Execução de Título Extrajudicial 1003049-83.2023.8.11.0021 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1003049-83.2023.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a certidão juntada pelo oficial de justiça, requerendo o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito.

14/05/2026, 00:00

Documento

10/03/2026, 09:38

Mandado

12/02/2026, 12:27

Expedição de documento

10/02/2026, 18:22

Decurso de Prazo

20/11/2025, 03:46

Publicação

05/11/2025, 04:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU EXECUTADO: ROSIMEIRE MENDANHA DIAS COSTA, CELSO BEZERRA DA COSTA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA PROCESSO N. 1003049-83.2023.8.11.0021 Vistos. Considerando que a parte autora indicou a localização do veículo com restrição via RENAJUD (id. 183671357), DEFIRO o pedido de penhora e avaliação de id. 183671357, visando a consecução física perfectibilizada da penhora, posto que se assim não for possível proceder, prejudicada encontra-se a mantença da restrição. EXPEÇA-SE de mandado de penhora e avaliação, no endereço declinado no id. 185511347, sendo que deverá ser lavrado o devido Termo, conforme determinam os artigos 838 e 872 do Código de Processo Civil. Cumprida a diligência, INTIME-SE o Executado através de seu advogado constituído nos autos, ou, caso não tenha advogado, pessoalmente (art. 841, §§ 1º e 2º, CPC) da penhora realizada, bem como para fins do art. 847 do mesmo código. Com ou sem requerimento/impugnação do executado, ou infrutífera a penhora, CERTIFIQUE-SE, em seguida, INTIME-SE o exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Por fim, postergo a análise do pedido de pesquisa de bens por meio dos sistemas SERP e SNIPER para, após, a penhora e avaliação do veículo, conforme determinado neste decisum. Após, retornem os autos conclusos. INTIMEM-SE as partes. CUMPRA-SE. Água Boa/MT, datado e assinado pelo sistema. LUÍS OTÁVIO TONELLO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

04/11/2025, 00:00

Expedição de documento

03/11/2025, 16:29

Outras Decisões

03/11/2025, 16:29

Ato ordinatório

08/09/2025, 15:46

Conclusão (para decisão)

05/08/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 18:56

Decurso de Prazo

06/06/2025, 02:52

Expedição de documento

27/05/2025, 22:56

Documentos

Intimação

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU EXECUTADO: ROSIMEIRE MENDANHA DIAS COSTA, CELSO BEZERRA DA COSTA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA PROCESSO N. 1003049-83.2023.8.11.0021 Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que o executado foi devidamente citado/intimado, conforme certidão com id. 137355272, porém, deixou transcorrer o prazo para a dívida, decorrente de obrigação afirmada como certa, líquida e exigível na forma do artigo 783 do CPC. Instado a se manifestar, o exequente pugnou pela realização de penhora via sistema SISBAJUD e RENAJUD (id. 152007353); custas de pesquisa recolhida no id. 152836600 e cálculo atualizado id. 158289562. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Considerando que o executado foi devidamente intimado, contudo, deixou de pagar o débito, DEFIRO o requerimento de penhora online, via sistema SISBAJUD, formulado no id. 152007353. Deve ser consignado que o artigo 835 do Código de Processo Civil declara qual a ordem de preferência para a realização da penhora. INCLUA-SE a minuta de bloqueio. Com o resultado, em sendo positivo, INTIME-SE o executado da penhora realizada, através de seu advogado constituído nos autos, ou, caso não tenha advogado, pessoalmente (art. 841, §§ 1º e 2º, CPC). Ressalto que será considerado intimado da penhora o executado caso tentada a intimação pessoal, na hipótese de não ter advogado no processo, e houver mudado de endereço sem a prévia comunicação ao Juízo, nos termos do art. 841, § 4º, c/c art. 274, do CPC. Sendo infrutífera a penhora online via SISBAJUD, DEFIRO o pedido de inclusão de restrição de veículos, eventualmente encontrados, através do sistema RENAJUD, incluindo-se a minuta de bloqueio. Ressalto que será considerado intimado da penhora o executado caso tentada a intimação pessoal, na hipótese de não ter advogado no processo, e houver mudado de endereço sem a prévia comunicação ao Juízo, nos termos do art. 841, § 4º, c/c art. 274, do CPC. Tomadas às providências, INTIME-SE a parte exequente, para que se manifeste, requerendo o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Após, venham-me os autos conclusos, para ser imediatamente deliberada a continuidade do procedimento. Intimem-se as partes. Cumpra-se, expedindo o necessário. Água Boa/MT, datado e assinado pelo sistema. LUÍS OTÁVIO TONELLO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara PJE n. 1003049-83.2023.8.11.0021 DESPACHO 1 – Trata-se de ação execução de título executivo extrajudicial (artigo 784 do CPC) em que se busca a expropriação de bens do devedor para a satisfação de crédito decorrente de obrigação afirmada como certa, líquida e exigível na forma do artigo 783 do CPC. Desse modo, preenchidos os pressupostos legais, CITE-SE a parte executada para que efetue o pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias, contados da efetivação da citação, inteligência do artigo 829 do CPC. CONSTE expressamente no mandado/carta precatória de citação as determinações contidas no §1º do mesmo dispositivo. 2 – Contudo, CONDICIONA-SE a expedição do mandado ao depósito do valor correspondente às diligências a serem promovidas por Oficial de Justiça, cujos parâmetros devem ser os estabelecidos em ato expedido pela Diretoria de Foro de Água Boa-MT. INTIME-SE a parte requerente para promover o recolhimento das diligências no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo por perda superveniente do interesse de agir e ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (artigo 485, incisos IV e VI, ambos do CPC). 3 – Na hipótese de o (a) Oficial de Justiça não encontrar a parte executada, deverá proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantia da execução (art. 830, caput CPC), devendo nos dez dias seguintes à efetivação do arresto procurar a parte devedora 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (§1º). 4 – Caso não seja efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, ficará o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder a penhora e avaliação de quaisquer bens móveis ou imóveis de propriedade ou que estejam na posse direta do devedor, lavrando-se o respectivo auto e intimando, na mesma oportunidade, o executado (art. 829, §1°, do CPC). 5 – ADVIRTA-SE expressamente o credor que os bens móveis eventualmente penhorados deverão obrigatoriamente ser depositados junto ao exequente, que assumirá o encargo de fiel depositário, responsável ainda por providenciar e custear a remoção dos bens, sob pena de preclusão do direito que lhe assiste a execução, com a liberação da penhora. 6 – Ficará o Oficial de Justiça autorizado a deixar de cumprir a ordem se o exequente deixar de fornecer os meios necessários para a remoção imediata do bem móvel, oportunidade que ocasionará a preclusão da possibilidade de penhora de bens da mesma natureza. 7 – Não havendo pagamento da dívida, penhora ou arresto na forma autorizada nos itens 2 e 3 desta decisão, tendo em vista a ordem preferencial de penhora descrita no artigo 835 do CPC, INTIME-SE a parte exequente para que requeira as providências que entender necessárias no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. 8 – FIXA-SE, desde já, os honorários advocatícios a serem pagos pela executada em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, ressaltando que, no caso de pagamento integral da dívida no prazo assinalado (3 dias) a verba será reduzida pela metade (art. 827, §1º CPC). 9 – CUMPRA-SE. Água Boa/MT, 30 de outubro de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

31/10/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a certidão juntada pelo oficial de justiça, requerendo o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito.

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Mandado

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

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Petição (Petição (outras))

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