Monitória 1001176-81.2022.8.11.0086 - TJMT

Monitória 1001176-81.2022.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

07/04/2025, 17:02

Remessa (outros motivos)

03/04/2025, 18:47

Decurso de Prazo

27/03/2025, 02:10

Definitivo

13/03/2025, 17:36

Trânsito em julgado

13/03/2025, 17:35

Publicação

05/03/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 1001176-81.2022.8.11.0086.. Vistos, etc. Trata-se de Ação Monitória ajuizada por Manuel Martinho Junior, em face de Ademir Mognon e Nezia Ribeiro. Dessume-se dos autos que as partes apresentaram acordo à id. 160854564, com o escopo de dirimir a discussão perpetrada nestes autos. Diante do exposto, estando regulares seus termos, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes à id. 160854564 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, de modo que JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Cancele-se a audiência designada. Custas e honorários conforme acordado. Caso seja omisso o acordo nesse ponto, na forma do art. 90, § 3º, do CPC, isento as partes das custas remanescentes, caso houver custas iniciais ainda não pagas, essas devem ser rateadas igualmente, na forma do disposto no art. 90, § 2º, do CPC, respeitada a gratuidade de justiça eventualmente deferida pela CAA ou juízo. Transitada em julgado esta sentença, o que certificará o cartório, procedam-se às baixas e anotações necessárias e arquivem-se estes autos, independentemente de nova determinação. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

03/03/2025, 00:00

Expedição de documento

28/02/2025, 16:43

Homologação de Transação

28/02/2025, 16:43

Conclusão (para julgamento)

12/02/2025, 15:34

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:30

Decurso de Prazo

30/01/2025, 02:09

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 16:36

Publicação

22/01/2025, 02:27

Documentos

Sentença

•03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 1001176-81.2022.8.11.0086.. REU: ADEMIR MOGNON, NEZIA RIBEIRO REPRESENTANTE: MANUEL MARTINHO JUNIOR ESPÓLIO: MANUEL MARTINHO, OLIVIA BARRETO MARTINHO Vistos, etc. Proferida decisão saneadora em id. 133166578, a parte Autora solicitou ajustes em petição de id. 134010460. Em suas razões, afirma que não há necessidade de o feito ser instruído, em razão dos documentos já anexados aos autos serem suficientes para prolação da sentença. Vale ressaltar, todavia, que a decisão saneadora explicou as razões de se sanear o feito e permitir a instrução probatória. Vejamos: “Apesar disso, impossível sentenciar o feito sem permitir a instrução probatória, considerando que realmente a confissão de dívida não é o contrato original, não há assinatura dos inventariados com reconhecimento de firma contemporâneo ao negócio jurídico, a confissão e dívida envolve outros negócios correlatos e somente com a prova testemunhal corroborando a prova documental pode-se chegar a uma conclusão do direito discutido no presente feito.” Dessa forma, não houve omissão quanto à análise das provas já constantes nos autos. Ocorre que, mesmo assim, este juízo entendeu como necessário abrir a fase instrutória, de modo a esclarecer a série de negociações que ocorreram entre as partes, bem como para privilegiar o contraditório e ampla defesa, mesmo porque o Requerido manifestou expressamente o interesse na audiência de instrução e julgamento (id. 135403456). Portanto, mantenho a decisão saneadora destes autos tal como foi proferida. Eventual necessidade de prova pericial, solicitada pelo Requerido em id. 135403456, será analisada na audiência de instrução. DESIGNO audiência presencial de instrução e julgamento para o dia 18 de março de 2025, às 15h00min (horário oficial de Mato Grosso). Permito, desde já, que as partes, advogados e testemunhas não residentes na comarca participem do ato de forma virtual. Nesta hipótese a sala de audiências virtual deve ser acessada na data e horário aprazados por meio do link ou QR Code a seguir: https://bit.ly/gab-1vara Em caso de eventual inconsistência com o link disponibilizado, a parte deve entrar em contato com o Gabinete da Primeira Vara de Nova Mutum/MT, pelo telefone (65) 3308-3434, ramal 213, sob pena de ser considerado ausente do ato. Intimem-se as partes, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, nos termos dos arts. 139 e 385, ambos do Código de Processo Civil, sendo dispensada em caso de manifestação dos Advogados informando o comparecimento espontâneo, os quais intimo para tal fim desde já, concedendo o prazo de 5 (cinco) dias para tanto. Ademais, intimem-se as partes para, querendo, arrolarem as testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias (art. 357, § 4°, do Código de Processo Civil), caso ainda não tenham sido arroladas. No que concerne à intimação das testemunhas, cabe ao Advogado que as arrolar proceder com a sua intimação, sob pena de considerar o não comparecimento como desistência, nos ditames do art. 455, § 1°, § 2° e § 3°, do Código de Processo Civil. Tudo cumprido, conclusos para realização da audiência. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: ADEMIR MOGNON, NEZIA RIBEIRO requerido: 1. quanto à retificação do polo ativo, informa que fora realizada no evento 86489731; 2. No que concerne a ausência de documento original, informa que a ação monitória pode ser comprovada por todos os meios, sendo que a mora está demonstrada pela confissão do impugnante que afirma que nos anos de 2014/2015 começaram a não pagar as contas; 3. quanto a prescrição, informa que os requeridos estão em mora desde 30 de abril de 2017 (vencimento da primeira prestação) e a demanda foi ajuizada em março de 2022. No mérito, defende a exequibilidade da confissão de dívida e impugna os termos da contestação. Passo a analisar as questões para fins de saneamento. Com relação à ilegitimidade ativa, apesar da petição inicial confusa na qualificação, da certidão de Id. 86489731 verifica-se que a parte autora Manuel Martinho Junior é representante do espólio, não solicitando direito alheio em nome próprio, mas sim representando os interesses do espólio de Manuel Martinho e Olívia Barreto Martinho, inclusive traz cópia do Termo de Inventariante em Id. 79710127. Não acolho esta preliminar. Com relação à necessidade do contrato original, mostra-se equivocado o embargante nesse ponto, principalmente porque a confissão de dívida não é um título de crédito e não se mostra passível de circulação, podendo ser demonstrada a relação por qualquer meio de direito admissível. Corroborando o exposto: "1. Nos termos do artigo 700 do Código de Processo Civil, 'a ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer'. Na hipótese vertente, o autor atendeu ao disposto no art. 700, I a III, do CPC, pois a documentação que apresentou permite inferir, de pronto, a existência da obrigação de a ré pagar as parcelas contratadas." Acórdão 1607790, 07265499320218070003, Relator: FÁTIMA RAFAEL, Terceira Turma Cível, data de julgamento: 18/8/2022, publicado no PJe: 10/9/2022. Eventual insatisfação com os termos do contrato ou mesmo declaração de falsidade, inexistência ou mesmo negócios subjacentes e subsequentes devem ser discutidos no mérito da demanda, em instrução exauriente. A dívida com certeza não se encontra prescrita, considerando que o vencimento da primeira parcela (termo inicial) ocorreu em 30.04.2017 (Id. 79710131, p. 02), ajá ação foi ajuizada em 16 de março de 2023, menos de 5 anos. (considerando mora ex re não estaria prescrita). Não há prescrição e nem falta de documento essencial, devem ser afastadas tais preliminares. Apesar disso, impossível sentenciar o feito sem permitir a instrução probatória, considerando que realmente a confissão de dívida não é o contrato original, não há assinatura dos inventariados com reconhecimento de firma contemporâneo ao negócio jurídico, a confissão e dívida envolve outros negócios correlatos e somente com a prova testemunhal corroborando a prova documental pode-se chegar a uma conclusão do direito discutido no presente feito. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a regularidade do instrumento particular de confissão de dívida com garantia hipotecária para instruir a ação monitória e tornar-se título executivo judicial, analisando-o levando em consideração os negócios jurídicos que lhe deram origem e a ele estão correlacionados. As partes para especificarem as provas que pretendem produzir, apresentando rol testemunhal em 15 dias contados da presente decisão, caso pretendem audiência de instrução e julgamento, sob pena de preclusão. Cumpra-se. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA NOVA MUTUM PROCESSO N. 1001176-81.2022.8.11.0086 REPRESENTANTE: MANUEL MARTINHO JUNIOR ESPÓLIO: MANUEL MARTINHO, OLIVIA BARRETO MARTINHO Vistos, etc. Trata-se de Ação Monitória ajuizada por Manuel Martinho Junior, inventariante dos credores originais, conforme processo n. 1006217-72.2019.8.11.0041, em face de Ademir Mognon e Nezia Ribeiro Mognon, ambos qualificados. A petição inicial pretende dar executividade de título judicial a uma confissão de dívida e foi recebida por decisão de Id. 80238669. Embargos à monitória opostos em Id. 90087430, alegando, em síntese, preliminarmente, inépcia da petição inicial, considerando que o autor da demanda reivindica o crédito em nome próprio e não dos falecidos, credores originais; ausência de documento original, sendo que o autor está executando cópia da confissão de dívida sob a alegação que o original está com os embargantes. Defende que o documento original é essencial nesses casos; alega, ainda, prescrição do crédito. No mérito, defende que o negócio jurídico está vinculado a outro negócio jurídico, já estando devidamente quitado; a área não existe, sendo que o arrendamento informa área maior de plantio para fins de financiamento da safra; reitera o pedido de prescrição da dívida. Pois bem. Em impugnação o Intime-se. Após, nova conclusão. Datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

31/10/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

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Expedição de documento

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Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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