Procedimento Comum Cível 0009473-65.2016.8.11.0002 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0009473-65.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

10/06/2024, 18:17

Remessa (outros motivos)

30/12/2023, 03:18

Definitivo

29/11/2023, 00:42

Trânsito em julgado

29/11/2023, 00:42

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:41

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:41

Publicação

01/11/2023, 04:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0009473-65.2016.8.11.0002.. Vistos. Trata-se de ação de cobrança de seguro DPVAT, promovida por LOURIVALDO MARTINS DE JESUS, em face da ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA LTDA S/A. A requerente não deu andamento no feito e não foi localizada para ser intimada (id. 131178546). Os autos vieram-me concluso. É o relatório. Fundamento e decido. Em detida análise aos autos, verifico que o autor abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, tendo sido intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme se verifica no relatório acima, contudo, se manteve inerte. O Código de Processo Civil prevê no artigo 485, inciso III, que o juiz não resolverá o mérito da ação quando o autor não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. Desta forma, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas e anotações necessárias. Às providências. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito Designado para o NAE

31/10/2023, 00:00

Expedição de documento

30/10/2023, 17:09

Abandono da causa

30/10/2023, 17:08

Conclusão (para decisão)

24/10/2023, 13:49

Documento

06/10/2023, 03:25

Documento

11/09/2023, 08:55

Decurso de Prazo

23/08/2023, 13:07

Documentos

Sentença

•31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0009473-65.2016.8.11.0002.. Vistos, etc. 1- Considerando o Termo de Cooperação n. 6/2023, firmado entre o Poder Judiciário e a Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S/A, determino a inclusão deste feito na pauta concentrada de perícia médica judicial presencial, a ser realizada no dia 02 de outubro de 2023, das 12:00 às 19:00 horas, sendo que as partes serão atendidas por ordem de chegada, no Auditório do Fórum da Comarca de Várzea Grande. 2- NOMEIO para atuarem como peritos judiciais os médicos da empresa MEDIAPE MEDIAÇÃO, ARBITRAGEM E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E PERICIAIS LTDA., cadastrada no CNPJ n. 30.222.820/0002-70, sendo que a remuneração será custeada pela Seguradora Líder dos Consórcios de Seguro DPVAT, no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por avaliação médica. 3- Após a finalização dos trabalhos, o(a) perito(a) entregará planilha com a relação dos processos por ele avaliados, conforme modelo a ser entregue pelo Gestor na data do evento. 4- O pagamento dos honorários periciais será feito pela Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT, no prazo de 15 dias após ser cientificado da Certidão acima mencionada, mediante depósito em conta judicial junto ao SISCONDJ, vinculado a processo incluso na respectiva sessão de avaliações médicas, a ser indicado pelo Juízo da Vara. 5- Proceda-se a intimação pessoal da parte autora, por meio de Carta de Intimação, para realização da perícia médica judicial presencial em pauta concentrada na COMARCA DE VÁRZEA GRANDE e de que poderá ser acompanhada por assistentes técnicos que indicarem, devendo consignar, ainda, que que a ausência injustificada da parte autora, poderá acarretar a extinção da ação. 6- Proceda-se a intimação dos advogados das partes pelo Diário da Justiça Eletrônico – DJE. 7- O laudo de perícia/avaliação médica será indicado pelo juízo, conforme modelo fornecido pela Seguradora Líder, e formulado de acordo com os requisitos elencados pelo art. 31, da Lei n. 11.945/2009. 8- Realizada a avaliação médica e havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para sentença. 9- Providencie-se junto a Diretoria do Fórum a logística necessária para a realização do Mutirão. 10- Revogo a nomeação do Perito anterior, se houver, ficando a encargo do Requerido solicitar a devolução dos honorários periciais, caso tenha sido pago. 11- Havendo perícia agenda em data posterior, proceda-se o seu cancelamento, com imediata intimação do perito. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito Designado para o NAE

07/08/2023, 00:00

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Trânsito em julgado

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