Execução de Título Extrajudicial 1007214-72.2019.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1007214-72.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADOS DO(A) EXEQUENTE: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - DF21822-A, RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A POLO PASSIVO: EXECUTADO: COMANDO TRANSPORTES LTDA - ME, RENATO LUIS ZAMIGNAN, ANTONIO MARCIO ALVES GUIZARD DO REGO PESSOA INTIMADA: RENATO LUIS ZAMIGNAN - CPF: 824.154.399-91 ANTONIO MARCIO ALVES GUIZARD DO REGO - CPF: 559.341.028-34 (atualmente em lugar incerto e não sabido) FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido deste Juízo para, no prazo de 05 (cinco) dias contados do término do prazo deste edital, manifestar-se sobre a penhora on-line de valores em contas bancárias efetivada nos autos, podendo, em consonância com o disposto no artigo 854, § 2º e § 3º do Código de Processo Civil, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, tudo conforme despacho, e eventuais documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. Penhora: Valores bloqueados no mês 04/2025. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. Rondonópolis/MT, 15 de abril de 2026. PARA VISUALIZAR A DECISÃO E A CONSTRIÇÃO REALIZADA NO PROCESSO, ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" digite a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Decisão Decisão 26041216000302700000213242065 O presente documento foi Assinado Eletronicamente por Servidor(a) Autorizado(a). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Endereço: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE INTIMAÇÃO PENHORA ON-LINE DE VALORES EM CONTAS BANCÁRIAS PRAZO: 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ANTONIO SARI PROCESSO n. 1007214-72.2019.8.11.0003 Valor da Causa: R$ 109.958,83 ESPÉCIE: [Contratos Bancários]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO:

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Informo que o endereço informado ao id. 217516150 não se presta para o fim colimado, uma vez que se trata de endereço da Pessoa Jurídica do Polo Passivo. Destarte, os autos se encontram pendentes de intimação dos Executados RENATO LUIS ZAMIGNAN e ANTONIO MARCIO ALVES GUIZARD DO REGO acerca da penhora on-line em suas contas bancárias, portanto, a intimação deve ser dirigida às Pessoas Físicas. Por fim, solicito ao Exequente que forneça os endereços dos mesmos para tentativa de intimação, ou requeira o que de direito.

20/03/2026, 00:00

Publicação

16/12/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a Parte Autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda ao recolhimento de diligência para o Oficial de Justiça via Central de Pagamento de Diligências – CPD, nos termos do Provimento nº 7/2017 – CGJ, juntando-se a guia e o comprovante do referido pagamento nos autos. O recolhimento deverá ser feito através do site: http://arrecadacao.tjmt.jus.br/home#/home TUTORIAL: 1) clicar em "Emitir Guia"; 2) Selecionar Serviço: "DILIGÊNCIA"; 3) optar por "1º Grau"; 4) Informar o número do Processo e clicar "Pesquisar", conferir dados e clicar "Próximo"; 5) Escolher a opção "COMARCA DO PROCESSO"; 6) Informar Cidade e Bairro e clicar "+Adicionar Bairro" (podem ser adicionados vários Bairros); Caso se trate de Laudo de Avaliação, a parte deverá selecionar o opção "Laudo Avaliação" 6)-Informar dados do Pagante; 7) Clicar em "Gerar guia". OBSERVAÇÃO: Após o pagamento, a guia e o comprovante de pagamento deverão ser juntados ao processo.

15/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 13:16

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 20:11

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 11:43

Publicação

04/12/2025, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se o Polo Ativo para, no prazo de 05(cinco) dias, requerer o que direito face a(s) correspondência(s) devolvida(s) nos autos (ID. 204995767) e (ID. 204993474).

03/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 16:39

Publicação

22/08/2025, 08:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 08:26

Documentos

Intimação

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Bradesco S/A. Executados: Comando Transportes Ltda - Me e Outros. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº1007214-72.2019.8.11.0003 Ação: Execução por Título Extrajudicial Vistos, etc. Preambularmente, consigne-se que o Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário) foi desenvolvido a fim de atender aos preceitos constitucionais da razoável duração do processo e da eficiência da prestação jurisdicional. Nesse propósito, em aperfeiçoamento ao sistema, foi agregada a funcionalidade denominada ‘teimosinha’, a qual possibilita que a ordem de bloqueio seja cumprida durante período reiterado de tempo, de forma automática, com o objetivo de localizar valores em nome do executado em datas consecutivas. Assim sendo, analisando os termos do petitório retro, em consonância com o disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil e atentando pela circunstância de ter sido firmado convênio pelo Tribunal de Justiça com o Banco Central permitindo o bloqueio on-line de valores, hei por bem em deferir a penhora on-line junto ao Sistema Sisbajud, determinando a penhora nas contas bancárias em nome da parte executada (Renato Luis Zamignan e Antonio Marcio Alves Guizard do Rego), no formato de repetição programada (modalidade ‘teimosinha’). Na forma do disposto no §2º, do art.1º, do Provimento nº 04/2007, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, os autos permanecerão no gabinete do Juiz até que se processe a ordem. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, 18 de março de 2.025. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº1007214-72.2019.8.11.0003. Vistos, etc. Atentando pela circunstância deste Juízo dispor do convênio oferecido pelo Tribunal de Justiça, denominado “RenaJud”, defiro a busca on-line de veículos em nome da parte executada, requerida no petitório de (Id.169786752), conforme se verifica pelos extratos em anexo. Noutro trilho, nesta data fora efetuada a transferência do valor bloqueado, para a Conta Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Sobre os documentos fornecidos pelo convênio “Sisbajud”, manifestem-se as partes, no prazo de (5) cinco dias, em consonância com o disposto no artigo 854, §2º e §3º do Código de Processo Civil. No mesmo diapasão, intime-se a parte exequente, via seu bastante procurador, para, no prazo de (5) cinco dias: a) requerer o que de direito, ante os extratos em anexo, fornecidos pelo sistema “Renajud”, e; b) carrear aos autos cópia atualizada do débito, sob pena de extinção. Vindo aos autos, conclusos. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, 01 de abril de 2.025. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº1007214-72.2019.8.11.0003 Ação: Execução por Título Extrajudicial Exequente: Banco Bradesco S/A. Executados: Comando Transportes Ltda - Me e Outros. Vistos, etc. BANCO BRADESCO S/A, pessoa jurídica de direito privado, via seu bastante procurador, nos autos da presente ‘Ação Execução por Título Extrajudicial’, que move em desfavor de RENATO LUIS ZAMIGNAN, ANTONIO MARCIO ALVES GUIZARD DO REGO e COMANDO TRANSPORTES LTDA - ME, já devidamente qualificados, requerera a consulta de bens, via sistema “Renajud” (Id.110686899, pág.01 – último parágrafo), vindo-me os autos conclusos. D E C I D O: Analisando os termos do petitório de (Id.110686899, pág.01 – quarto parágrafo), verifica-se que a parte exequente requer a suspensão do processo em face da devedora principal, Comando Transportes Ltda – Me, ora executada, assim, ponderando que o pedido formulado é pertinente, hei por bem em deferi-lo, com fundamento no artigo 6º, inciso II, da Lei de nº11.101/05 (Lei de Recuperação Judicial e Falência). Sobre a questão, eis a jurisprudência: “PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA DO EXECUTADO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1. Nos termos do art. 6º da Lei n. 11.101/2005, a decretação da falência do executado importa na suspensão das execuções em curso em face do falido, e não na sua extinção. 2. Agravo de Instrumento conhecido e provido. Unânime” (TJ-DF 07169824720218070000 DF 0716982-47.2021.8.07.0000, Relator: FÁTIMA RAFAEL, Data de Julgamento: 22/09/2021, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 28/09/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) (grifo nosso). “EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA - EMPRESA EXECUTADA - SÚMULA 581, DO STJ - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM RELAÇÃO AOS GARANTIDORES SOLIDÁRIOS - POSSIBILIDADE. Sabe-se que com a decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, conforme preceitua o art. 6, da Lei 11.101/2005. Contudo, havendo devedores solidários, é direito e faculdade do credor executar o devedor principal, os garantidores ou mesmo ambos conjuntamente” (TJ-MG - AI: 10000180876120004 MG, Relator: Marco Aurelio Ferenzini, Data de Julgamento: 10/09/2020, Data de Publicação: 10/09/2020) (grifo nosso). Lado outro, pelo que se verifica da certidão de (Id.81705921), os executados foram citados por hora certa, bem como, observa-se dos autos que não apresentaram defesa. Ademais, em cumprimento ao disposto no artigo 254 do Código de Processo Civil, fora expedida notificação aos devedores para dar-lhes ciência de suas citações e a entrega da chave de acesso para os autos (Id.43294995 e Id.43294996), sem manifestação (Id.60351880 e Id.60354314). Neste sentido, a jurisprudência assente que: “EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO POR HORA CERTA. CURADOR ESPECIAL. NOMEAÇÃO. NECESSIDADE. ARTIGO 72, INCISO II, DO CPC. NULIDADE. OCORRÊNCIA. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. - É imperiosa a nomeação de curador especial ao réu revel, citado por hora certa (artigo 72, inciso II, do CPC)- Não sendo nomeado curador especial para o réu citado por hora certa, deve ser declarada a nulidade do processo a partir da citação” (TJ-MG - AC: 10000220863815001 MG, Relator: Habib Felippe Jabour, Data de Julgamento: 24/05/2022, Câmaras Cíveis / 18ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 24/05/2022) (grifo nosso). Ante o exposto, hei por bem em postergar a análise do petitório de (Id.110686899, pág.01 – último parágrafo) e, com fulcro no inciso II e no parágrafo único do artigo 72 do Código de Processo Civil, nomeio Curador Especial, o Defensor Público, o qual deverá ser intimado para apresentar defesa. Vindo aos autos, dê-se vista à parte exequente, para manifestação em (10) dez dias, após conclusos. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, 25 de outubro de 2.023. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

31/10/2023, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se o Polo Ativo para, no prazo de 05(cinco) dias, requerer o que direito face a(s) correspondência(s) devolvida(s) nos autos (ID. 204995767) e (ID. 204993474).

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(131)