Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000769-34.2014.8.11.0002 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000769-34.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AV. AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 - (65) 36888400 Numeração única: 0000769-34.2014.8.11.0002 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Intimo as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias,[i]acerca dos esclarecimentos/cálculos apresentados pela Sra. Perita no documento de id. 233340589. VÁRZEA GRANDE, 13 de maio de 2026. LUCAS BEARIZ PEZAVENTO Estagiário

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/05/2026, 15:17

Expedição de documento

08/05/2026, 15:17

Desarquivamento

08/05/2026, 15:10

Decurso de Prazo

08/05/2026, 02:11

Provisório

24/03/2026, 17:20

Expedida/certificada

24/03/2026, 17:18

Expedição de documento

24/03/2026, 17:18

Desarquivamento

24/03/2026, 17:16

Provisório

23/03/2026, 18:10

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 16:54

Petição (Renúncia de mandato)

05/02/2026, 10:02

Publicação

18/12/2025, 06:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0000769-34.2014.8.11.0002.. EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DA SILVA PINHEIRO EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE VISTO. Trata-se de petição apresentada pela parte autora (ID 212264911), requerendo a intimação do Município de Várzea Grande para apresentação de documentos solicitados pela perita judicial, especificamente a tabela salarial do cargo de operador de xerox da Secretaria Municipal de Administração referente aos anos de 1993 e 1994. Alega a parte requerente que o Município não trouxe aos autos os documentos corretos, apresentando apenas a ficha financeira a partir de dezembro de 1994 e 1995. Considerando que a perícia contábil tem por objetivo apurar eventuais diferenças salariais decorrentes da conversão da moeda Cruzeiro Real para URV, e que para tal finalidade são necessários os documentos solicitados pela expert, DEFIRO o pedido formulado pela parte autora. INTIME-SE o Município de Várzea Grande para que, no prazo de 30 dias, apresente a tabela salarial do cargo de operador de xerox da Secretaria Municipal de Administração referente aos anos de 1993 e 1994, conforme solicitado pela perita judicial. Com a juntada dos documentos ou decorrido o prazo sem manifestação, INTIME-SE a perita para que se manifeste sobre a possibilidade de complementação do laudo pericial, no prazo de 20 dias. Após, intimem-se as partes para manifestação sobre eventual laudo complementar, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Em seguida, conclusos para deliberação. Cumpra-se, expedindo o necessário. Data registrada no sistema. FRANCISCO ROGÉRIO BARROS Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Portaria-Conjunta N.371 PRES-CGJ, de 8 de junho de 2020, nestes termos: Art. 15 As partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação. § 1º Caberá à parte que alegar a desconformidade ou à unidade judicial que a reconhecer de ofício realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico. § 2º Caso as partes suscitem a desconformidade prevista no caput, os autos serão remetidos à conclusão ao Magistrado para decisão. Após, transcorrido o prazo para suscitação de eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, INTIME-SE as partes para que, querendo, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, promovam a retirada das peças por elas juntadas ao processo, nos moldes do art. 16 da Portaria-Conjunta nº 371. DETERMINO que seja certificado no PJE os documentos eventualmente extraídos, bem como os responsáveis pela retirada. Em tempo, CERTIFIQUE-SE a Serventia deste Juízo se a presente demanda tramita em apenso a outra. Em caso positivo, proceda a imediata associação dos autos. De igual modo, CERTIFIQUE-SE a Serventia deste Juízo acerca da correta autuação do feito, precipuamente em relação a classe processual e o cadastro das partes e seus respectivos patronos. Por fim, em igual prazo, as partes deverão se manifestarem e requerem o que de direito, sob pena de preclusão. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

11/01/2023, 00:00

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Expedida/certificada

Expedição de documento

Desarquivamento

Decurso de Prazo

Provisório

Expedida/certificada

Expedição de documento

Desarquivamento

Provisório

Petição (Petição (outras))

Petição (Renúncia de mandato)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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