Execução de Título Extrajudicial 1009284-91.2023.8.11.0045 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1009284-91.2023.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

31/07/2024, 11:21

Remessa (outros motivos)

25/04/2024, 13:33

Definitivo

24/04/2024, 16:10

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 16:10

Desarquivamento

24/04/2024, 16:09

Petição (Resposta)

07/02/2024, 10:14

Publicação

07/02/2024, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PJE n. 1009284-91.2023.8.11.0045 SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por PNEU TECH LTDA - EPP em face de ENBASE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e GUSTAVO FERNANDES ALVES, ambos qualificados no encarte processual. Realizados alguns atos processuais, as partes entraram em consenso requerendo a homologação (Id n. 136582546). Vieram os autos conclusos. É o relatório do essencial. Fundamenta-se e decide-se. A demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem compromisso (judicial ou extrajudicial). Em análise à composição firmada entre as partes (Id n. 136582546) nota-se que a avença foi firmada em observância à validade do negócio jurídico, como estabelece o art. 104 do Código Civil, devendo ser homologado por este Juízo. Ante o exposto, este Juízo HOMOLOGA por sentença a transação celebrada entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo, a teor do que dispõe o art. 487, III, alínea “b” do CPC. Custas e despesas processuais pela parte executada, conforme termo do acordo. Com fundamento no artigo 1.000, parágrafo único do CPC, PROMOVA-SE o arquivamento imediato dos autos com as baixas e anotações necessárias. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Lucas do Rio Verde/MT, 05 de fevereiro de 2024. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

06/02/2024, 00:00

Expedição de documento

05/02/2024, 15:41

Definitivo

05/02/2024, 15:41

Homologação de Transação

05/02/2024, 15:41

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:20

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 13:26

Conclusão (para julgamento)

13/12/2023, 15:33

Documentos

Sentença

•06/02/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Desarquivamento

Petição (Resposta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Homologação de Transação

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

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