Execução Fiscal 0006659-43.2014.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MILTON MIGUEL DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

19/03/2024, 18:18

Remessa (outros motivos)

17/03/2024, 01:06

Definitivo

09/01/2024, 11:56

Documento

30/12/2023, 18:18

Documento

30/12/2023, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso de Apelação, nos termos do artigo 932, III, do Código de Processo Civil, por conta da ausência de um dos requisitos de admissibilidade. Intimem-se. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Estado de Mato Grosso, e, consequentemente, determino que os autos retornem à comarca de origem para regular prosseguimento. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, procedendo-se às baixas e ao arquivamento. P.I.C.

31/10/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/10/2023, 23:43

Ato ordinatório

23/10/2023, 23:41

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 15:27

Expedição de documento

26/01/2023, 02:39

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/01/2023, 15:24

Conclusão (para decisão)

10/01/2023, 16:21

Petição (Petição (outras))

23/04/2022, 15:43

Ato ordinatório

29/03/2022, 11:01

Todas as movimentações(35)

Documento

19/03/2024, 18:18

Remessa (outros motivos)

17/03/2024, 01:06

Definitivo

09/01/2024, 11:56

Documento

30/12/2023, 18:18

Documento

30/12/2023, 18:18

Documentos

•30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso de Apelação, nos termos do artigo 932, III, do Código de Processo Civil, por conta da ausência de um dos requisitos de admissibilidade. Intimem-se. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Estado de Mato Grosso, e, consequentemente, determino que os autos retornem à comarca de origem para regular prosseguimento. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, procedendo-se às baixas e ao arquivamento. P.I.C.

31/10/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/10/2023, 23:43

Ato ordinatório

23/10/2023, 23:41

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 15:27

Expedição de documento

26/01/2023, 02:39

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/01/2023, 15:24

Conclusão (para decisão)

10/01/2023, 16:21

Petição (Petição (outras))

23/04/2022, 15:43

Ato ordinatório

29/03/2022, 11:01

Desarquivamento

07/01/2022, 13:56

Petição (Embargos de declaração)

03/11/2021, 10:02

Publicação

14/10/2021, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2021, 01:01

Expedição de documento

07/10/2021, 16:18

Recebimento

07/10/2021, 16:17

Ato ordinatório

07/10/2021, 16:16

Ato ordinatório

07/10/2021, 16:15

Expedição de documento

07/10/2021, 13:28

Remessa

07/10/2021, 13:27

Definitivo

10/02/2016, 14:46

Entrega em carga/vista

10/02/2016, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2016, 19:12

Entrega em carga/vista

03/02/2016, 13:01

Conclusão (para despacho)

03/02/2016, 12:22

Entrega em carga/vista

26/11/2015, 15:12

Entrega em carga/vista

29/07/2015, 16:21

Expedição de documento

26/08/2014, 12:04

Entrega em carga/vista

14/08/2014, 16:53

Distribuição (sorteio)

14/08/2014, 15:12

Intimação

•31/10/2023, 00:00