Execução de Título Extrajudicial 1001195-83.2022.8.11.0055 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001195-83.2022.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 12:39

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 19:49

Decurso de Prazo

25/03/2026, 02:24

Publicação

03/03/2026, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1001195-83.2022.8.11.0055.. EXEQUENTE: DIOCESE DE DIAMANTINO EXECUTADO: ALUG - ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - ME Vistos, Defiro a busca por meio da ferramenta SNIPER, tendo em vista que busca facilitar a localizar bens e ativos a partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, cuja pesquisa segue anexa. Sendo assim, determino que a parte exequente seja intimada para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo indicar outros bens do devedor passíveis de penhora, cientificando-a que no silêncio a execução será suspensa. É relevante frisar que, tendo sido realizadas diligências por meio dos sistemas disponíveis para localização de bens passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER, entre outros), não serão aceitos novos pedidos de repetição dessas providências, a menos que o credor comprove alteração na situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Decorrido o prazo de 15 dias sem a indicação de bens, certifique-se e voltem os autos conclusos para que seja determinada a suspensão do processo por 01 ano, na forma do art. 921, § 1º, do Código de Processo Civil, sendo que neste período se suspenderá a prescrição. Às providências. Tangará da Serra-MT, data da assinatura. Anderson Gomes Junqueira Juiz de Direito

02/03/2026, 00:00

Expedição de documento

27/02/2026, 14:34

Outras Decisões

27/02/2026, 14:34

Conclusão (para decisão)

13/02/2026, 15:06

Documento

02/02/2026, 21:31

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 16:05

Publicação

26/01/2026, 04:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1001195-83.2022.8.11.0055.. EXEQUENTE: DIOCESE DE DIAMANTINO EXECUTADO: ALUG - ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - ME Vistos, Defiro o pedido de busca de veículos via RENAJUD. Contudo, conforme pesquisa anexa, não foi encontrado nenhum veículo em nome da parte executada. Sendo assim, determino que a parte exequente seja intimada para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo indicar bens do devedor passíveis de penhora, cientificando-a que no silêncio a execução será suspensa. É relevante frisar que, tendo sido realizadas diligências por meio dos sistemas disponíveis para localização de bens passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER, entre outros), não serão aceitos novos pedidos de repetição dessas providências, a menos que o credor comprove alteração na situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Decorrido o prazo de 15 dias sem a indicação de bens, certifique-se e voltem os autos conclusos para que seja determinada a suspensão do processo por 01 ano, na forma do art. 921, § 1º, do Código de Processo Civil, sendo que neste período se suspenderá a prescrição. Às providências. Tangará da Serra-MT, data da assinatura. Anderson Gomes Junqueira Juiz de Direito

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento

22/01/2026, 19:09

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 00:00

06/05/2025, 00:00

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1001195-83.2022.8.11.0055.. EXEQUENTE: DIOCESE DE DIAMANTINO EXECUTADO: ALUG - ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - ME Vistos, Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Paróquia Nossa Senhora Aparecida em face de Alug – Administrativa de Bens Ltda, ambos já qualificados nos autos. Realizados alguns atos processuais, no id 94929614 foi deferido o pedido de conversão do arresto do bem imóvel em penhora. No id 117322853 os terceiros garantidores foram intimados da penhora do imóvel de sua propriedade dado como garantia. No id 132100255 foi realizada a avaliação do imóvel penhorado. No id 133516538 a parte exequente manifestou concordância com a avaliação e informou interesse na adjudicação do bem. No id 134954529 a parte executada foi intimada da avaliação. No id 140766315 foi certificado o decurso do prazo para a parte executada se manifestar acerca da avaliação. No id 141129139 a parte exequente requereu a intimação dos terceiros garantidores para se manifestarem acerca da avaliação. No id 142684826 a diligência restou infrutífera. No id 159492246 a parte exequente requereu a homologação do auto de avaliação, vez que é prescindível a intimação dos terceiros garantidores acerca da avaliação e reiterou o interesse na adjudicação do bem penhorado. É o necessário à análise e decisão. Inicialmente, ressalto que o bem imóvel penhorado é o mesmo dado como garantia ao cumprimento do negócio celebrado pelas partes, sendo que os terceiros garantidores proprietários do referido bem não integram a relação processual. Nessa esteira, consoante entendimento firmado pelo STJ, nas ações de execução com garantia hipotecária, é desnecessário que os terceiros garantidores, proprietários do bem hipotecado, integrem a relação processual executiva. “AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE BEM DO TERCEIRO GARANTIDOR DA DÍVIDA. CITAÇÃO PARA A SUA INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA EXECUTÓRIA. DESNECESSIDADE. 1. "A intimação do terceiro garantidor quanto à penhora do imóvel hipotecado em garantia é suficiente, não sendo necessário que o mesmo seja citado para compor no polo passivo da ação de execução"(AgInt no REsp n. 1.882.565/MT, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 24.5.2021, DJe de 28.5.2021). 2. Agravo interno a que se nega provimento”. (STJ - AgInt no AREsp: 2363974 GO 2023/0155178-1, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 18/12/2023, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 21/12/2023) Contudo, é do meu convencimento que estes devem intimados acerca dos atos praticados no processo de execução em relação ao bem dado como garantia. Nesse sentido, inclusive, é o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso no julgado ora colacionado: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - AUTO DE PENHORA - NOMEAÇÃO DE DEPOSIÁRIO DO BEM IMÓVEL - CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA CONTIDA NO ARTIGO 665, IV, DO CPC - INTIMAÇÃO DA HASTA PÚBLICA POR EDITAL - DEVEDOR EM LOCAL IGNORADO - VALIDADE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 687, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - TERCEIRO GARANTIDOR NÃO INTIMADO DO ATO DA ALIENAÇÃO - NULIDADE - ARREMATAÇÃO DESCONSTITUÍDA - RECURSO PROVIDO. Conforme o artigo 665, IV, do Código de Processo Civil, o auto de penhora deverá conter a nomeação do depositário dos bens. Exigência cumprida. Consoante previsto no artigo 687, § 5º, do CPC, o executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por meio de mandado, carta registrada, edital ou outro meio idôneo. Se os Apelantes estavam em lugar ignorado, tem-se que a intimação por meio de Edital é válida. De acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça, quando a execução é dirigida apenas contra o devedor principal, a penhora de bens pertencentes ao terceiro garante que não integrou a relação processual executiva é possível desde que o garantidor hipotecário seja intimado acerca dos atos praticados no processo de execução. Na hipótese, o terceiro garantidor não foi devidamente intimado do ato de alienação, o que acarreta a nulidade da arrematação do imóvel descrito à fl. 63”. (TJ-MT - APL: 00000728620018110028 98027/2012, Relator: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA, Data de Julgamento: 13/11/2013, SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 22/11/2013) (Original sem grifo) Ante o exposto, indefiro o pedido formulado pela parte exequente no id 159492246, para que seja homologada a avaliação do bem imóvel penhorado, ante a necessidade de intimação dos terceiros garantidores, proprietários do referido imóvel. Assim, diante do lapso temporal decorrido desde a última tentativa de intimação dos terceiros garantidores (id 142684826), expeça-se novo mandado de intimação (id 142293871), para que estes se manifestem acerca da avaliação realizada no id 132100255. Às providências. Tangará da Serra-MT, data da assinatura. Anderson Gomes Junqueira Juiz de Direito

28/06/2024, 00:00

07/05/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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