Execução Fiscal 0000852-94.2012.8.11.0107 - TJMT | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

EDER LEANDRO SETTER

CPF

Reu

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JARBAS NUNES

Reu

JARBAS NUNES & CIA. LTDA. - ME

Reu

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Movimentações

Documento (Certidão)

29/07/2024, 14:58

Documento (Certidão)

22/07/2024, 13:20

Ato ordinatório

22/07/2024, 13:20

Documento (Certidão)

20/06/2024, 16:29

Documento (Certidão)

20/06/2024, 16:28

Ato ordinatório

07/06/2024, 12:30

Decurso de Prazo

30/04/2024, 01:09

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 09:44

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 09:39

Mandado (entregue ao destinatário)

23/04/2024, 09:22

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 09:22

Mandado

12/04/2024, 18:20

Mandado

12/04/2024, 18:20

Mandado

12/04/2024, 18:08

Expedição de documento (Mandado)

12/04/2024, 17:48

Todas as movimentações(135)

Documento (Certidão)

29/07/2024, 14:58

Documento (Certidão)

22/07/2024, 13:20

Ato ordinatório

22/07/2024, 13:20

Documento (Certidão)

20/06/2024, 16:29

Documento (Certidão)

20/06/2024, 16:28

Documentos

•21/02/2024, 00:00

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Ato ordinatório

07/06/2024, 12:30

Decurso de Prazo

30/04/2024, 01:09

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 09:44

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 09:39

Mandado (entregue ao destinatário)

23/04/2024, 09:22

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 09:22

Mandado

12/04/2024, 18:20

Mandado

12/04/2024, 18:20

Mandado

12/04/2024, 18:08

Expedição de documento (Mandado)

12/04/2024, 17:48

Decurso de Prazo

10/04/2024, 01:06

Remessa

09/04/2024, 18:23

Remessa (outros motivos)

01/04/2024, 16:18

Decurso de Prazo

15/03/2024, 01:57

Publicação

25/02/2024, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ SENTENÇA Processo: 0000852-94.2012.8.11.0107.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JARBAS NUNES & CIA. LTDA. - ME, EDER LEANDRO SETTER, JARBAS NUNES Intimação - SENTENÇA Vistos. Considerando que a parte executada obteve, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 924, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. Desconstituo eventuais penhoras e expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados nos autos, se necessário. Tratando-se de execução fiscal, em que houve pagamento extrajudicial por meio de parcelamento do débito tributário, deixo de condenar a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, com fundamento no art. 8º-A, §5º, da Lei 11.775/08. P.R.I.C. e, após, arquive-se, observadas as formalidades legais. Leonardo Lucio Santos Juiz de Direito Substituto

21/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/02/2024, 11:45

Definitivo

20/02/2024, 11:45

Trânsito em julgado

20/02/2024, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 11:42

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/01/2024, 13:32

Conclusão (para julgamento)

22/01/2024, 13:57

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 10:53

Documento (Certidão)

29/11/2023, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que, com fundamento no artigo 932, V, b, do Código de Processo Civil, e no artigo 51, I-D, b, do RITJ/MT, dou provimento ao recurso para afastar a prescrição e determinar o prosseguimento da execução. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 30 de outubro de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

31/10/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/10/2023, 09:31

Documento (Ofício)

04/10/2023, 16:38

Decurso de Prazo

20/09/2023, 04:53

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 12:31

Decurso de Prazo

16/08/2023, 06:29

Ato ordinatório

28/07/2023, 16:39

Mandado

28/07/2023, 16:30

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2023, 16:29

Ato ordinatório

28/07/2023, 16:15

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 15:03

Expedida/certificada

26/06/2023, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2023, 10:23

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/05/2023, 16:42

Conclusão (para decisão)

06/06/2022, 18:00

Decurso de Prazo

23/03/2022, 13:46

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 18:00

Mero expediente

07/07/2021, 15:26

Conclusão (para despacho)

27/05/2021, 16:30

Recebimento

27/05/2021, 16:29

Evolução da Classe Processual

27/05/2021, 16:26

Publicação

02/04/2021, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2021, 03:09

Ato ordinatório

31/03/2021, 19:17

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2021, 16:09

Mudança de Classe Processual

31/03/2021, 16:09

Remessa

31/03/2021, 16:08

Petição (Petição (outras))

19/03/2021, 19:21

Ato ordinatório

19/03/2021, 19:20

Remessa (outros motivos)

24/09/2020, 16:41

Remessa (outros motivos)

18/09/2020, 16:22

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (Certidão)

18/09/2020, 16:21

Definitivo

25/07/2020, 20:40

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2020, 12:32

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/08/2019, 08:28

Entrega em carga/vista

08/07/2019, 10:44

Mero expediente

08/07/2019, 09:22

Entrega em carga/vista

03/06/2019, 13:52

Conclusão (para despacho)

03/06/2019, 12:49

Petição (Petição (outras))

27/05/2019, 15:45

Entrega em carga/vista

27/05/2019, 14:50

Entrega em carga/vista

22/04/2019, 14:16

Entrega em carga/vista

25/03/2019, 15:58

Mero expediente

20/03/2019, 16:42

Entrega em carga/vista

06/03/2019, 17:47

Petição (Petição (outras))

13/02/2019, 16:49

Entrega em carga/vista

18/01/2019, 12:28

Entrega em carga/vista

06/11/2018, 12:30

Documento (Outros documentos)

02/10/2018, 17:18

Documento (Outros documentos)

02/10/2018, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2018, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2018, 14:07

Expedição de documento (Carta)

14/07/2018, 16:33

Expedição de documento (Carta)

14/07/2018, 16:32

Expedição de documento (Carta)

14/07/2018, 16:32

Entrega em carga/vista

04/06/2018, 18:13

Mero expediente

18/05/2018, 15:25

Entrega em carga/vista

02/04/2018, 13:31

Conclusão (para despacho)

02/04/2018, 09:25

Petição (Petição (outras))

08/03/2018, 11:43

Entrega em carga/vista

05/12/2017, 07:25

Entrega em carga/vista

14/09/2017, 15:36

Entrega em carga/vista

31/08/2017, 16:11

Entrega em carga/vista

09/08/2017, 13:33

Petição (Petição (outras))

01/08/2017, 17:58

Entrega em carga/vista

31/07/2017, 17:07

Entrega em carga/vista

03/04/2017, 16:57

Entrega em carga/vista

14/10/2016, 13:40

Entrega em carga/vista

11/03/2016, 14:43

Entrega em carga/vista

29/02/2016, 13:22

Entrega em carga/vista

02/02/2016, 10:31

Conclusão (para despacho)

25/01/2016, 17:50

Petição (Petição (outras))

25/01/2016, 14:50

Entrega em carga/vista

26/10/2015, 17:29

Entrega em carga/vista

14/07/2015, 18:29

Entrega em carga/vista

19/06/2015, 15:07

Outras Decisões

11/06/2015, 15:32

Entrega em carga/vista

08/06/2015, 14:08

Petição (Petição (outras))

09/03/2015, 15:35

Entrega em carga/vista

05/03/2015, 17:46

Entrega em carga/vista

21/11/2014, 18:33

Entrega em carga/vista

03/11/2014, 14:43

Outras Decisões

24/10/2014, 13:07

Entrega em carga/vista

07/02/2014, 16:02

Conclusão (para despacho)

07/02/2014, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2013, 16:09

Ato ordinatório

03/06/2013, 17:46

Documento (Mandado)

24/05/2013, 14:12

Mandado (entregue ao destinatário)

17/05/2013, 16:39

Documento (Mandado)

17/04/2013, 15:59

Mandado (entregue ao destinatário)

04/04/2013, 12:17

Entrega em carga/vista

02/04/2013, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2013, 16:42

Mandado

21/02/2013, 13:10

Expedição de documento (Mandado)

16/02/2013, 09:53

Entrega em carga/vista

09/01/2013, 13:29

Mero expediente

08/01/2013, 11:09

Entrega em carga/vista

08/01/2013, 11:00

Conclusão (para despacho)

07/01/2013, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

27/12/2012, 16:35

Distribuição (sorteio)

18/12/2012, 17:32

Intimação

•31/10/2023, 00:00