Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011444-56.2002.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização do PrejuízoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ALBERTO LOPES TORRES

Autor

GEORGE HERRISON OLIVEIRA

Autor

KATIANE OLIVEIRA SILVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARTEIRA DE IDENTIDADE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CIBELI SIMOES DOS SANTOS

OAB/MT 11468·CPF·Representa: Autor

DALILA COELHO DA SILVA ANUNCIACAO

OAB/MT 6106·CPF·Representa: Autor

CARLOS EMILIO BIANCHI NETO

OAB/MT 4165·CPF·Representa: Autor

CIBELI SIMOES DOS SANTOS

OAB/MT 11468·CPF·Representa: Réu

DALILA COELHO DA SILVA ANUNCIACAO

OAB/MT 6106·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CIBELI SIMOES DOS SANTOS

OAB/MT 11468·CPF·Representa: Autor

DALILA COELHO DA SILVA ANUNCIACAO

OAB/MT 6106·CPF·Representa: Autor

CARLOS EMILIO BIANCHI NETO

OAB/MT 4165·CPF·Representa: Autor

CIBELI SIMOES DOS SANTOS

OAB/MT 11468·CPF·Representa: Réu

DALILA COELHO DA SILVA ANUNCIACAO

OAB/MT 6106·CPF·Representa: Réu

CARLOS EMILIO BIANCHI NETO

OAB/MT 4165·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

10/02/2026, 08:46

Retificação de movimento

15/09/2025, 09:38

Decurso de Prazo

14/02/2025, 02:04

Decurso de Prazo

30/01/2025, 02:04

Decurso de Prazo

22/01/2025, 02:15

Ato ordinatório

08/01/2025, 15:17

Publicação

29/11/2024, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. Considerando a necessidade de verificar a situação dos embargos à execução opostos nestes autos, determino à Secretaria Judicial que proceda à devida certificação da situação dos embargos. Nessa toada, em caso de acolhimento da pretensão deduzida em sede de embargos à execução com a concessão de efeito suspensivo, DETERMINO o arquivamento dos presentes autos, em conformidade com o disposto no artigo 921, inciso II, do Código de Processo Civil, até ulterior deliberação emanada nos autos dos embargos. Contudo, na hipótese de recebimento dos embargos à execução desacompanhado da concessão de efeito suspensivo, DETERMINO a imediata restituição dos autos à conclusão, a fim de que este Juízo possa analisar o prosseguimento do feito executivo e deliberar acerca das medidas cabíveis, nos termos do caput do artigo 919 do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. FLÁVIO MIRAGLIA FERNANDES Juiz de Direito em Substituição

28/11/2024, 00:00

Expedição de documento

27/11/2024, 16:39

Expedição de documento

27/11/2024, 16:39

Por decisão judicial

27/11/2024, 16:39

Decurso de Prazo

08/05/2024, 01:04

Conclusão (para decisão)

05/04/2024, 09:54

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 08:03

Todas as movimentações(385)

Ato ordinatório

10/02/2026, 08:46

Retificação de movimento

15/09/2025, 09:38

Decurso de Prazo

14/02/2025, 02:04

Decurso de Prazo

30/01/2025, 02:04

Decurso de Prazo

22/01/2025, 02:15

Documentos

•28/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2025, 15:17

Publicação

29/11/2024, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. Considerando a necessidade de verificar a situação dos embargos à execução opostos nestes autos, determino à Secretaria Judicial que proceda à devida certificação da situação dos embargos. Nessa toada, em caso de acolhimento da pretensão deduzida em sede de embargos à execução com a concessão de efeito suspensivo, DETERMINO o arquivamento dos presentes autos, em conformidade com o disposto no artigo 921, inciso II, do Código de Processo Civil, até ulterior deliberação emanada nos autos dos embargos. Contudo, na hipótese de recebimento dos embargos à execução desacompanhado da concessão de efeito suspensivo, DETERMINO a imediata restituição dos autos à conclusão, a fim de que este Juízo possa analisar o prosseguimento do feito executivo e deliberar acerca das medidas cabíveis, nos termos do caput do artigo 919 do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. FLÁVIO MIRAGLIA FERNANDES Juiz de Direito em Substituição

28/11/2024, 00:00

Expedição de documento

27/11/2024, 16:39

Expedição de documento

27/11/2024, 16:39

Por decisão judicial

27/11/2024, 16:39

Decurso de Prazo

08/05/2024, 01:04

Conclusão (para decisão)

05/04/2024, 09:54

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 08:03

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 09:44

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Considerando o disposto na Meta 3 do Conselho Nacional de Justiça, que visa estimular a conciliação, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, se há interesse na resolução consensual do conflito. Em caso de manifestação positiva por ambas as partes, encaminhem-se os autos ao CEJUSC da Fazenda Pública. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. MARCIO APARECIDO GUEDES Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Considerando o disposto na Meta 3 do Conselho Nacional de Justiça, que visa estimular a conciliação, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, se há interesse na resolução consensual do conflito. Em caso de manifestação positiva por ambas as partes, encaminhem-se os autos ao CEJUSC da Fazenda Pública. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. MARCIO APARECIDO GUEDES Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Considerando o disposto na Meta 3 do Conselho Nacional de Justiça, que visa estimular a conciliação, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, se há interesse na resolução consensual do conflito. Em caso de manifestação positiva por ambas as partes, encaminhem-se os autos ao CEJUSC da Fazenda Pública. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. MARCIO APARECIDO GUEDES Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Considerando o disposto na Meta 3 do Conselho Nacional de Justiça, que visa estimular a conciliação, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, se há interesse na resolução consensual do conflito. Em caso de manifestação positiva por ambas as partes, encaminhem-se os autos ao CEJUSC da Fazenda Pública. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. MARCIO APARECIDO GUEDES Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Considerando o disposto na Meta 3 do Conselho Nacional de Justiça, que visa estimular a conciliação, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, se há interesse na resolução consensual do conflito. Em caso de manifestação positiva por ambas as partes, encaminhem-se os autos ao CEJUSC da Fazenda Pública. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. MARCIO APARECIDO GUEDES Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Considerando o disposto na Meta 3 do Conselho Nacional de Justiça, que visa estimular a conciliação, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, se há interesse na resolução consensual do conflito. Em caso de manifestação positiva por ambas as partes, encaminhem-se os autos ao CEJUSC da Fazenda Pública. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. MARCIO APARECIDO GUEDES Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública

15/03/2024, 00:00

Expedição de documento

14/03/2024, 11:07

Expedição de documento

14/03/2024, 11:07

Mero expediente

12/03/2024, 17:12

Conclusão (para decisão)

08/11/2023, 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0011444-56.2002.8.11.0041.. REQUERENTE: GEORGE HERRISON OLIVEIRA ESPÓLIO: ALBERTO LOPES TORRES EXEQUENTE: CARTEIRA DE IDENTIDADE EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Considerando a manifestação retro, determino à Secretaria Judicial que promova as retificações necessárias, especialmente para constar a prioridade na tramitação. Em seguida, retornem os autos conclusos para deliberações. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. MARCIO APARECIDO GUEDES Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública

31/10/2023, 00:00

Expedição de documento

30/10/2023, 15:25

Expedição de documento

30/10/2023, 15:25

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 19:16

Conclusão (para decisão)

04/05/2023, 15:06

Ato ordinatório

04/05/2023, 15:05

Ato ordinatório

04/05/2023, 10:52

Mero expediente

27/01/2023, 15:54

Conclusão (para decisão)

10/02/2022, 12:35

Decurso de Prazo

09/02/2022, 04:44

Decurso de Prazo

19/11/2021, 15:38

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 11:04

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 14:34

Publicação

29/09/2021, 11:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2021, 11:00

Expedição de documento

27/09/2021, 18:44

Expedição de documento

27/09/2021, 18:44

Ato ordinatório

17/09/2021, 18:44

Recebimento

17/09/2021, 18:43

Petição (Petição (outras))

10/09/2021, 15:21

Publicação

23/08/2021, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2021, 01:30

Petição (Petição (outras))

19/08/2021, 14:58

Expedição de documento

19/08/2021, 14:51

Mudança de Classe Processual

19/08/2021, 14:51

Remessa

19/08/2021, 14:50

Expedição de documento

15/07/2021, 16:32

Entrega em carga/vista

15/07/2021, 16:21

Recebimento

28/06/2021, 15:23

Ato ordinatório

08/09/2020, 17:48

Conclusão (para despacho)

08/09/2020, 17:48

Entrega em carga/vista

08/09/2020, 17:47

Publicação

18/06/2020, 14:08

Expedição de documento

17/06/2020, 10:03

Expedição de documento

09/06/2020, 09:18

Entrega em carga/vista

23/08/2019, 12:09

Conclusão (para despacho)

21/08/2019, 09:47

Entrega em carga/vista

16/07/2019, 14:25

Outras Decisões

08/07/2019, 17:58

Entrega em carga/vista

26/06/2018, 14:22

Conclusão (para despacho)

21/06/2018, 15:21

Expedição de documento

08/06/2018, 15:55

Expedição de documento

08/06/2018, 15:55

Petição (Petição (outras))

08/06/2018, 14:49

Entrega em carga/vista

30/05/2018, 17:21

Entrega em carga/vista

03/05/2018, 16:22

Petição (Petição (outras))

27/04/2018, 14:16

Entrega em carga/vista

24/01/2018, 18:50

Entrega em carga/vista

23/01/2018, 14:40

Ato ordinatório

10/01/2018, 14:50

Publicação

18/12/2017, 17:04

Ato ordinatório

15/12/2017, 13:18

Expedição de documento

15/12/2017, 13:00

Ato ordinatório

15/12/2017, 11:07

Entrega em carga/vista

28/11/2017, 16:57

Custas

27/11/2017, 14:59

Entrega em carga/vista

24/10/2017, 18:32

Remessa (outros motivos)

23/10/2017, 14:21

Entrega em carga/vista

11/10/2017, 15:24

Publicação

11/10/2017, 13:07

Expedição de documento

10/10/2017, 10:03

Outras Decisões

09/10/2017, 16:11

Entrega em carga/vista

14/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

04/10/2016, 15:12

Conclusão (para despacho)

03/10/2016, 13:32

Entrega em carga/vista

08/09/2016, 14:52

Mero expediente

31/08/2016, 13:50

Entrega em carga/vista

22/08/2016, 15:02

Conclusão (para despacho)

18/08/2016, 16:40

Petição (Petição (outras))

02/08/2016, 09:28

Entrega em carga/vista

01/08/2016, 17:23

Entrega em carga/vista

26/07/2016, 16:49

Publicação

25/07/2016, 13:01

Ato ordinatório

22/07/2016, 16:04

Expedição de documento

22/07/2016, 10:06

Expedição de documento

21/07/2016, 18:12

Petição (Petição (outras))

13/05/2016, 10:10

Petição (Petição (outras))

04/03/2016, 11:12

Entrega em carga/vista

03/12/2015, 18:01

Publicação

02/12/2015, 13:00

Expedição de documento

01/12/2015, 10:01

Outras Decisões

30/11/2015, 10:41

Entrega em carga/vista

29/09/2015, 15:12

Expedição de documento

15/09/2015, 17:31

Petição (Petição (outras))

27/07/2015, 16:11

Entrega em carga/vista

13/07/2015, 16:08

Entrega em carga/vista

09/07/2015, 17:45

Conclusão (para despacho)

09/07/2015, 17:43

Entrega em carga/vista

02/07/2015, 14:10

Mero expediente

29/06/2015, 17:53

Entrega em carga/vista

29/06/2015, 17:53

Conclusão (para despacho)

29/06/2015, 17:52

Petição (Impugnação aos embargos)

23/09/2014, 16:40

Entrega em carga/vista

11/09/2014, 17:28

Entrega em carga/vista

08/09/2014, 16:39

Petição (Embargos Execução)

01/09/2014, 15:06

Documento

08/07/2014, 12:34

Recebimento

08/07/2014, 12:33

Ato ordinatório

01/07/2014, 15:38

Mandado

30/06/2014, 15:57

Expedição de documento

30/06/2014, 15:55

Evolução da Classe Processual

27/06/2014, 13:40

Entrega em carga/vista

13/12/2013, 14:36

Publicação

06/12/2013, 13:00

Expedição de documento

05/12/2013, 13:00

Outras Decisões

04/12/2013, 17:18

Entrega em carga/vista

04/12/2013, 17:12

Conclusão (para despacho)

02/12/2013, 15:12

Entrega em carga/vista

22/11/2013, 16:46

Entrega em carga/vista

05/11/2013, 13:50

Entrega em carga/vista

05/11/2013, 13:48

Entrega em carga/vista

05/11/2013, 13:44

Entrega em carga/vista

23/10/2013, 16:08

Remessa (em grau de recurso)

25/02/2011, 14:05

Expedição de documento

25/02/2011, 13:47

Remessa (em grau de recurso)

24/02/2011, 17:36

Registro Processual (Retificada a autuação)

20/01/2011, 16:53

Petição (Contra-razões)

20/01/2011, 16:48

Ato ordinatório

20/01/2011, 16:46

Ato ordinatório

13/01/2011, 15:09

Entrega em carga/vista

13/01/2011, 15:09

Entrega em carga/vista

13/01/2011, 15:01

Publicação

12/01/2011, 15:50

Ato ordinatório

07/01/2011, 16:19

Expedição de documento

07/01/2011, 15:25

Ato ordinatório

14/12/2010, 08:06

Requisição de Informações

14/12/2010, 08:06

Ato ordinatório

14/12/2010, 08:05

Ato ordinatório

20/08/2010, 16:10

Entrega em carga/vista

17/08/2010, 12:35

Mero expediente

16/08/2010, 14:25

Entrega em carga/vista

12/08/2010, 14:47

Conclusão (para despacho)

22/07/2010, 13:27

Ato ordinatório

01/06/2010, 12:44

Entrega em carga/vista

21/05/2010, 12:40

Entrega em carga/vista

19/01/2010, 15:43

Expedição de documento

19/01/2010, 15:26

Petição (Petição (outras))

19/01/2010, 15:26

Ato ordinatório

18/11/2009, 15:56

Petição (Apelação)

18/11/2009, 15:56

Ato ordinatório

11/11/2009, 12:49

Ato ordinatório

29/10/2009, 17:32

Petição (Recurso adesivo)

29/10/2009, 17:32

Ato ordinatório

07/10/2009, 16:44

Entrega em carga/vista

07/10/2009, 16:41

Entrega em carga/vista

29/09/2009, 13:46

Ato ordinatório

21/09/2009, 14:21

Expedição de documento

21/09/2009, 13:58

Requisição de Informações

21/09/2009, 13:57

Requisição de Informações

21/09/2009, 13:45

Ato ordinatório

07/08/2009, 16:15

Ato ordinatório

07/08/2009, 15:59

Ato ordinatório

13/07/2009, 13:31

Ato ordinatório

25/06/2009, 13:35

Entrega em carga/vista

25/06/2009, 13:13

Mero expediente

06/05/2009, 15:17

Conclusão (para despacho)

06/05/2009, 15:16

Entrega em carga/vista

14/04/2009, 15:08

Ato ordinatório

01/12/2008, 16:40

Entrega em carga/vista

26/11/2008, 17:46

Mero expediente

26/11/2008, 15:59

Entrega em carga/vista

25/11/2008, 17:58

Ato ordinatório

17/10/2008, 14:28

Entrega em carga/vista

01/09/2008, 13:22

Decisão Interlocutória de Mérito

27/08/2008, 17:06

Entrega em carga/vista

26/08/2008, 15:25

Expedição de documento

26/08/2008, 14:12

Conclusão (para despacho)

26/08/2008, 14:12

Petição (Petição (outras))

26/08/2008, 14:12

Ato ordinatório

25/08/2008, 16:26

Ato ordinatório

28/07/2008, 16:00

Expedição de documento

28/07/2008, 15:59

Requisição de Informações

28/07/2008, 15:59

Ato ordinatório

17/12/2007, 17:04

Expedição de documento

17/12/2007, 17:04

Ato ordinatório

07/11/2007, 13:25

Ato ordinatório

06/11/2007, 12:14

Entrega em carga/vista

31/10/2007, 16:56

Com Resolução do Mérito

31/10/2007, 16:51

Entrega em carga/vista

08/11/2006, 16:45

Expedição de documento

08/11/2006, 14:34

Conclusão (para julgamento)

08/11/2006, 14:33

Ato ordinatório

12/09/2006, 15:45

Ato ordinatório

28/08/2006, 15:50

Petição (Parecer de Mérito (MP))

28/08/2006, 15:45

Ato ordinatório

25/08/2006, 14:19

Ato ordinatório

25/08/2006, 14:04

Entrega em carga/vista

25/08/2006, 13:43

Entrega em carga/vista

15/08/2006, 15:24

Ato ordinatório

07/08/2006, 16:06

Ato ordinatório

07/08/2006, 12:37

Entrega em carga/vista

04/08/2006, 16:49

Entrega em carga/vista

02/08/2006, 17:22

Entrega em carga/vista

02/08/2006, 17:20

Conclusão (para julgamento)

23/05/2006, 17:22

Conclusão (para julgamento)

23/05/2006, 13:22

Expedição de documento

23/05/2006, 13:20

Ato ordinatório

17/05/2006, 15:56

Ato ordinatório

17/05/2006, 15:01

Entrega em carga/vista

17/05/2006, 13:56

Ato ordinatório

09/05/2006, 13:33

Ato ordinatório

28/04/2006, 16:09

Ato ordinatório

28/04/2006, 14:36

Entrega em carga/vista

24/04/2006, 17:14

Mero expediente

24/04/2006, 14:37

Entrega em carga/vista

07/03/2006, 16:31

Expedição de documento

07/03/2006, 15:45

Conclusão (para despacho)

07/03/2006, 15:45

Ato ordinatório

03/03/2006, 14:10

Ato ordinatório

03/03/2006, 14:08

Ato ordinatório

06/01/2006, 15:51

Ato ordinatório

06/01/2006, 14:05

Registro Processual (Retificada a autuação)

05/01/2006, 16:36

Documento

05/01/2006, 15:51

Ato ordinatório

28/11/2005, 15:46

Registro Processual (Retificada a autuação)

24/11/2005, 14:43

Ato ordinatório

03/11/2005, 14:42

Ato ordinatório

27/10/2005, 15:26

Ato ordinatório

26/10/2005, 16:48

Petição (Alegações finais)

26/10/2005, 14:41

Ato ordinatório

07/10/2005, 14:53

Ato ordinatório

07/10/2005, 14:51

Entrega em carga/vista

07/10/2005, 14:48

Entrega em carga/vista

28/09/2005, 14:52

Ato ordinatório

23/09/2005, 14:23

Ato ordinatório

23/09/2005, 14:08

Entrega em carga/vista

23/09/2005, 13:03

de Instrução (realizada; Conciliador(a))

22/09/2005, 16:40

Entrega em carga/vista

21/09/2005, 15:58

Expedição de documento

21/09/2005, 15:51

Conclusão (para despacho)

21/09/2005, 15:51

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

19/09/2005, 15:23

Ato ordinatório

19/09/2005, 15:19

Documento

19/09/2005, 15:15

Ato ordinatório

19/09/2005, 15:14

Ato ordinatório

19/09/2005, 15:13

Ato ordinatório

24/08/2005, 15:08

Expedição de documento

24/08/2005, 15:08

Expedição de documento

24/08/2005, 15:08

Ato ordinatório

23/08/2005, 14:47

Expedição de documento

22/08/2005, 14:47

Expedição de documento

22/08/2005, 14:47

Expedição de documento

22/08/2005, 14:45

Expedição de documento

22/08/2005, 14:44

Expedição de documento

22/08/2005, 14:43

Ato ordinatório

22/08/2005, 14:36

Ato ordinatório

22/08/2005, 14:36

Entrega em carga/vista

19/08/2005, 17:05

Mero expediente

19/08/2005, 16:26

Entrega em carga/vista

19/08/2005, 13:47

Conclusão (para despacho)

19/08/2005, 13:38

Ato ordinatório

19/08/2005, 13:36

Registro Processual (Retificada a autuação)

18/08/2005, 15:17

Petição (Petição (outras))

18/08/2005, 15:08

Petição (Petição (outras))

18/08/2005, 15:08

Ato ordinatório

15/08/2005, 15:06

Ato ordinatório

11/08/2005, 13:09

Registro Processual (Retificada a autuação)

10/08/2005, 15:59

Documento

10/08/2005, 15:56

Ato ordinatório

04/08/2005, 13:31

Ato ordinatório

03/08/2005, 16:58

Entrega em carga/vista

03/08/2005, 16:55

Entrega em carga/vista

03/08/2005, 13:28

Conclusão (para despacho)

03/08/2005, 13:24

de Instrução (realizada; Conciliador(a))

03/08/2005, 11:24

de Instrução (designada; Conciliador(a))

02/08/2005, 11:19

Registro Processual (Retificada a autuação)

26/07/2005, 16:50

Petição (Petição (outras))

26/07/2005, 16:50

Ato ordinatório

30/06/2005, 16:34

Ato ordinatório

29/06/2005, 15:43

Registro Processual (Retificada a autuação)

28/06/2005, 15:10

Petição (Petição (outras))

28/06/2005, 15:09

Ato ordinatório

23/06/2005, 14:41

Ato ordinatório

08/06/2005, 15:08

Expedição de documento

08/06/2005, 15:06

Expedição de documento

08/06/2005, 15:06

Ato ordinatório

07/06/2005, 12:26

Ato ordinatório

07/06/2005, 12:26

Registro Processual (Retificada a autuação)

06/06/2005, 16:52

Petição (Petição (outras))

06/06/2005, 16:52

Ato ordinatório

02/06/2005, 17:43

Ato ordinatório

02/06/2005, 13:27

Expedição de documento

01/06/2005, 14:16

Expedição de documento

01/06/2005, 14:16

Expedição de documento

01/06/2005, 14:04

Expedição de documento

01/06/2005, 14:00

Expedição de documento

01/06/2005, 13:43

Expedição de documento

01/06/2005, 13:38

Expedição de documento

01/06/2005, 13:32

Expedição de documento

10/05/2005, 15:21

Ato ordinatório

10/05/2005, 15:08

Expedição de documento

10/05/2005, 15:07

Expedição de documento

10/05/2005, 15:07

Expedição de documento

29/04/2005, 15:15

Expedição de documento

29/04/2005, 15:15

Expedição de documento

29/04/2005, 15:10

Expedição de documento

29/04/2005, 15:02

Expedição de documento

29/04/2005, 14:50

Expedição de documento

29/04/2005, 14:33

Expedição de documento

29/04/2005, 14:29

Expedição de documento

29/04/2005, 14:14

Requisição de Informações

29/04/2005, 14:13

Ato ordinatório

19/04/2005, 11:43

Expedição de documento

19/04/2005, 11:43

Ato ordinatório

21/09/2004, 12:36

Ato ordinatório

17/09/2004, 14:05

Ato ordinatório

17/08/2004, 13:39

Expedição de documento

17/08/2004, 13:38

Ato ordinatório

16/08/2004, 13:47

Ato ordinatório

13/08/2004, 14:44

Ato ordinatório

11/08/2004, 13:19

Ato ordinatório

06/08/2004, 17:31

Ato ordinatório

05/08/2004, 13:07

Expedição de documento

05/08/2004, 13:06

Ato ordinatório

05/08/2004, 11:57

Expedição de documento

05/08/2004, 11:57

Ato ordinatório

05/08/2004, 11:44

Entrega em carga/vista

04/08/2004, 17:30

Mero expediente

04/08/2004, 11:55

Entrega em carga/vista

03/08/2004, 15:31

Ato ordinatório

30/07/2004, 17:20

Inicial (designada; Conciliador(a))

15/07/2004, 17:36

Ato ordinatório

12/07/2004, 13:06

Ato ordinatório

12/07/2004, 11:17

Ato ordinatório

08/07/2004, 17:24

Ato ordinatório

29/06/2004, 15:30

Ato ordinatório

22/06/2004, 12:19

Expedição de documento

17/06/2004, 16:27

Expedição de documento

17/06/2004, 16:20

Expedição de documento

17/06/2004, 16:15

de Instrução e Julgamento (designada; Conciliador(a))

17/06/2004, 15:43

Expedição de documento

17/06/2004, 15:42

Ato ordinatório

20/02/2004, 10:54

Ato ordinatório

17/02/2004, 17:49

Ato ordinatório

28/01/2004, 17:02

Ato ordinatório

22/12/2003, 16:19

Mero expediente

22/12/2003, 16:19

Entrega em carga/vista

22/12/2003, 15:44

Entrega em carga/vista

17/12/2003, 15:38

Conclusão (para despacho)

17/12/2003, 15:36

Ato ordinatório

24/02/2003, 08:07

Entrega em carga/vista

24/02/2003, 07:43

Entrega em carga/vista

23/01/2003, 17:39

Entrega em carga/vista

27/12/2002, 09:46

Entrega em carga/vista

12/12/2002, 14:46

Entrega em carga/vista

09/12/2002, 16:41

Ato ordinatório

02/12/2002, 09:19

Mero expediente

02/12/2002, 09:19

Entrega em carga/vista

21/11/2002, 17:35

Entrega em carga/vista

30/10/2002, 13:05

Entrega em carga/vista

22/10/2002, 14:18

Ato ordinatório

19/09/2002, 07:05

Ato ordinatório

16/09/2002, 09:00

Ato ordinatório

06/09/2002, 16:55

Conclusão (para despacho)

02/09/2002, 14:59

Entrega em carga/vista

02/09/2002, 12:49

Distribuição (sorteio)

28/08/2002, 07:39

Intimação

•15/03/2024, 00:00

•15/03/2024, 00:00

•15/03/2024, 00:00

•15/03/2024, 00:00

•15/03/2024, 00:00

•15/03/2024, 00:00

•31/10/2023, 00:00