Execução de Título Extrajudicial 0005694-12.2010.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0005694-12.2010.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 15:16

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 15:00

Publicação

12/12/2025, 20:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistas ao Polo Ativo para que, no prazo de 05(cinco) dias, requeira o que de direito face à Certidão Negativa do(a) Oficial(a) de Justiça. ATENÇÃO: Caso não seja beneficiário(a) de gratuidade, e caso opte por nova citação/intimação via Oficial de Justiça, fica o(a) Autor(a) desde já INTIMADO a informar endereço atualizado, bem como, a recolher as custas da diligência através do site: http://arrecadacao.tjmt.jus.br/home#/home, devendo juntar aos autos a guia de recolhimento e o comprovante de pagamento.

10/12/2025, 00:00

Expedição de documento

09/12/2025, 16:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/11/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 14:38

Mandado

05/11/2025, 12:36

Expedição de documento

04/11/2025, 18:12

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 11:43

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 17:25

Publicação

26/06/2025, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se o Polo Ativo para, no prazo de 05(cinco) dias, requerer o que direito face a(s) correspondência(s) devolvida(s) nos autos.

25/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco do Brasil S/A. Executada: Lourença Gonçalves da Costa Aguilar. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº0005694-12.2010.8.11.0003 Ação: Execução de Titulo Extrajudicial Vistos, etc. BANCO DO BRASIL S/A, sociedade de economia mista, via seu bastante procurador, nos autos da presente “Ação de Execução de Título Extrajudicial”, em desfavor de LOURENÇA GONÇALVES DA COSTA AGUILAR, com qualificação nos autos, ingressara com o requerimento de (Id.124174950), para que este feito seja remetido à Contadora Judicial, para "levantamento das custas finais", vindo-me os autos conclusos. D E C I D O: Analisando os termos do petitório de (Id.124174950), verifica-se que a parte exequente requer a remessa destes autos à Contadora Judicial, a fim de levantar as custas processuais remanescentes, considerando que houvera a alteração do valor atribuído à causa (Id.123367605), bem como, a conversão da presente demanda em “Ação de Execução de Título Extrajudicial” (Id.106022451). Todavia, ponderando que a emissão da guia para pagamento das custas processuais remanescentes é diligência que recai sobre a parte interessada, não havendo motivos plausíveis que justifiquem a remessa destes autos à Contadora Judicial, uma vez que, o valor atribuído à causa fora retificado, em conformidade com o cálculo apresentado pela parte exequente no (Id.123173463), portanto, ante a ausência de sustentáculos jurídicos, hei por bem em indeferir o pedido. Assim, intime-se a parte exequente, via seu bastante procurador, para que, no prazo legal, recolha as custas processuais remanescentes, ante a alteração do valor da causa, conforme determinado pela decisão de (Id.106022451), sob pena de extinção. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, 26 de outubro de 2.023. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Banco do Brasil S.A. Ré: Lourença Gonçalves da Costa Aguilar. executada: ao advogado da executada e/ou pessoalmente, na forma dos §§1º, 2º e 3º, do art. 841, da Lei nº 13.105/15. Recaindo a penhora em bens imóveis, ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº 0005694-12.2010 Ação: Busca e Apreensão Vistos, etc... BANCO DO BRASIL S.A., via seu bastante procurador, nos autos de ‘Busca e Apreensão’, que move em desfavor de LOURENÇA GONÇALVES DA COSTA AGUILAR, devidamente qualificada, ingressou com o petitório de (id.10573256), vindo-me conclusos. D E C I D O: Analisando a pretensão da parte autora no (id.10573256), verifica-se que o pedido de conversão do presente feito em “Execução de Título Extrajudicial” é pertinente e deve ser atendido, uma vez que não houve a estabilização da lide com a apreensão do bem e a citação do réu. Sobre o tema a jurisprudência assente que: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO INTERPOSTA POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM DECORRÊNCIA DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AGRAVANTE QUE PRETENDE A CONVERSAO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ANGULARIZAÇÃO DA DEMANDA, TENDO EM VISTA A FALTA DE CITAÇÃO DO RÉU. CONVERSÃO QUE PRESTIGIA OS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL, CELERIDADE, EFETIVIDADE DO PROCESSO E INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. PRECEDENTES DESTE E. TJRJ. RECURSO QUE SE DÁ PROVIMENTO.” (TJRJ - AI: 00482272620178190000, Rio De Janeiro Mage Vara Cível, Relator: Luiz Roberto Ayoub, Data De Julgamento: 18/10/2017, Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, Data De Publicação: 19/10/2017) “AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO EXECUTIVA. Possibilidade. Hipótese dos autos na qual a liminar de busca e apreensão não foi cumprida. Contestação apresentada antes do cumprimento da liminar de busca e apreensão – impossibilidade – inteligência do art. 3º, § 3º, do Dec.-lei nº 911/69. É direito do Autor a conversão da ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial, nos moldes do art. 4º do Dec.-lei nº 911/69. RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO.” (TJSP – AI 21574420520178260000 SP 2157442-05.2017.8.26.0000, Relator: Berenice Marcondes Cesar, Data de Julgamento: 19/09/2017, 28ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/09/2017) “APELAÇÃO CÍVEL. Ação de Busca e Apreensão. Alienação Fiduciária. Sentença de Extinção do Processo sem Julgamento do Mérito. Conversão em Execução de Título Extrajudicial. Possibilidade. Ausência de citação do Requerido. Bem não localizado. Contrato de Financiamento. Título de Crédito Extrajudicial líquido, certo e exigível apto a ensejar a Execução. Aplicabilidade do Princípio da Instrumentalidade das formas e Economia Processual. RECURSO PROVIDO, para o fim de anular a R. Sentença com retorno dos Autos a Origem para o regular prosseguimento do Feito, na forma da Lei.” (TJSP - 00173521320108260004 SP 0017352-13.2010.8.26.0004, Relator: Penna Machado, Data de Julgamento: 02/08/2017, 30ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 03/08/2017) Assim, acolho a emenda de (id.10573256) e determino a citação da parte executada, para que no prazo de (03) três dias, a contar da citação, efetue o pagamento da dívida. (art.829, da Lei nº 13.105/15) Com amparo no artigo 827 da Lei nº13.105/15, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento); e, no caso de integral pagamento no prazo de (03) três dias, o valor dos honorários será reduzido pela metade (§1º, art. 827, da Lei nº 13.105/15). Não efetuado o pagamento, no prazo supra mencionado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e sua avaliação. (art. 829, §1º, da Lei nº 13.105/15) Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimada a intime-se também o cônjuge da executada. (art. 842 da Lei nº 13.105/15) Cientifique-se a executada para que, querendo, ofereça embargos no prazo de (15) quinze dias, contando-se da data da juntada aos autos do mandado e/ou carta de citação. (art. 915 da Lei nº 13.105/15) Por fim, intime-se pessoalmente a parte exequente, para que no prazo de (15) quinze dias, acoste demonstrativo de cálculo atualizado do débito, o qual deverá ser retificado, bem como, recolhidas as custas remanescentes ante a alteração do valor da causa, sob pena de extinção. Deverá a serventia proceder a conversão do feito. Intime-se. Cumpra-se. Rondonópolis, 12 de dezembro de 2022. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

13/12/2022, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se o Polo Ativo para, no prazo de 05(cinco) dias, requerer o que direito face a(s) correspondência(s) devolvida(s) nos autos.

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