Execução de Título Extrajudicial 1004288-88.2021.8.11.0055 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1004288-88.2021.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 14:14

Remessa

14/08/2025, 13:27

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 13:27

Remessa (outros motivos)

14/08/2025, 09:39

Remessa (outros motivos)

14/08/2025, 09:29

Definitivo

14/08/2025, 09:29

Trânsito em julgado

14/08/2025, 09:27

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 09:10

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 17:26

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 17:02

Ato ordinatório

18/07/2025, 18:03

Publicação

16/07/2025, 10:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1004288-88.2021.8.11.0055.. EXEQUENTE: ALCERIO DEFANTT EXECUTADO: ADENOR LAURENCIO DA SILVA JUNIOR Vistos, Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial ajuizada por Alcerio Defantt em face de Adenor Laurencio da Silva Junior, ambos qualificados. Realizados alguns atos, a parte exequente pugnou pela desistência da presente ação (Id. 197444108). É o breve relatório. D E C I D O. Podendo o exequente desistir da execução a qualquer momento, sem a anuência do executado, conforme disposto no artigo 775 do CPC, homologo a desistência da ação, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Determino a baixa das restrições de transferência e circulação registradas no sistema RENAJUD, conforme Id. nº 175053762 e 175053768. Levantem-se eventuais penhoras ocorridas nos presentes autos. Custas remanescentes, se houver, pela parte exequente, nos termos do art. 90 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P. R. I. C. Tangará da Serra - MT, data da assinatura. Anderson Gomes Junqueira Juiz de Direito

15/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 14:17

Documentos

Sentença

•15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1004288-88.2021.8.11.0055.. EXEQUENTE: ALCERIO DEFANTT EXECUTADO: ADENOR LAURENCIO DA SILVA JUNIOR Vistos, 1- Defiro o pedido de penhora dos créditos pertencente ao executado junto ao Banco Santander, grupo 697, cota 555, valor mensal de R$ 860,00. Lavre-se o termo de penhora. Oficie-se o Banco Santander acerca da penhora, para que preste informações acerca do consórcio, bem como para que deposite em juízo o valor do consórcio quando houver a liberação do montante. 2- Defiro o pedido de penhora dos direitos aquisitivos pertencente ao executado em relação ao lote 20, da quadra 08, loteamento Jardins Primavera, em Indira-GO. Lavre-se o termo de penhora. Oficie-se a empresa Jardins Primavera Participações Ltda - CNPJ nº 22.504.316/0001-53, acerca da penhora, bem como para que preste informações acerca do contrato, em especial quantas parcelas já foram pagas, bem como informar a matrícula do imóvel, a fim de ser realizado o registro da penhora. 3- No que tange a penhora ao pedido de penhora sobre os direitos de posse do veículo Placa: NJB4A13, Chassi: 9ADG071299M284542, Renavam: 00129231010, em nome de Cleovani Gonçalves de Oliveira - CPF nº 543.348.451-34, conforme estabelece o art. 1.267 do Código Civil, a propriedade dos bens móveis transmite-se apenas pela tradição, sendo que, no caso de veículos automotores, o certificado de registro e licenciamento do veículo, é apenas uma formalidade administrativa. Desse modo, uma vez demonstrado que o executado exerce efetivo domínio/posse de veículos, ainda que não possuam a propriedade registral, não há óbice para se autorizar a penhora desses bens móveis. Assim, determino seja expedido mandado de constatação para que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço informado na petição de id 153226216, a fim de constatar se o executado exerce efetivo domínio/posse da carreta bi trem SR/Randon, placa NJB4A13, chassi 9ADG071299M28542, Renavam 00129231010. Uma vez constatado que o executado exerce efetivo domínio/posse do veículo acima descrito, determino a penhora, avaliação e depósito, em favor da parte exequente, intimando-se a parte executada acerca da penhora. 4- Diante da autorização do Sr. Cleovani Gonçalves de Oliveira, proprietário registral, acerca da penhora do veículo, defiro a inclusão de restrições de circulação e transferência junto ao veículo acima, por meio do RENAJUD. Às providências. Cumpra-se. Tangará da Serra/MT, data da assinatura. Anderson Gomes Junqueira Juiz de Direito

04/07/2024, 00:00

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Remessa

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Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

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