação via postal, todavia, caso decorrido o prazo para pagamento do débito e/ou oferecimento de embargos do devedor, o cumprimento dos atos subsequentes (CPC, art. 829,§1º e 830) deverão ser realizados por Oficial de Justiça. A fim de imprimir efetividade e invocando o princípio da celeridade, caso postulado pela parte Exequente, defiro a inclusão do nome da parte Executada em cadastros de inadimplentes (§3º, do artigo 782, CPC), devendo-se observar, evidentemente, a parte solicitante e o cartório (independentemente de nova deliberação do juízo) que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (§ 4º, do artigo 782, do CPC). Igualmente, havendo requerimento da parte Exequente, expeça-se certidão de admissão da presente execução com todos os requisitos do art. 828 do CPC, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou demais bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade, devendo a parte Exequente comunicar ao juízo as averbações realizadas, no prazo de 10 (dez) dias da retirada da certidão. Consigno a parte Exequente que uma vez penhorados bens suficientes para garantir a presente execução, deve o mesmo providenciar em 05 (cinco) dias o levantamento das averbações relativas aos bens não penhorados sob as penas do art. 828, §5º, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

14/03/2023, 00:00

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