Execução Fiscal 0012383-70.2009.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2009

Valor da Causa

R$ 12.071,60

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FERNANDO HENRIQUE PINHEIRO

CPF

Reu

VIVIANE GISELE CELEGHIM

CPF

Reu

HENRY COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/11/2024, 12:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/06/2024, 10:22

Recebidos os autos

21/06/2024, 10:22

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 16:33

Devolvidos os autos

20/06/2024, 16:31

Juntada de certidão

16/05/2024, 11:01

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/05/2024, 11:01

Juntada de decisão

16/05/2024, 11:01

Juntada de intimação

16/05/2024, 11:01

Juntada de intimação

16/05/2024, 11:00

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/05/2024, 11:00

Processo Reativado

16/05/2024, 11:00

Devolvidos os autos

16/05/2024, 11:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/03/2024, 16:38

Todas as movimentações(137)

Juntada de Certidão

25/11/2024, 12:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/06/2024, 10:22

Recebidos os autos

21/06/2024, 10:22

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 16:33

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 18:52

Recurso de sentença

•19/10/2023, 15:17

Devolvidos os autos

20/06/2024, 16:31

Juntada de certidão

16/05/2024, 11:01

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/05/2024, 11:01

Juntada de decisão

16/05/2024, 11:01

Juntada de intimação

16/05/2024, 11:01

Juntada de intimação

16/05/2024, 11:00

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/05/2024, 11:00

Processo Reativado

16/05/2024, 11:00

Devolvidos os autos

16/05/2024, 11:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/03/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:05

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/10/2023, 15:17

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE PINHEIRO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 10:35

Decorrido prazo de VIVIANE GISELE CELEGHIM em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 10:35

Decorrido prazo de HENRY COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 10:35

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE PINHEIRO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:25

Decorrido prazo de VIVIANE GISELE CELEGHIM em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:25

Decorrido prazo de HENRY COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:25

Publicado Sentença em 01/09/2023.

01/09/2023, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 18:52

Declarada decadência ou prescrição

30/08/2023, 18:52

Conclusos para decisão

22/08/2023, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:21

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 08:26

Decorrido prazo de HENRY COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:10

Publicado Citação em 23/01/2023.

23/01/2023, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 05:57

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MIRKO VINCENZO GIANNOTTE PROCESSO n. 0012383-70.2009.8.11.0015 Valor da causa: R$ 12.071,60 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço:

11/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 07:26

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 17:11

Recebidos os autos

16/05/2022, 20:15

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 13:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/11/2021.

17/11/2021, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 05:55

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 14:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:38

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

26/10/2020, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

23/10/2020, 01:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:56

Expedição de documento (Edital Expedido)

24/09/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/05/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/02/2019, 01:51

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/02/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/02/2019, 01:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/01/2019, 02:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/01/2019, 00:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/11/2018, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/08/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2018, 00:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/04/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

03/10/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

25/09/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/09/2017, 01:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/07/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/08/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/04/2015, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2015, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/02/2015, 01:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/11/2014, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/11/2014, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2013, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2013, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2013, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/02/2013, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/10/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2012, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

10/10/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/10/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/09/2012, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/09/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/07/2012, 01:53

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/07/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

27/12/2011, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/12/2011, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

07/11/2011, 02:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/11/2011, 02:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/11/2011, 02:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/11/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/10/2011, 00:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/10/2011, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/10/2011, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/10/2011, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/10/2011, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/10/2011, 02:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/10/2011, 01:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/10/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/07/2010, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/04/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2010, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/04/2010, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/04/2010, 01:08

Despacho (Despacho)

12/04/2010, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2010, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2010, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/11/2009, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/11/2009, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/11/2009, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/11/2009, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/11/2009, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/11/2009, 01:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/11/2009, 02:20

Decisão

•25/03/2024, 16:36