Usucapião 1001900-80.2023.8.11.0044 - TJMT

Usucapião 1001900-80.2023.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 1001900-80.2023.8.11.0044 VISTO, Trata-se de usucapião em que a JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA requerem, seja procedida, a citação por edital dos requeridos, uma vez que a não foram encontrados para serem citados pessoalmente. Compulsando os autos, vislumbra-se que não houve comprovação de que a parte autora exauriu todos os esforços no sentido de informar o endereço do executado, pois não há sequer prova de que diligenciou junto aos órgãos dos quais tem acesso, comprovando que tentou obter alguma informação pertinente. Ressalta-se, ainda, que somente se comprovado que efetivamente não se logrou êxito na localização de endereços, tal como com a negativa de eventual empresa em fornecê-lo, é que poderá a parte se utilizar do aparato judicial para obter tal informação, bem como, expedir edital de citação dos mesmos. Posto isto, indefiro o pedido Ref.163758835 Por outro lado, intime-se à parte autora para informar novo endereço dos requeridos não citados, no prazo de 10 (dez) dias, informando-o nos autos, sob pena de extinção, bem como apresente informação acerca do CPF de todos os requeridos ou comprove que ao menos diligenciou sobre eles. Caso seja pleiteado pela parte autora a realização de busca de endereço pelos sistemas conveniados, deverá este recolher as custas correspondentes no mesmo prazo acima estipulado. Ainda no prazo de 10 (dez) dias, deverá a parte autora manifestar expressamente sobre as informações de Ref. 160810049. Em relação as preliminares apresentadas em contestação, entendo necessário que se aguarda ao menos a tentativa da citação pessoal de todos os requeridos para posterior análise dos reqeurimentos, a fim de evitar a reanálise das teses e pedidos apresentados em momento posterior. Cumpra-se integralmente com a decisão de Ref. 155709071 para que seja oficiado aos respectivos Cartórios de Registro de Imóveis para que procedam a anotação da existência do presente processo nas matrículas mencionadas na inicial. Por fim, diligencie a secretaria quanto ao cumprimento do mandado de intimação dos confinantes do imóvel. Cumpra-se, expedindo o necessário. Paranatinga-MT, data registrada no sistema. Luciana Braga Simão Tomazetti Juíza de Direito

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PARANATINGA 2ª VARA DE PARANATINGA AVENIDA XV DE NOVEMBRO, 118, TELEFONE: (66) 3573-1003, CENTRO, PARANATINGA - MT - CEP: 78870-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANA BRAGA SIMÃO TOMAZETTI PROCESSO n. 1001900-80.2023.8.11.0044 Valor da causa: R$ 562.000,00 ESPÉCIE: [Usucapião Extraordinária]->USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: Nome: JOSE ALEXANDRE DA SILVA Endereço: Fazenda Selva de Pedra, 0, Zona Rural, PARANATINGA - MT - CEP: 78870-000 Nome: VITORIA MARIA DE QUEIROZ SILVA Endereço: Fazenda Selva de Pedra, 0, Zona Rural, PARANATINGA - MT - CEP: 78870-000 POLO PASSIVO: Nome: AINABIL MACHADO LOBO Endereço: desconhecido Nome: JOAO DE SOUZA PINTO Endereço: desconhecido Nome: CGC Endereço: desconhecido Nome: RG Endereço: desconhecido Nome: ERNESTO PEREIRA BORGES Endereço: desconhecido EXISTEM OUTRAS PARTES FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DOS AUSENTES, INCERTOS, INTERESSADOS E DESCONHECIDOS dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: Inicialmente informam os Autores que não são pessoas abastadas, residem em uma casa simples (fotos anexas), que possuem uma área de terra pequena com características de cerrado, onde apenas uma parte a área é aproveitável. Os Autores recolheram as custas iniciais do processo e agora pedem que seja concedida a assistência judiciária gratuita com relação as publicações de intimações das partes não localizadas e dos terceiros interessados no DJe.Inclusive para fins de celeridade processual os Autores continuarão responsáveis pelas despesas de citação da parte contrária pelo Oficial de Justiça. Vale ressaltar que o TJMT autoriza por meio de Provimento a concessão parcial da assistência judiciária gratuita. Os Autores são pequenos criadores de gado, trabalham em sua pequena propriedade rural em regime de economia familiar, juntamente com o filho NORICO. Cumpre salientar que os Autores não possuem outra fonte de renda, extraindo da gleba o necessário para sua sobrevivência. Por esses e outros motivos, pugna pela concessão PARCIAL da assistência judiciária gratuita com fulcro no art. 98 do novo CPC, isentando os Autores dos recolhimentos das custas das publicações via DJe.Os usucapientes são legítimos possuidores de duas áreas de terras lindeiras, que georreferenciadas juntamente somam a quantia de 562,3511 hectares. No dia 31/12/1987 os Autores adquiriram uma área de aproximadamente 150 hectares, cuja posse por si mesmos e por seus antecessores somam 34 anos e depois (18/12/2001) adquiriram a área vizinha de aproximadamente 400 hectares há cerca de 20 anos, utilizando-as, sem qualquer interrupção mantendo-se na posse sem oposição. A referida área está localizada na Estrada Pacu/Matrinxã, Km 25, zona rural, Município de Paranatinga/MT, denominada Fazenda Selva de Pedra, inscrita na Receita Federal (Nirf.) sob o n. 8.599.261-5, com os limites e confrontações com os lindeiros abaixo descritos. É público e notório que as medições antigas não eram exatas, o que justifica a diferença de 550 para 562,3511 hectares. O mapa e o memorial descritivo das áreas estão em anexo, contendo os elementos e requisitos elencados na legislação, foi lavrado pelo Responsável Técnico VANDERLEI RODRIGUES DE SOUZA, com registro no CREA/MT n. 046158 (ART nº 1220210128229), que realizou levantamento topográfico cadastral do imóvel usucapiendo, e apurou conter as características nele transcritas.Dessa forma, por existir, a princípio, sobreposição (apenas) da medição sobre a área dos Autores, os Requeridos deverão ser citados nesta presente ação ordinária (ampla produção de prova) para esclarecerem eventuais dúvidas e controvérsias, tendo em vista que NÃO há divergência entre as partes com relação as cercas de divisas. Ou seja, até o presente momento as partes não possuem divergências com relação as divisas DE FATO de suas áreas, havendo a que tudo indica, divergência apenas com relação as medidas topográficas. Entretanto, caso haja resistência dos Requeridos quanto a posse de fato da área sobreposta, pugnam os Autores pelo reconhecimento da posse justa e de boa-fé, declarando a prescrição aquisitiva em seu favor. DECISÃO: Intime-se a parte autora para que apresente aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, as seguintes documentações, sob pena de extinção sem resolução de mérito: (i) Certidão de Usucapião perante o INTERMAT;ii) Fluxograma da Cadeia Dominial (Provimento 09/2017-CGJ;(iii) Planta georreferenciada do imóvel que indique pormenorizada a quantidade de hectares incidentes em cada matrícula indicada na inicial e a plotagem das coordenadas do georreferenciamento com os marcos existentes nas matrículas para fins de conferir adequada individualização ao imóvel a ser usucapido.Determino que seja oficiado aos respectivos Cartórios de Registro de Imóveis para que procedam a anotação da existência do presente processo nas matrículas mencionadas na inicial.Após, proceda a citação dos requeridos, dos termos da presente ação, por mandado.Ainda, em respeito à Lei de Registros Públicos (LRP), citem-se, pessoalmente, os confinantes e, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos com as mesmas advertências acima declinadas.Intimem-se, ademais, pela via postal, os Representantes Municipal, Estadual e da União para que manifestem eventual interesse, remetendo-lhes cópias dos documentos apresentados na inicial.Oficie-se o Cartório Distribuidor solicitando-lhe certidão acerca da existência de ações possessórias envolvendo as partes do presente feito.Ciência, por cautela, ao Ministério Público Estadual.Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, CRISTINA BERALDI, digitei. PARANATINGA, 15 de maio de 2024. JENNYFFER FIDELIS CARDOSO Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 1001900-80.2023.8.11.0044 VISTO, Cuida-se de ação de usucapião extraordinário com pedido de tutela de urgência ajuizada por JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA e VITÓIA MARIA DE QUEIROZ SILVA em face de ANIBAL MACHADO LOBO e OUTROS, todos já devidamente qualificados nos autos. Em breve síntese, narram os autores que são legítimos possuidores de duas áreas de terras lindeiras cuja soma totaliza a quantia de 562,3511 hectares. Denota-se que os autores atribuíram à causa o valor de R$ 562.000,00 (quinhentos e sessenta e dois mil reais). Todavia, não se mostra crível aferir que o proveito econômico que se pretende resguardar – usucapião de área rural de 562,3511 hectares, corresponda ao valor atribuído à causa pelo demandantes. De trivial sabença que “o valor da causa nas ações fundadas em posse, tais como as ações possessórias, os embargos de terceiro e a oposição, deve considerar a expressão econômica da posse, que não obrigatoriamente coincide com o valor da propriedade” (Enunciado nº 178, do FPPC). Nesse mesmo sentido ordena o artigo 292, inciso IV, do Código de Processo Civil, ao determinar que o valor da causa será na ação de divisão, demarcação e de reinvindicação o valor de avaliação da área ou bem objeto do pretendido. Sabe-se que com o decorrer dos anos houve uma grande valorização no que diz respeito ao valor da terra por hectare nas circunscrições dos municípios de Paranatinga e Gaúcha do Norte, devendo ser utilizados parâmetros atuais para a apuração do valor médio de mercado das áreas produtivas destes municípios. Desta feita, in casu, o requerente sequer considerou a expressão econômica da posse exercida sobre o bem imóvel quando da atribuição do valor da causa. Desse modo, intime-se a parte autora para, nos termos do artigo 321 e artigo 292, do Código de Processo Civil, emendar a inicial, afim de, no prazo de 15 (quinze) dias atribuir à causa o valor econômico do imóvel, bem como pague as custas e taxas judiciais de distribuição, sob pena de extinção do processo. Paranatinga/MT, data registrada no sistema. Luciana Braga Simão Tomazetti Juíza de Direito

30/06/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Petição (Contestação)

Expedida/certificada

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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