Reclamação Pré-processual 1035960-08.2023.8.11.0003 - TJMT

Reclamação Pré-processual 1035960-08.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Procedimento n.º 1035960-08.2023.8.11.0003 Vistos etc. 1. Ante a regularidade de toda a documentação encartada aos autos e satisfeitos os requisitos legais, homologo por sentença o acordo realizado entre as partes através da sessão de conciliação perante o CEJUSC/Rondonópolis, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, constituindo-o em título executivo judicial, resguardando interesses de terceiros, julgando extinto o presente feito com resolução de mérito, forte no quanto disposto no art. 487, inciso III, “b”, do CPC. 2. A considerar a consensualidade do pleito e a preclusão lógica do direito de recorrer (art. 1.000 do CPC), o trânsito em julgado desta decisão se opera de imediato e independentemente de renúncia expressa dos interessados e de certidão cartorária a respeito, ficando dispensada a sua lavratura. 3. Expeça-se o necessário. 4. Arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas de estilo e anotações de praxe. Rondonópolis/MT, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente) WANDERLEI JOSÉ DOS REIS Juiz de Direito

17/01/2024, 00:00

Definitivo

16/01/2024, 14:55

Expedição de documento

16/01/2024, 14:54

Homologação de Transação

15/01/2024, 16:31

Conclusão (para julgamento)

12/01/2024, 16:28

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 15:35

de Conciliação (realizada; Facilitador)

21/11/2023, 14:11

Movimentação processual

21/11/2023, 14:08

Documento

21/11/2023, 14:07

Documento

21/11/2023, 14:04

Documento

21/11/2023, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - AUTOS Nº 1035960-08.2023.8.11.0003 CERTIDÃO – AGENDAMENTO DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Considerando o conteúdo do Provimento 04/2021-CGJ, que disciplina o pagamento de custas judiciais (Lei 11.077/20) apenas para os casos de homologação de acordo, certifico o agendamento da sessão de CONCILIAÇÃO relativa aos autos acima indicado que será realizada por videoconferência em 21/11/2023 às 13h00min, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento nº 15/2020-CGJ (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria). Sendo assim, as partes deverão acessar o link da sala virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTgyMDZiNjctYjg0OS00MzEzLTljY2YtOTFhNjJkYjVlOWEw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22d2015e3f-567e-4a79-969d-c4445b3e3f4e%22%7d *CASO O LINK NÃO ABRA AUTOMATICAMENTE AO CLICAR, RECOMENDA-SE COPIÁ-LO E COLÁ-LO NA BARRA DE ENDEREÇO DO NAVEGADOR DE INTERNET. Rondonópolis-MT, data e hora do sistema. (assinado digitalmente) RONEI CLEUDER CORSINO PARMEJANE Analista Judiciário CEJUSC/Rondonópolis

02/11/2023, 00:00

de Conciliação (redesignada; Facilitador)

01/11/2023, 18:13

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 13:50

Documentos

Intimação

•17/01/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

de Conciliação (realizada; Facilitador)

Movimentação processual

Documento

Documento

Documento

de Conciliação (redesignada; Facilitador)

Petição (Petição (outras))

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