Procedimento Comum Cível 1014999-49.2023.8.11.0002 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1014999-49.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/04/2025, 02:11

Publicação

02/04/2025, 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1014999-49.2023.8.11.0002.. REU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS AUTOR(A): MARIZETE SAMPAIO RIBEIRO Vistos etc. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o julgamento dos Recursos Especiais 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP ao rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e seguintes do CPC), com o objetivo de “definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de renegociação de débitos” (Tema 1264). Nessa oportunidade, o STJ determinou a suspensão de todos os processos que tratem da mesma matéria até o julgamento definitivo do referido tema. Diante disso, reconhecendo que o presente processo versa sobre matéria incluída no Tema 1264, determino a suspensão desta ação até o julgamento final do tema pelo STJ ou deliberação em sentido contrário pela Corte Superior. Intimem-se e cumpra-se. Várzea Grande, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ MAURICIO LOPES PRIOLI Juiz de Direito

01/04/2025, 00:00

Expedição de documento

31/03/2025, 18:50

Recurso Especial repetitivo

31/03/2025, 18:50

Conclusão (para decisão)

31/03/2025, 16:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 11:01

Decurso de Prazo

27/09/2024, 02:14

Publicação

19/09/2024, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1014999-49.2023.8.11.0002.. REU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS AUTOR(A): MARIZETE SAMPAIO RIBEIRO Vistos etc. O polo passivo juntou documentos nos ids. 134887284 e seguintes, deste modo, diante do princípio do contraditório, determino a intimação do ativo, para querendo, manifestar em até 05 (cinco) dias. P. I. e Cumpra-se. Várzea Grande, data e horário registrados no PJE, constante do rodapé. (assinado digitalmente) ANDRÉ MAURICIO LOPES PRIOLI Juiz de Direito

18/09/2024, 00:00

Expedição de documento

17/09/2024, 16:40

Mero expediente

17/09/2024, 16:40

Documentos

Decisão

•01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1014999-49.2023.8.11.0002.. REU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS AUTOR(A): MARIZETE SAMPAIO RIBEIRO Vistos. Em que pese a manifestação expressa da parte autora no desinteresse na autocomposição, nos termos do art. 334, § 4º, I, a audiência não se realizará se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual. Desse modo, designo para o dia 20 de julho de 2023, às 13h30m, a qual será realizada VIRTUALMENTE, conforme dispõe o art. 334, §7° do CPC e o Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT devendo as partes e seus advogados no dia e hora indicados acessarem o link (clique aqui para acessar a sala de audiência). Fica a parte autora intimada da respectiva solenidade por meio dos seus advogados constituídos nos autos. Ressalto que os advogados deverão providenciar o acesso das partes à audiência, informando-lhes o link de acesso. Consigno que a peça contestatória deverá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, contados após a realização do ato (artigo 335, inciso I, CPC). Cite-se/intime-se a parte ré, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para participar da audiência de conciliação, facultando-lhe a prerrogativa de manifestar seu desinteresse na autocomposição, dentro do prazo de 10 (dez) dias antecedentes à data da audiência designada, hipótese em que a audiência será cancelada e o prazo para contestar contar-se-á a partir do protocolo do pedido de cancelamento (artigo 334, §4º, inciso I, §5º c/c inciso II, artigo 335, ambos do CPC). Registro que o não comparecimento injustificado de qualquer uma das partes à audiência supra constituir-se-á ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa, na forma do artigo 334, §8º, do CPC. Após a contestação, vistas automáticas à parte autora para que, em 15 (quinze) dias, apresente a sua peça de impugnação à contestação (art. 351, CPC). Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência. Havendo qualquer dificuldade em relação ao acesso e comparecimento à audiência, deverá o advogado entrar em contato com este juízo por meio do e-mail [email protected]. Em anexo, documento explicativo acerca de como acessar a sala de audiência e compartilhar o link de acesso. CONCEDO à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, nos moldes do art. 98 e 99 do CPC. Outrossim, nos termos do art. 6º. VIII, do CDC, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da provada, eis que evidenciada a relação consumerista e a hipossuficiência da parte autora em relação à ré. Desta feita, DETERMINO que a parte requerida, no prazo da defesa, apresente as cópias dos documentos que deram origem aos débitos em discussão. Intimem-se. Cumpra-se. Várzea Grande, data e horário registrados no PJE, constante no rodapé. (Assinado digitalmente) ANDRÉ MAURICIO LOPES PRIOLI Juiz de Direito

08/05/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Recurso Especial repetitivo

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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