Execução de Título Extrajudicial 1033736-40.2022.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1033736-40.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

21/05/2024, 09:02

Remessa (outros motivos)

13/05/2024, 01:05

Definitivo

13/03/2024, 07:11

Trânsito em julgado

13/03/2024, 07:11

Decurso de Prazo

13/03/2024, 07:11

Decurso de Prazo

13/03/2024, 07:11

Publicação

03/03/2024, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Processo nº.: 1033736-40.2022.8.11.0001 Exequente: D. G. DE AMORIM JUNIOR EIRELI Executado: JB3 CONSTRUCOES LTDA - ME PROJETO DE SENTENÇA VISTOS. 1.RELATÓRIO. Dispensado o relatório com fundamento no artigo 38, da Lei 9.099/1995. 2.FUNDAMENTO E DECIDO. Trata-se de execução de título extrajudicial formada pelas partes acima indicadas. Pela análise dos autos, observo que a parte exequente pugnou em 11/08/2022 pela suspensão do processo por vinte e dois meses, pedido este que em 16/11/2022 foi indeferido por este juízo, que determinou à parte exequente o prosseguimento do feito (Ids.92304734 e 103314675). Após, em 30/10/2023 este juízo reiterou a determinação à parte exequente para que realizasse a movimentação do processo, sob pena de extinção (Id.132946654). Por sua vez, a parte exequente quedou-se inerte e assim, diante da inércia da parte exequente a execução deve ser extinta. 3. DISPOSITIVO. Ante o exposto, com fulcro no art. 53, § 4°, da Lei 9.099/95, OPINO pela EXTINÇÃO do feito executivo. Sem custas/despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do art. 54 e 55, da Lei 9.099/1995. Submeto o presente projeto à homologação deste juízo para que surta os efeitos legais, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. AGHATA FERREIRA RIBEIRO JUÍZA LEIGA SENTENÇA VISTOS, Homologo por SENTENÇA nos termos da minuta. P.I.C. Expeça-se o necessário. Transitada em julgado, ao arquivo com baixas. FLÁVIO MALDONADO DE BARROS JUIZ DE DIREITO

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Processo nº.: 1033736-40.2022.8.11.0001 Exequente: D. G. DE AMORIM JUNIOR EIRELI Executado: JB3 CONSTRUCOES LTDA - ME PROJETO DE SENTENÇA VISTOS. 1.RELATÓRIO. Dispensado o relatório com fundamento no artigo 38, da Lei 9.099/1995. 2.FUNDAMENTO E DECIDO. Trata-se de execução de título extrajudicial formada pelas partes acima indicadas. Pela análise dos autos, observo que a parte exequente pugnou em 11/08/2022 pela suspensão do processo por vinte e dois meses, pedido este que em 16/11/2022 foi indeferido por este juízo, que determinou à parte exequente o prosseguimento do feito (Ids.92304734 e 103314675). Após, em 30/10/2023 este juízo reiterou a determinação à parte exequente para que realizasse a movimentação do processo, sob pena de extinção (Id.132946654). Por sua vez, a parte exequente quedou-se inerte e assim, diante da inércia da parte exequente a execução deve ser extinta. 3. DISPOSITIVO. Ante o exposto, com fulcro no art. 53, § 4°, da Lei 9.099/95, OPINO pela EXTINÇÃO do feito executivo. Sem custas/despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do art. 54 e 55, da Lei 9.099/1995. Submeto o presente projeto à homologação deste juízo para que surta os efeitos legais, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. AGHATA FERREIRA RIBEIRO JUÍZA LEIGA SENTENÇA VISTOS, Homologo por SENTENÇA nos termos da minuta. P.I.C. Expeça-se o necessário. Transitada em julgado, ao arquivo com baixas. FLÁVIO MALDONADO DE BARROS JUIZ DE DIREITO

26/02/2024, 00:00

Expedição de documento

23/02/2024, 15:56

Documento

23/02/2024, 15:56

Conclusão (para julgamento)

22/11/2023, 07:44

Decurso de Prazo

11/11/2023, 05:17

Publicação

01/11/2023, 04:29

Documentos

Sentença

•26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1033736-40.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: D. G. DE AMORIM JUNIOR EIRELI EXECUTADO: JB3 CONSTRUCOES LTDA - ME Vistos Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial formada pelas partes acima indicadas. Verifica-se a petição inicial preencheu os requisitos estabelecidos no artigo 798, do Código de Processo Civil. Deste modo, fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, consoante o disposto no artigo 827, caput, do Código de Ritos e determino: I. A citação da parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, conforme o artigo 829, §1º e 2º, do Código de Processo Civil. Em caso de pedido do credor, determino que a Secretaria expeça certidão para averbação no registro dos bens do executado, devendo o credor comunicar o Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 828, do Código de Processo Civil. II - Ocorrendo a citação e o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o valor pago. Consigno que o pagamento dentro do prazo de 03 dias acarretará a redução pela metade dos honorários fixados pelo Juízo, nos termos do artigo 827, §1º, do Código de Ritos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão ou para extinção do processo. III –Não havendo pagamento no prazo assinalado e caso haja expresso pedido de penhora via sistema BACENJUD, renove-se a conclusão para sistemas online. IV – Caso não haja pedido de penhora via sistema BACENJUD formulado na petição inicial, intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 dias, indique bens do devedor disponíveis para penhora, sob pena de arquivamento. V - Estando o juízo garantido, designe-se audiência de conciliação e intimem-se as partes e seus advogados para comparecerem. Não havendo acordo, poderá a parte devedora apresentar embargos (art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95). Os Embargos à Execução apresentados em juízo e que não estiverem garantidos serão liminarmente rejeitados, nos termos do artigo 53, §1º, da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado 117 do FONAJE. VI - Restando frustrada a citação, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 dias, requerer as providências que julgar cabíveis ou indicar o endereço atualizado da parte devedora, sob pena de arquivamento. Cumpra-se, servindo o presente como carta de citação. JÚLIO CÉSAR MOLINA DUARTE MONTEIRO Juiz de Direito

04/08/2022, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Documento

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Todas as movimentações(49)