Acordo de Não Persecução Penal 1004567-10.2023.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR

Partes do Processo

GUSTAVO DOS SANTOS SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ELISA BALDISSERA

OAB/MT 30392·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Provisório

31/05/2025, 21:19

Recebimento

15/05/2025, 18:08

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/05/2025, 18:08

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 17:35

Desarquivamento

15/05/2025, 16:59

Provisório

19/10/2024, 22:04

Ato ordinatório

08/08/2024, 10:07

Ato ordinatório

09/04/2024, 15:23

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 20:43

Expedição de documento

18/12/2023, 16:43

Trânsito em julgado

18/12/2023, 16:42

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 15:43

Ato ordinatório

15/12/2023, 14:16

Documento

06/12/2023, 18:18

Recebimento

01/12/2023, 16:37

Todas as movimentações(44)

Provisório

31/05/2025, 21:19

Recebimento

15/05/2025, 18:08

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/05/2025, 18:08

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 17:35

Desarquivamento

15/05/2025, 16:59

Documentos

•31/10/2023, 00:00

Provisório

19/10/2024, 22:04

Ato ordinatório

08/08/2024, 10:07

Ato ordinatório

09/04/2024, 15:23

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 20:43

Expedição de documento

18/12/2023, 16:43

Trânsito em julgado

18/12/2023, 16:42

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 15:43

Ato ordinatório

15/12/2023, 14:16

Documento

06/12/2023, 18:18

Recebimento

01/12/2023, 16:37

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

01/12/2023, 16:37

Audiência (realizada)

01/12/2023, 14:30

Conclusão (para despacho)

30/11/2023, 16:19

Decurso de Prazo

22/11/2023, 01:26

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 05:57

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 17:34

Decurso de Prazo

11/11/2023, 05:17

Publicação

01/11/2023, 04:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE NOVA MUTUM DESPACHO Processo: 1004567-10.2023.8.11.0086.. Intimação - DESPACHO ANPP Vistos. Compulsando os autos, verifico que foi formalizada proposta de acordo de não persecução penal entre a representante ministerial, o investigado e seu defensor, nos termos do artigo 28-A do Código de Processo Penal. Sendo assim, em atenção ao § 4º[1] do artigo supracitado, designo audiência de homologação para o dia 30/11/2023, às 13h30min. Intimem-se. Cumpra-se. Ana Helena Alves Porcel Ronkoski Juíza de Direito [1] § 4º Para a homologação do acordo de não persecução penal, será realizada audiência na qual o juiz deverá verificar a sua voluntariedade, por meio da oitiva do investigado na presença do seu defensor, e sua legalidade. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)

31/10/2023, 00:00

Mandado

30/10/2023, 17:13

Expedição de documento

30/10/2023, 16:40

Expedição de documento

30/10/2023, 16:40

Recebimento

30/10/2023, 15:07

Audiência (designada)

30/10/2023, 15:07

Mero expediente

30/10/2023, 14:30

Conclusão (para decisão)

28/10/2023, 17:47

Petição (Petição (outras))

28/10/2023, 17:47

Decurso de Prazo

26/10/2023, 08:40

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 13:45

Expedição de documento

26/09/2023, 15:06

Documento

26/09/2023, 15:04

Ato ordinatório

26/09/2023, 09:15

Ato ordinatório

26/09/2023, 09:14

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 07:20

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 07:20

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 07:20

Remessa (outros motivos)

26/09/2023, 07:20

Distribuição (sorteio)

26/09/2023, 07:20