Procedimento Comum Cível 0000266-49.1997.8.11.0021 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0000266-49.1997.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/03/2025, 17:19

Trânsito em julgado

20/03/2025, 17:19

Decurso de Prazo

29/01/2025, 02:07

Decurso de Prazo

29/01/2025, 02:07

Documento

16/12/2024, 17:54

Publicação

06/12/2024, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESPOLIO DE HERMINIO TISSIANI, ESPOLIO DE ITALIA BUSATO TISSIANI, CELSO ROQUE TISSIANI, MARIA NEIVA TISSIANI DETONI, MARIA NEUZA TISSIANI ANTUNES, ANTONIO ALBINO TISSIANI, ANA LUIZA TISSIANI EXECUTADO: CELSO LUIZ TISSIANI, INVESTPAR PARTICIPACOES SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA, MARACAJU AGROPECUARIA LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA GABINETE PROCESSO N. 0000266-49.1997.8.11.0021 Vistos. Trata-se de ação proposta por ESPOLIO DE HERMINIO TISSIANI e outros em face de CELSO LUIZ TISSIANI, INVESTPAR PARTICIPACOES SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA e MARACAJU AGROPECUARIA LTDA. Após vários atos processuais, as partes entraram em consenso e formularam acordo, conforme demonstrado em id. 175026353. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Assim, tendo as partes se manifestado de forma livre e consciente quanto ao disposto no acordo, sendo elas maiores e capazes, assim como o direito discutido ser passível de transação, não há óbice quanto a sua homologação. Posto isto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, inclusive a constituição de título judicial para fins executivos, se for o caso, fazendo seus termos parte integrante desta sentença e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Novo Código de Processo Civil. Ademais, DETERMINO a expedição de ofícios aos órgãos de proteção ao crédito, para liberar qualquer restrição pendente. Ainda, DETERMINO o desbloqueio de qualquer objeto da presente ação. Sem custas. Dou por transitada em julgado nesta data esta sentença, haja vista a notória falta de interesse recursal. A sentença homologatória de acordo judicial ou extrajudicial dispensa a intimação das partes e de seus patronos, nos termos do art. 332 do CNGC. EXPEÇA-SE o respectivo alvará de levantamento, conforme requerido. Publique-se. Intimem-se. Às providências. Água Boa/MT, data da assinatura eletrônica. Luís Otávio Tonello dos Santos Juiz de Direito Substituto

05/12/2024, 00:00

Expedição de documento

04/12/2024, 17:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/12/2024, 12:16

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 12:01

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 01:53

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 01:44

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 01:33

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 01:17

Documentos

Intimação

•05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESPOLIO DE HERMINIO TISSIANI, ESPOLIO DE ITALIA BUSATO TISSIANI, CELSO ROQUE TISSIANI, MARIA NEIVA TISSIANI DETONI, MARIA NEUZA TISSIANI ANTUNES, ANTONIO ALBINO TISSIANI, ANA LUIZA TISSIANI EXECUTADO: CELSO LUIZ TISSIANI, INVESTPAR PARTICIPACOES SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA, MARACAJU AGROPECUARIA LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA GABINETE PROCESSO N. 0000266-49.1997.8.11.0021 Vistos. Trata-se de ação proposta por ESPOLIO DE HERMINIO TISSIANI e outros em face de CELSO LUIZ TISSIANI, INVESTPAR PARTICIPACOES SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA e MARACAJU AGROPECUARIA LTDA. Após vários atos processuais, as partes entraram em consenso e formularam acordo, conforme demonstrado em id. 175026353. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Assim, tendo as partes se manifestado de forma livre e consciente quanto ao disposto no acordo, sendo elas maiores e capazes, assim como o direito discutido ser passível de transação, não há óbice quanto a sua homologação. Posto isto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, inclusive a constituição de título judicial para fins executivos, se for o caso, fazendo seus termos parte integrante desta sentença e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Novo Código de Processo Civil. Ademais, DETERMINO a expedição de ofícios aos órgãos de proteção ao crédito, para liberar qualquer restrição pendente. Ainda, DETERMINO o desbloqueio de qualquer objeto da presente ação. Sem custas. Dou por transitada em julgado nesta data esta sentença, haja vista a notória falta de interesse recursal. A sentença homologatória de acordo judicial ou extrajudicial dispensa a intimação das partes e de seus patronos, nos termos do art. 332 do CNGC. EXPEÇA-SE o respectivo alvará de levantamento, conforme requerido. Publique-se. Intimem-se. Às providências. Água Boa/MT, data da assinatura eletrônica. Luís Otávio Tonello dos Santos Juiz de Direito Substituto

05/12/2024, 00:00

—

Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(1113)